Brasília, 10 de dezembro de 2018 - 01h17
Acordo Brasil - EUA reduz encargos previdenciários em quase 40%

Acordo Brasil - EUA reduz encargos previdenciários em quase 40%

02 de outubro de 2018
por: Marcelo Rech
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Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta segunda-feira, 1º, que o acordo previdenciário firmado entre o Brasil e os Estados Unidos deve representar uma economia de até 39% em encargos previdenciários para as empresas que expatriam mão de obra para aquele país. O acordo passou a vigorar nesta data.


Na prática, segundo a CNI, o acordo evitará a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que trabalharam nos dois países, favorecendo as instalações de empresas americanas no Brasil e os investimentos de multinacionais brasileiras nos Estados Unidos.


“Sem o acordo, se enviamos um trabalhador para o exterior, ele fica vinculado à Previdência daqui e à Previdência do outro país, sendo duplamente tributado. O acordo reduz esse custo para as empresas, favorecendo os investimentos no Brasil e os investimentos de multinacionais brasileiras nos Estados Unidos”, explicou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.


A economia de 39% está relacionada aos encargos trabalhistas, marcadamente a contribuição para a Previdência Social (INSS) do país de destino. Ou seja, por cinco anos, que é o período previsto no acordo, o INSS passa a ser recolhido apenas no Brasil, no caso das multinacionais brasileiras, e vice-versa.


Promulgado em junho, o acordo permitirá que mais de 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos solicitem a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto lá quanto no Brasil. Por outro lado, 35 mil norte-americanos que vivem em solo brasileiro também serão beneficiados, uma vez que poderão requerer aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte.


Na avaliação da CNI, o acordo possibilita uma mudança na abordagem de remuneração. Com menos custos, as empresas poderão oferecer melhores pacotes de salários e benefícios aos profissionais. “Os Estados Unidos são o principal destino dos nossos trabalhadores em deslocamento temporário”, revelou Abijaodi.


Das 65 principais multinacionais brasileiras, 44 (ou 68%) estão nos Estados Unidos, de acordo com o ranking da Fundação Dom Cabral. Esse dado inclui empresas com subsidiárias próprias e aquelas que atuam por meio de franquias.


Em geral, os acordos internacionais de Previdência permitem a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores aos sistemas de Previdência Social dos países para a obtenção de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Eles também evitam a bitributação em caso de deslocamento temporário.


O Brasil possui acordos bilaterais em vigor com Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. O Brasil tem ainda acordos multilaterais com os países do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da comunidade ibero-americana (Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).


Para a CNI, o Brasil deveria firmar acordos semelhantes também com a África do Sul, Colômbia, México, Índia e Holanda.

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