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A Ética nas Relações Internacionais

A Ética nas Relações Internacionais

Claussia Neumann da Cunha

1. Introdução

O objetivo deste artigo é fazer uma análise da ética nas relações internacionais. Tem-se observado nos últimos anos e principalmente após o final da Guerra Fria um aumento significativo em torno desta área do conhecimento.

Com isso, o estudo do tema procura definir que valores devem presidir o relacionamento internacional.

A análise aborda dois aspectos especificamente importantes: Num primeiro momento avaliar como o estadista deve tomar suas decisões éticas, isto é, quais seriam os elementos que os políticos e estadistas levariam em consideração para tomar decisões éticas no contexto internacional.

Ao representar seu país o estadista assume uma posição de responsabilidade política e social, porém não deixa de ser um cidadão com seus próprios ideais.

E, em um segundo momento, a Ética nas Relações Internacionais, fundamenta seus conceitos sob quais os valores deveriam estar presentes nos conflitos entre as nações e quais seriam as obrigações para com os cidadãos de outros Estados.

Ao longo do texto, ainda, procuraremos ressaltar que mesmo com a globalização, que trouxe uma série de problemas na relação entre os países, a decisão da política externa dos mesmos deve se orientar através das virtudes da justiça e da solidariedade.

Para isso, o artigo se encontra estruturado em três itens: ética e relações internacionais; fundamentos da ética e desafios da globalização.

2. Relações Internacionais e Ética

Com a queda do muro de Berlim em 1989, surgiu o interesse pela ética nas relações internacionais.

De um lado, a obsessão pelo poderio militar deixou de ser a prioridade e, por outro lado, as conseqüências do fim da guerra fria trouxeram uma expectativa de liberdade que permitiu aos países optar sobre o que seria mais conveniente nas suas relações.

Ao falar das questões éticas, não se pode deixar de citar a notável importância que o que é certo ou errado, nas decisões tomadas pelos países está cada vez mais presente na atualidade na pauta internacional.

Marcada, sobretudo por questões de proteção aos direitos individuais, genocídio e de meio ambiente na qual exige uma posição por parte dos países e dos organismos internacionais.

Isto pode ser percebido constantemente nas intervenções humanitárias (Bósnia e Somália) que exemplificam a importância atribuída à ética.

Tal ênfase justifica a passagem de uma época em que a defesa de ideais se chocava com os interesses próprios, para uma era em que o interesse nacional prevalece nas negociações e nas conversas entre os Estados.

Cabe destacar que a globalização marcou o cenário internacional nos anos 80, e foi estimulada pela revolução na tecnologia das comunicações.

Afinal, a globalização e seu significado são discutidos em todas as conferências mundiais o que proporcionou um incremento no relacionamento entre os países.

3. Fundamentos da Ética

Nas relações internacionais, a economia, política e a ética estão intimamente relacionadas e desempenham seu papel utilizando métodos próprios.

A política estuda a vida da cidade em ordem ao bem comum para todos os cidadãos, isto é, do que é moralmente aceito, já a economia avalia o comportamento humano condicionado pela escassez.

A ética, por sua vez, diz respeito à realização do ser humano, estuda o seu comportamento em relação a um certo e a um errado, ao bem e ao mal. Por isso é que tanto a política quanto à economia estão subordinadas, à ética.

Com isso, temos o entendimento de que os fundamentos filosóficos da ética são uma referencia obrigatória tanto no plano pessoal e no plano econômico quanto no plano político e das relações internacionais.

É na Grécia clássica que temos o ponto de partida de qualquer análise filosófica da ética. A própria origem da palavra ética encontra sua origem na filosofia grega, particularmente no humanismo grego.

A análise da ética na tradição filosófica ocidental nos remete a Sócrates, Platão e Aristóteles. É da tradição da filosofia clássica grega surge uma das principais correntes de pensamento em relação à ética, denominada ética das virtudes.

Sua origem está em Sócrates, entretanto ela foi apresentada por seu discípulo Platão e consolidada por Aristóteles, na Ética a Nicômacos.

