Opinião

Tratado Amazônico
31/08/2005
Haiti
31/08/2005

OTCA

25 anos do Tratado de Cooperação Amazônica

Rosalía Arteaga Serrano

Não resta dúvida sobre a visão dos homens que assinaram o Tratado, cujos 25 anos de vigência celebramos hoje, com a presença de representantes dos mesmos oito países que formam a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, e que ao longo dos anos têm permanentemente renovado seus votos, com base nos princípios que os impulsionaram desde o primeiro momento: a defesa da soberania, o desenvolvimento sustentável, a luta contra a pobreza e a melhoria da qualidade de vida.

Como habitualmente se diz, as datas comemorativas sempre nos levam a fazer uma retrospectiva, a virar a cabeça e olhar para trás, para ver o que foi feito e para nos regozijarmos com as realizações; às vezes, é também uma oportunidade de lamentarmos o que não foi feito ou poderia ter sido feito de melhor forma.

Certamente estas datas contêm uma dose de saudosismo, como seguramente sentiremos nas palavras de nosso convidado de honra, o ex-Chanceler do Peru, Embaixador José de la Puente Radbill – quem pessoalmente assinou o Tratado em 1978 – , e nas palavras do Chanceler do país sede da OTCA, o Embaixador Celso Amorim, comprometido com a causa, comprometido com o destino destes países amazônicos.

Nesta oportunidade gostaríamos de agradecer o entusiasmo e o apoio do Embaixador Amorim, bem como aos senhores Embaixadores dos países membros: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Nesta data memorável, gostaria de homenagear o trabalho permanente dos Embaixadores e de suas equipes de colaboradores, através da Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica [CCOOR], que se reúne como um eficiente Conselho diretivo mais de uma vez ao mês, e nas múltiplas oportunidades onde suas reflexões, seu talento, seus conhecimentos se fazem presentes para acompanhar o caminho desta jovem organização. Jovem, porém vigorosa, que aprofunda suas raízes na seiva fecunda do tratado, cuja vigência aqui celebramos.

Porém, mais do que olharmos para trás, creio que este agosto que termina, neste mês onde se completam exatamente 25 anos de entrada em vigor do Tratado de Cooperação Amazônica, é necessário pensar em seu futuro e no destino desta importantíssima zona geográfica na qual nos cabe atuar, que é vital para toda a humanidade.

Isso para não nos atermos ao fato que esta região constitui a maior floresta tropical contínua do mundo, que se trata da maior bacia geográfica do planeta, cujo volume de água despejada no oceano é superior ao volume dos outros nove maiores rios do mundo, que possui uma biodiversidade extraordinária, que é um fator importante na regulação do clima do planeta.

Só de citar esses dados nos surpreende a imensidade da tarefa que temos adiante e que, de algum modo, já se vislumbrava há 25 anos, quando o tratado dava seus primeiros passos, por meio das secretarias pro-tempore e de diversas reuniões de comissões, de Ministros, de Presidentes, mas que atualmente tem uma relevância maior, dada a nova visão que os conhecimentos da ciência e da pesquisa vêm proporcionando sobre este imenso território de mais de sete milhões e meio de quilômetros quadrados, que abriga cerca de 20% das reservas de água doce da Terra.

E não estamos falando de pouca coisa: a Amazônia representa uma esperança para toda a humanidade, aparecendo como uma fonte de conhecimentos que a ciência ainda não decifrou totalmente. Muitas vezes, os conhecimentos tradicionais contêm mistérios que muitos ambicionam decifrar e possuir.

A selva, as florestas tropicais perfumadas, quase indescritíveis em sua beleza, também são objetos de cobiça, que foram e continuam a ser vítimas de depredação: queimadas, apropriações indevidas, saques, agricultura expansiva, uso inadequado de seu solo, expulsão das comunidades indígenas.

