Opinião

Forças Armadas
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Proposta francesa

A demanda crescente dos conflitos contemporâneos

Francisco Mamede de Brito Filho

“Um conflito não se extingue com o fim dos combates ou com o silêncio das armas”

Resumo

O restabelecimento da paz no cenário dos conflitos contemporâneos vem exigindo que as operações militares tornem-se cada vez mais proficientes no domínio dos assuntos civis. Reconstruir os países atingidos por meio da necessária estabilização em todos os campos do poder tornou-se conceito fundamental para a garantia de paz duradoura na região do conflito.

Verificada a necessidade de elevar as atividades de assuntos civis à condição de função operacional, as forças armadas francesas desenvolveram uma doutrina específica voltada para o planejamento, coordenação e condução dessas atividades.

A nova doutrina, que já foi colocada à prova no Kosovo e em várias regiões da África, baseia-se em ações concebidas nos diferentes níveis clássicos do planejamento militar, com ênfase para o nível político-estratégico.

O modelo francês já alcançou resultados bastante positivos em razão do pragmatismo e sinergia que propicia à ação do Estado e aponta uma direção a ser seguida pelos países que participam de operações de paz no atual cenário dos conflitos contemporâneos.

Palavras-chave: assuntos civis, operações de paz, operações de estabilização, operações de reconstrução

1.INTRODUÇÃO

O reequilíbrio de um país em conflito que repouse unicamente na imposição da força permanecerá instável. A história recente vem demonstrando que os países vitimados por conflitos precisam ser reconstruídos sob um enfoque global, nos diferentes campos do poder, para assim tornar possível um processo para o restabelecimento da paz, de forma duradoura.

Nesse sentido, o engajamento dos países intervenientes não pode mais ficar restrito aos campos diplomático e militar, devendo ser complementado por um conjunto de medidas orientadas para o conjunto das forças vivas, econômicas e culturais, presentes na região do conflito.

Em conseqüência, as recentes operações de estabilização passam a ter a responsabilidade de também participar da consecução dos objetivos civis do plano de paz, em todos os campos: cultural, econômico e social, inscrevendo-se na política global da solução do conflito.

As mais recentes operações militares desencadeadas no Oriente Médio confirmaram o papel essencial confiado às forças armadas na resolução dos conflitos.

Além disso, verificou-se que o apoio militar prestado às atividades dos organismos internacionais e às populações civis, no interior dos países envolvidos, tende a se tornar tão vital quanto à própria segurança do teatro de operações, passando, portanto, a constituir-se em tarefa primordial das forças armadas.

Dessa maneira, no cenário complexo dos conflitos contemporâneos, a atividade militar passou a desempenhar papel ainda mais relevante, constituindo-se em condição essencial para a restauração do bem-estar das populações após a resolução dos conflitos, em consonância com os objetivos políticos almejados.

Entretanto, sabe-se que tal resultado não pode ser obtido apenas por meio de uma presença estática no terreno, mas valendo-se da realização de intensas atividades junto à população.

Verificou-se que as forças militares teriam que passar a se engajar no intuito de satisfazer as necessidades básicas daquelas comunidades tais como: segurança pública, condições mínimas de higiene e conforto, reconstrução da economia e do sistema educacional.

Dessa forma, um grande número de atividades baseadas em ações concretas de cooperação e solidariedade, tornava-se imprescindível para estabelecer a adequada relação de confiança entre forças militares e populações civis, a fim de consolidar a paz desejada.

É oportuno, portanto, uma reflexão sobre o tema dentro de uma lógica onde, configurando-se o conflito, seja possível a utilização de todos os meios disponíveis para que se chegue rapidamente a uma solução, com o pronto retorno às condições normais de vida da população.

Esse novo conceito insere-se plenamente no cenário dos conflitos mais recentes: utilizar todos os meios disponíveis para alcançar a paz, assegurar o respeito aos direitos humanos e garantir a proteção das populações, mediante a valorização das atividades no campo dos assuntos civis, doutrina que vem sendo aplicada e desenvolvida com bastante sucesso pelas forças armadas francesas.

2.UMA NOVA FUNÇÃO OPERACIONAL

Do ponto de vista militar francês, o êxito da “ação cívico-militar” [action civilo-militaire – ACM], como são denominadas as atividades de assuntos civis naquele país, depende de vários fatores. Inicialmente, depende da concepção e do planejamento das operações, que devem se apoiar numa doutrina que enquadre, de maneira clara, a ação das forças empregadas no ambiente civil considerado.

E, posteriormente, depende da prontidão necessária para por em prática essa doutrina: pessoal em quantidade e qualificação adequadas, meios materiais adaptados e recursos financeiros em nível satisfatório.

A ACM constitui uma função operacional já bem estudada na maior parte dos países da OTAN, onde este conceito é conhecido como “cooperação cívico-militar” [civil-military cooperation – CIMIC], atividade para a qual é destinada uma seção de estado-maior exclusiva para fins de planejamento e coordenação.

Na França, ainda que as forças armadas possuam uma longa tradição de inserção junto às populações vitimadas pelos conflitos de que participou, a ACM foi conceituada apenas recentemente:
“Função operacional colocada em prática pelas forças armadas para otimizar a sua interação com o ambiente civil e, assim, facilitar a conquista dos objetivos civis e militares estabelecidos com vistas a participar da consecução do objetivo político de guerra”.

A nova doutrina resulta de uma vontade política visando a tornar mais coerente e mais eficaz o conjunto das ações nacionais, civis e militares, a empreender nas regiões críticas onde as forças francesas possam vir a ser engajadas.

Nesse quadro, a autoridade militar vê-se obrigada a assumir temporariamente um certo número de tarefas que competiriam normalmente à administração civil.

Trata-se não somente de assistir às populações vitimadas pelo conflito, mas de também contribuir para a reconstrução do país, favorecendo assim o restabelecimento da paz.

Como nova função operacional, inserindo-se na missão atribuída às forças militares, a ACM assumiria o relevante encargo de avaliar sistematicamente as questões relativas às populações e sua condições de vida, passando a servir de interface entre o comando das forças militares, as autoridades civis e as diversas organizações presentes no teatro de operações.

Dessa maneira, torna-se um importante vetor para legitimar a ação militar e para obter, junto à população, uma imagem positiva das forças empregadas.

A ACM, de acordo com a doutrina francesa, desenvolvem-se em três domínios principais.

Inicialmente, em proveito das próprias forças militares, devem ser adotadas medidas que visem a reforçar a segurança das operações e a criar facilidades para o cumprimento da missão.

Tais ações concorrem principalmente para ampliar a proteção das unidades empregadas, aumentando a percepção sobre os fatores de risco inerentes ao ambiente operacional, ou para mobilizar recursos locais em prol do êxito das operações.

Sempre que possível devem ser estudadas e apresentadas soluções alternativas ao emprego da força, no intuito de evitar os alvos não-militares.

Outro domínio de ação, por excelência, da nova função operacional é o arcabouço político-administrativo e econômico do país em questão. Nesse sentido, as atividades devem objetivar o pronto restabelecimento das funções vitais ao funcionamento do Estado.

Assim, deve-se atuar junto às autoridades locais no intuito de reerguer as estr

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