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Elementos para uma Diplomacia Solidária

30 de maro de 2005
por: InfoRel
Ricardo Seitenfus

Dois desafios maiores marcam as atuais relações internacionais. Por um lado, o indispensável reforço do sistema multilateral que passa necessariamente pela sua reforma com vistas a torná-lo mais legà­timo, refletindo assim as caracterà­sticas da realidade internacional de hoje, muito distantes quando comparadas com as que se confrontaram os redatores da Carta das Nações Unidas em 1945.

Por outro lado, é preciso que o sistema de solução de conflitos – que permanece sendo uma construção polà­tico-diplomática e, portanto ajurà­dica – adquira um mà­nimo de eficácia. Ora, os lità­gios bélicos que marcaram o mundo no pós-1945 penalizaram essencialmente os paà­ses em desenvolvimento – cenários das maiores atrocidades cometidas por múltiplas razões internas e internacionais.

Os malogrados esforços de mediação para solucionar esses conflitos se explicam pela própria estrutura do poder internacional: os paà­ses desenvolvidos – dispondo de meios de intervenção – o fazem seguindo as percepções de seus supostos interesses nacionais. Disso decorrem soluções casuà­sticas aplicadas de maneira ad hoc e que percorrem os caminhos de maneira errática resultando na aplicação de dois pesos e duas medidas.

Assim, o conflito dos Grandes Lagos recebeu um tratamento distinto se comparado ao conflito do Kosovo. Não se trata, evidentemente, de descartar uma percepção aguda e detalhada sobre as particularidades de cada conflito. O que se está a discutir é o fato que, na perspectiva dos paà­ses desenvolvidos detentores, portanto dos meios de intervenção, certos conflitos se revestem de grande importância e outros são considerados como totalmente secundários e desimportantes.

Para tentar romper o ciclo marcado pela indiferença e/ou pela ineficácia das soluções sugeridas frente aos conflitos que afligem os paà­ses em desenvolvimento é necessário que estes sejam dotados de meios de intervenção nos conflitos que os afetam e que sejam capazes de construir uma nova matriz ideológica e operacional capaz de romper com a ineficácia e a ilegitimidade do atual sistema de solução de lità­gios.

O embate entre unilateralismo e multilateralismo

O conceito de solidariedade pode ser compreendido historicamente. A ingerência solidária e a diplomacia solidária são formas de manifestação de algo mais geral que é a própria solidariedade.

Portanto, pode-se extrair do debate sobre o conceito de solidariedade um fundamento teórico que forneça sustentação ao princà­pio. Em 1648 ocorreu a Paz da Vestefália , surgindo o que se chama de soberania vestefaliana, uma igualdade formal, não-material, entre os Estados.

Essa igualdade é de direito, não de fato. A igualdade de direito entre os Estados marca o surgimento do Direito Internacional Público moderno. Este conceito serviu historicamente para formar e consolidar os Estados Nacionais.

A partir do momento em que o espaço terrestre foi esquartejado entre Estados auto-designados como entes soberanos, a questão central das relações internacionais girou em torno da identificação de mecanismos jurà­dico-polà­ticos que permitiriam, senão a convivência cooperativa entre os Estados, ao menos a existência de um certo grau de tolerância nas suas relações recà­procas.

Ou seja, tanto o cenário real das relações internacionais quanto a filosofia polà­tica e o Direito Internacional são dominados pelo incessante embate entre o unilateralismo da vontade do Estado, marcado pela guerra de todos contra todos, e o multilateralismo – criador de normas e regras que promovam o diálogo e a paz.

O longo perà­odo que se estendeu até o primeiro quarto do século passado se caracterizou pelo unilateralismo – marca registrada das relações internacionais. A criação de normas, como por exemplo, as decorrentes do direitos dos tratados, se restringe a conteúdo e alcance que não colocam em questão o predomà­nio do unilateralismo.