De acordo com a ética das virtudes, a justiça é essencial para o relacionamento entre os Estados, entre o cidadão e o Estado e entre os cidadãos entre si. Na corrente realista, por exemplo, já desde Maquiavel a amoralidade da política é contrastada com a responsabilidade do governante no exercício do poder.

Para Hans Morgenthau, princípios morais universais não podem ser aplicados às ações dos Estados, devendo ser “filtrados através das circunstâncias concretas do tempo e do lugar”.

Morgenthau afirma que não pode haver moralidade política sem o cálculo das conseqüências das ações políticas e, portanto a suprema virtude na política é justamente a prudência, a “phrónesis”, um saber que, para Aristóteles, tem como objeto o bem e o mal.

Raymond Aron também enfatiza a prudência como virtude moral nas relações internacionais.

Contudo, um dos dilemas fundamentais da ética moderna encontra-se no relacionamento entre prazer e bem. Ou seja, para Platão, o prazer deve subordinar-se ao bem.

Somos bons pela presença de qualidades que, na realidade, são as virtudes. Entre as virtudes que devem presidir os relacionamentos, ele destaca a justiça.

As virtudes, na filosofia clássica, resumem o comportamento ético, condensam o sentido do bem e manifestam a vida feliz.

4. Desafios da Globalização

Um grande número de organismos internacionais atua no mundo hoje, influenciando direta ou indiretamente a vida das pessoas e das nações.

Esses fóruns protagonizam uma ampla gama de ações. Estão envolvidos na defesa dos direitos humanos e na preservação dos recursos naturais do planeta; criam políticas mundiais de combate à fome, a doenças e ao trabalho infantil; intervêm em conflitos internos e resolvem disputas internacionais; e também detêm enorme poder econômico, podendo ou não perdoar dívidas de países, efetuar empréstimos e impor bloqueios comerciais.

Mas, a história registra, igualmente as enormes dificuldades de se por em prática essas iniciativas. Uma delas é a questão que envolve o estadista, pois pelo fato de ocupar um cargo público de responsabilidade, não por isso deixa de ser um cidadão de seu país, a não ser que venha a falecer nesta situação em algum momento se tornará cidadão.

Outro diz respeito a quais elementos que o estadista deve levar em consideração para tomar suas decisões, ou seja, que elementos deve avaliar para tomar decisões éticas. Conforme Joseph Nye (2004), a obrigação do governante é preservar e melhorar o bem-estar das pessoas, ou sendo mais abrangente, o bem comum.

O estadista deve agir segundo a prudência, aliada a ética. Max Weber introduziu uma distinção entre a ética da convicção. e a ética da responsabilidade.

Segundo este dualismo, o governante poderia atuar contra seus princípios morais caso os interesses do país assim o exigissem.

Em função do que já foi exposto até o momento convém relatar que em seu processo de construção de uma ordem internacional as organizações internacionais não pouparam esforços para o estabelecimento de normas que conciliem percepções e anseios políticos contrários e também da grande influência que elas exercem nas relações internacionais em diversos setores.

Contudo a segurança de que as normas sejam efetivamente cumpridas e que trará mudanças nos padrões comportamentais ainda é um problema a ser sanado.

No cenário internacional onde a principal forma de punição é a condenação moral, a existência e eficácia de arranjos e instituições continuam fortemente dependentes das percepções da vontade de agir dos governantes de Estados soberanos.

As evoluções do estudo de relacionamento entre os países podem ser citadas em três etapas: período entreguerras que enfatizou a distinção entre realistas e utópicos.

Em seguida, no período da guerra fria, a questão do poder dominou as atenções. A terceira etapa tem inicio com a queda do muro de Berlim e coincide com o surgimento da globalização.

Decorre a partir desse momento três correntes de pensamento sobre a questão da Ética na política externa e nas relações internacionais quanto às obrigações dos países com os indivíduos de outras nações: o Realismo, Moralismo de Estado e Cosmopolitismo.

O realismo ou, na sua visão moderna neo-realismo apresenta como ponto de partida uma visão pessimista da natureza humana e, por essa razão, considera que a política nada mais é do que um jogo de interesses em função do poder. O realismo, portanto, salienta a sobrevivência nacional.

