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ABIN defende constitucionalização da Inteligência e alerta para ameaças

ABIN defende constitucionalização da Inteligência e alerta para ameaças

28 de novembro de 2018 - 18:06:17
por: Marcelo Rech
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Brasília – O Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Jáner Tesch Hosken Alvarenga, defendeu nesta quarta-feira, 28, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, a “constitucionalização da Inteligência de Estado”. Atualmente, a atividade de Inteligência não é prevista na Constituição brasileira.

“Nos próximos anos é esperado o fortalecimento das iniciativas interagências, com destaque para ameaças advindas da criminalidade organizada e do ambiente cibernético. No âmbito da atualização dos conceitos e paradigmas normativos que orientam a Inteligência de Estado, considero fundamental que se amplie o diálogo com vista a constitucionalização da atividade de Inteligência”, afirmou.

De acordo com o chefe da Inteligência, as ameaças cibernéticas estão entre os principais desafios que a ABIN tem pela frente para os próximos anos junto com o crime organizado, o terrorismo, a espionagem – interferências indevidas de outros países no Brasil - e as questões migratórias. Daí a preocupação com a integração interagências e a constitucionalização da atividade, fundamentais para consolidar uma Inteligência de Estado capaz de fazer frente às ameaças.

A audiência pública foi requerida pelo deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), presidente da CREDN e vice-presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Para o deputado, “a sociedade não tem a exata compreensão sobre a importância da Inteligência para a neutralização de problemas potenciais e para os interesses nacionais.  A ABIN atua, por exemplo, na antecipação de ameaças como as tentativas de invasão de redes e sistemas críticos do país”, explicou.

Criminalidade organizada

Jáner Tesch considera os ilícitos transacionais e o crime organizado ameaças concretas à sociedade e ao Estado Democrático de Direito. “A atuação em rede das organizações criminosas brasileiras gerou capacidade de articulação em âmbito nacional, cuja violência resultante impactou decisivamente o quadro de Segurança Pública do país. Foi possível identificar que as principais organizações criminosas brasileiras se encontram em processo de transnacionalização e expansão internacional”, destacou.

Durante o encontro, o Diretor-Geral da ABIN detalhou que os ilícitos transnacionais como o narcotráfico, tráfico de armas e lavagem de dinheiro fortalecem as organizações criminosas e potencializam crises, o que faz com que a agência monitore organizações e máfias estrangeiras que atuam no mercado global do crime e que objetivem atuar no Brasil.

Na sua avaliação, “compreender a inserção do país no cenário de atuação e redes criminosas transnacionais e, portanto, fundamental para o assessoramento com foco no combate ao crime organizado”.

Nilson Pinto também questionou o Diretor-Geral da ABIN sobre a greve dos caminhoneiros ocorrida no mês de maio. A respeito, Jáner Tesch explicou que o governo sabia que a greve poderia ocorrer, mas explicou que o movimento foi articulado por redes sociais e sem lideranças definidas, o que dificultou qualquer previsibilidade. As mensagens trocadas via redes sociais, eram, muitas vezes, falsas ou contraditórias.

Neste sentido, revelou que a agência desenvolve programas digitais voltados às autoridades do governo para que tenham mais segurança na navegação pela internet. "Nós temos todas as funcionalidades, mas eu não tenho o depósito das informações monitoradas, por exemplo, pelo Google. Mas nós conseguimos desenvolver um Whatsapp que tem uma criptografia de Estado. Mais do que isso: nós desenvolvemos um criptovoz que permite comunicação direta entre dois aparelhos sem nenhuma fração de delay", assegurou.

Jáner confirmou ainda que os 300 aprovados no último concurso público da ABIN deverão ser chamados até maio de 2019. No dia 18 de dezembro, eles começam os cursos de formação na Escola de Inteligência da ABIN. Em 19 anos, a agência ficou 14 sem poder realizar concursos públicos. Atualmente, a ABIN mantém representação em todos os estados, 20 escritórios no exterior e unidades especiais em Tabatinga (AM) e Foz do Iguaçu (PR), regiões de fronteira.