A esses fatos, se somam os altos índices de pobreza, desnutrição, falta de acesso aos conhecimentos por parte da população que habita nestas terras. Porém, também sabemos que sim, é possível deter ou diminuir o desmatamento, como nos demonstra a recente estatística apresentada pelo Brasil sobre uma diminuição de aproximadamente 40% da taxa de desmatamento na Amazônia neste ano.

Sabemos, então, diferentemente do que se pensava e ainda se pensa às vezes, que a Amazônia não é um espaço vazio, propício para colonização. Felizmente, a visão sobre as formas de abordar a selva está mudando. Tampouco, como às vezes alguns setores internacionais pretendem, a Amazônia pode se transformar em uma espécie de enorme zoológico ou viveiro, ou um espaço para análise.

Não, esta visão não é a correta, porque embora a Amazônia seja importante para mundo, ela o é ainda mais para os países dos quais faz parte, todos em vias de desenvolvimento, apresentando suas próprias assimetrias dentro da região.

É, ainda, um espaço vital para as populações que lá habitam, e que necessitam da conservação dessa biodiversidade, desse meio ambiente, para sobreviver como povos e como seres humanos.

Por isso, os desafios da OTCA, Organização que aparece como herdeira e continuadora do Tratado, são imensos, tão enormes quanto os extensos espaços dos territórios que, de alguma forma, lhe são encomendados pela vontade soberana dos países, que não se esquecem de sua responsabilidade com o planeta, mas que possuem o direito legitimo de estabelecer suas prioridades em relação a seus próprios povos.

Assim, como contemplado em seu Plano Estratégico aprovado pelos Ministros das Relações Exteriores há quase um ano, em 14 de setembro de 2004, na cidade de Manaus, que estabelece em quais áreas a OTCA tem competência de trabalho como órgão executivo foi que, ao longo destes meses, assinamos acordos com a UNCTAD, o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata [CIC], a Comunidade Andina de Nações, a Coordenadoria de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica [COICA], a Corporação Andina de Fomento [CAF], a OPAS/OMS, a UNAMAZ, a AMBI e a OEA.

E que já está executando projetos como o de Tarapoto, com a FAO; o Projeto de Manejo Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços da Bacia do Rio Amazonas, com a OEA, o PNUMA e o GEF; o de Fortalecimento da “Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica”, aprovado pelo BID; e já se afirma como um importante organismo multilateral na harmonização das nações, como o testemunha sua participação na Comunidade Sul-americana de Nações.

Estamos fazendo caminho ao andar, como disse o poeta. Ao mesmo tempo em que construímos institucionalidade, estamos sendo coerentes com nossa consciência de cidadãos amazônidas – e digo amazônidas porque me sinto amazônida – por este espírito próprio, em espanhol diríamos pertenencia, que é parte dos conceitos de identidade, de identificação, que é medido por meio das construções culturais, bem como das geográficas.

Muitos aqui nesta sala, provenientes dos países da OTCA, talvez não se sintam totalmente amazônidas, porque seus departamentos, províncias ou estados não têm o título de amazônidas.

Mas se fizermos um exercício e nos perguntarmos, por exemplo, onde darão as águas dos rios que estamos acostumados a ver correr em nossas cidades ou povoados, como é o caso de minha cidade natal andina de Cuenca, no Equador, veremos como essas águas, esse limo que elas arrastam, terminam seu caminhar depositando suas águas nas caudalosas águas do Amazonas e alimentando as várzeas produtivas da Bacia.

Por isso, não é estranho imaginar que esta Brasília do Planalto, através de suas águas Emendadas, também seja amazônica e que se orgulhe de sê-lo, por meio dos estudos de suas universidades.

Se nós, sul-americanos, desta região do continente, assumirmos com orgulho nossa marca de identidade amazônica, com certeza teremos toda a capacidade de preservar o que é nosso, bem como de cumprir com a missão que, de alguma forma, nos foi encomendada pelos governos dos países amazônicos, que

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