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Acordo aeronáutico com a França é aprovado na Câma

Acordo aeronáutico com a França é aprovado na Câmara

Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a Mensagem 643/05, do Poder Executivo, que ratifica o acordo aeronáutico militar firmado entre Brasil e França, em 15 de julho do ano passado.

O acordo prevê a criação de um Comitê de Cooperação Brasil-França e foi assinado quando os dois governos decidiram fechar as negociações para o fornecimento dos aviões Mirage 2000 C, que vão substituir os Mirage III, desativados em dezembro pela Força Aérea Brasileira (FAB), depois de 35 anos de operações.

Pelo acordo, Brasil e França pretendem intensificar e promover o intercâmbio das técnicas operacionais relativas a programas da aeronáutica, treinamentos e exercícios militares conjuntos, além de possibilitar o fornecimento de aviões, equipamentos, armas e serviços.

Para o Brasil, a parceria também vai permitir que sejam desenvolvidas pesquisas e inovações tecnológicas e a realização de estágios de servidores civis e militares nas indústrias produtoras de equipamentos de defesa.

O deputado Feu Rosa (PP-ES), destacou em seu Parecer, a importância do dispositivo pelo qual as informações recebidas não podem ser transferidas, comunicadas ou divulgadas sem o consentimento do país que a forneceu.

Segundo ele, “essa determinação é relevante, porque protege e resguarda informações, de caráter sigiloso ou reservado, trocadas entre os parceiros”. O deputado também ressaltou a importância de se garantir o ressarcimento dos eventuais danos causados pelas operações militares, sofridos por servidores civis, militares ou terceiros. O ressarcimento será feito por um ou pelos dois países.

Pelo acordo, o futuro comitê será presidido por um servidor da Delegação Geral do Armamento do Ministério da Defesa francês e por um representante brasileiro, indicado pelo Comando da Aeronáutica. As reuniões periódicas serão realizadas alternadamente no Brasil e na França.

Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 2237/06, a mensagem ainda será analisada e votada, em regime de prioridade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para Plenário.

“O acordo vai fortalecer a troca de experiências e informações técnicas e operacionais no âmbito da aeronáutica militar. As modalidades de cooperação são bastante extensas, valendo destacar, a participação em treinamentos e exercícios militares conjuntos, a capacitação técnica de servidores civis e militares nas escolas de cada país, as visitas e estágios junto a fabricantes e prestadores de serviços franceses e brasileiros, bem como a identificação de possibilidades na área da garantia da qualidade de produtos e serviços das indústrias de defesa”, concluiu o deputado.

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