Certamente fronteiras são delineadas, alianças concluà­das e organizações internacionais esboçadas. Contudo, as primeiras podem – e o foram constantemente – ser contestadas; as segundas objetivam dominar inimigos comuns pois contém cláusulas secretas de natureza militar e as terceiras constituem meros espaços de atuação suplementar estatal através da nascente diplomacia parlamentar.

Em 1928, com a assinatura do Pacto Briand-Kellog, alguns Estados reconhecem a ilegalidade da guerra de conquista e a consideram como contrária aos fundamentos do Direito Internacional e aos princà­pios que regem as relações internacionais.

Surge pela primeira vez um documento juridico – aberto à  adesão dos demais Estados – prevendo regras comportamentais e, por conseguinte, estabelecendo antecipadamente limitações à  atuação externa dos Estados.

Todavia será a partir da criação das Nações Unidas, em 1945, que o multilateralismo inicia uma caminhada que deverá conduzi-lo a suplantar o enrraigado poder unilateral dos Estados. A Guerra Fria, que dominou as relações internacionais do pós-segunda Guerra e se estendeu até o final da década dos anos 1980, impede a justa apreensão sobre a importância da Carta das Nações Unidas para colocar um termo à  vontade unilateral dos Estados em sua atuação externa.

O preponderante papel do Conselho de Segurança [CS] da ONU na manutenção da paz adicionado à  universalização de que se beneficia as Nações Unidas, faz com que o multilateralismo consiga sobrepujar o unilateralismo que marcava até então as relações internacionais.

Não é necessário enfatizar, por evidente, que as condições nas quais foi gestada a ONU e o conseqüente poder do CS, concede à  um número restrito de Estados – o Pentágono com direito à  uma representação permanente no Conselho – um papel transcendente e superior na medida em que jamais uma decisão do coletivo poderá ser tomada ausente sua concordância.

Malgrado esse pecado original, surge uma nova ordem internacional – certamente imperfeita – que afasta do horizonte os perigos de uma guerra total. Caso viesse a ocorrer ela seria devastadora na medida em que os avanços da ciência, especialmente na área nuclear, transformou profundamente os meios bélicos colocados à  disposição das Potências.

O CS é responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Ele pode, inclusive, agir preventivamente, pois a ele foi concedida a faculdade de avaliar a conveniência de uma intervenção militar sustentada unicamente na sua percepção sobre a existência de um conflito ou de uma mera ameaça à  paz.

A bipolaridade provocou duas conseqüências importantes. Por um lado, paralisou o sistema de solução de lità­gios. Com efeito, surgiram mais de duzentas guerras ao longo das últimas cinco décadas que ocasionaram aproximadamente cem milhões de và­timas, entre mortos, feridos e refugiados.

Por outro lado, pela primeira vez na história da Humanidade, houve uma concentração de conflitos bélicos no Sul do planeta, ao mesmo tempo em que o Norte conquistava relativa estabilidade. O mundo desenvolvido foi resguardado das destruições da guerra por múltiplas razões: embora delicada, como demonstrou a Crise dos Mà­sseis em Cuba, existe uma proteção eficaz contra o risco de uma hecatombe nuclear alcançada graças ao sistema de equilà­brio pelo terror; os processos de integração e de interdependência econômica que tendem a conceder à s relações econômicas internacionais uma supremacia sobre à s de natureza polà­tica e estratégica; o fato que todos os Estados com assento permanente no CS estão situados no Norte; as grandes Potências se satisfazem com uma competição limitada – princà­pios da coexistência pacà­fica – transferindo seus embates cuja localização fà­sica se situam à  margem do sistema como, por exemplo, o processo de descolonização.

O final da Guerra Fria permitiu o ressurgimento do sistema de solução de lità­gios criado em 1945. Uma percepção otimista poderia levar a crer que o sistema poderia vir a funcionar malgrado seu descompasso com a atual

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