No Moralismo de Estado, a ética nas relações internacionais é compreendida como soberania e autodeterminação dos países. Nesse caso, os países são obrigados a manter os tratados, porém defende-se a não-intervenção de outros Estados nas questões internas de cada Estado-nação.

Contudo, observa-se que esta corrente é particularmente fraca, pois quando trata da autodeterminação e da soberania não consegue estabelecer quem é que determina. Na prática as pessoas querem autodeterminação e autonomia, mas também querem outros valores.

Já a corrente cosmopolita ressalta a natureza comum da humanidade. Existe uma realidade transnacional que ultrapassa as linhas divisórias entre países e supera o poder dos Estados quando se consideram os direitos básicos das pessoas.

Fazendo uma análise das três correntes de pensamento, o ponto de vista cosmopolita é coerente com a perspectiva de que os direitos humanos básicos devem ser preservados universalmente, com independência de fronteiras e países.

A globalização em si não se apresenta nem ética nem antiética.

É importante salientar que as crises internacionais podem ter origem variada e geralmente são resultado de desentendimentos sobre diversas questões que se combinam agravando-se mutuamente.

Além disso, a questão do acesso a fontes de matérias-primas e aos meios de construir e acumular riqueza sempre tiveram papel fundamental na definição de políticas internas e externas.

Qualquer conceito sobre uma visão futura nas relações internacionais é sempre condicionado, por um lado, a vivência histórica e, de outro, pela impossibilidade de prever acontecimentos inesperados.

No entanto podemos desenvolver possíveis desdobramentos a partir das atuais configurações e dificuldades a serem enfrentadas.

A maneira que a sociedade estabelece os níveis de satisfação depende de forma significativa das muitas maneiras pelas quais indivíduos e instituições interagem no contexto internacional.

A questão geral que atinge a todas as organizações, incluindo-se a própria ONU, é a questão da distribuição de responsabilidades internacionais.

Paz e progresso dependem fundamentalmente em saber até que ponto as grandes potências estão dispostas a aceitar regras de convivência e também custear os arranjos institucionais que forem necessários.

De uma forma geral, todas as nações defendem o multilateralismo, em favor da convivência pacifica e no momento em que no seu entendimento algum interesse fundamental está em jogo.

A grande questão é definir o interesse fundamental e fazer com que os outros compreendam a questão da mesma maneira.

Os objetivos e interesses conflitantes e concorrentes que se alteram ao longo do tempo e que são difíceis de serem acomodados constituem-se em questões nada fáceis de serem respondidas a não ser pela ação política tolerante e paciente.

5. Conclusão

A partir das considerações expostas no decorrer do artigo sobre a ética nas Relações Internacionais, percebe-se uma mudança estabelecida com o fim da guerra fria, no direcionamento estratégico dos países, onde pareciam destinados a não dialogar entre si e que com freqüência os interesses particulares das nações predominavam aos valores da ética.

A relevância da ética teve seu impacto no cotidiano de milhões de pessoas ao redor do globo as conduziu às páginas dos jornais, a reuniões de tomadores de decisão em todos os níveis de governo e a diversos cenários mundo afora, nos quais boa parte da esperança a ser festejada ou mobilizada repousava em sua atuação específica – muitas vezes, mesmo insubstituível.

Essa demanda no processo de consolidação da ética apresentou duas vertentes a serem analisadas, que reflete, de algum modo, o impacto que têm manifestado em nossas vidas no século XXI.

De um lado, quais os elementos que o político, e mais especificamente o estadista, deve considerar para que as suas decisões não se afastem da ética. Por outro lado, quais são os valores que devem pautar o relacionamento entre as nações no novo cenário internacional, marcado pela globalização.

O que deve ser priorizado é a paz e a justiça no relacionamento internacional, pois quando temos a injustiça ou a ordem é perturbada, aparecem os conflitos entre as nações.

Para além da justiça, entretanto, é indispensável a solidariedade, pois mesmo que não existam conflitos somente a solidariedade é capaz de ajudar e a reparar os desequilíbrios sociais e econômicos entre os cidadãos e as nações.

Claussia Neumann da Cunha é Bacharel em Relações Internacionais pela Unilasalle. Atualmente cursa MBA em Negócios Internacionais pela Unisinos e trabalha com Assessoria e Logística Internacional

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