Brasília, 25 de maio de 2019 - 09h27
Acordo com os EUA não contempla uso militar da Base de Alcântara

Acordo com os EUA não contempla uso militar da Base de Alcântara

28 de março de 2019 - 19:05:14
por: Marcelo Rech
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Brasília – O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou nesta quinta-feira, 28, perante as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, do Senado, que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado pelo Brasil com os Estados Unidos não contempla o uso militar da Base de Alcântara, no Maranhão. Pontes assegurou ainda que o acordo não fere a soberania nacional.

“O acordo permite o lançamento de mísseis? Não. Este é um negócio que eu ouvi antes de vir pra cá em alguns meios de comunicação, mas o acordo não permite o lançamento de mísseis. Não tem relação alguma com a parte militar. Exceto se a Força Aérea Brasileira quiser lançar um míssil. O acordo também não ameaça a soberania nacional. Não é a construção de uma base norte-americana, só brasileiros continuarão controlando a Base, o Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. Tanto as operações quanto o acesso a qualquer parte do centro. Não cedemos nenhuma parte do território nacional, nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem”, explicou.

Marcos Pontes afirmou que o foco do acordo está no compromisso do Brasil de salvaguardar a tecnologia norte-americana utilizada no lançamento de satélites. Desta forma, é natural que funcionários norte-americanos tenham acesso a áreas restritas da Base, sob fiscalização de funcionários brasileiros.

Segundo ele, “no acordo de salvaguardas, os EUA permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer nacionalidade, podem ser da China ou da Alemanha por exemplo, que contenham componentes norte-americanos. Se o satélite tem algum componente dos EUA, eles permitem que o lancemos, desde que nos comprometamos a proteger a tecnologia deles. Para que ninguém copie ilegalmente durante o processo de montagem e lançamento. O acordo é só isso”, assegurou.

O ministro destacou ainda que a assinatura deste acordo com os EUA é fundamental para viabilizar o uso comercial da Base de Alcântara, pois 80% dos satélites lançados no mundo utilizam pelo menos algum componente norte-americano. Acrescentou por fim que os EUA já assinaram acordos de teor semelhante com Rússia, China, Ucrânia e Índia, e que o Brasil já iniciou tratativas com o Japão visando um outro acordo de salvaguardas.

Mercado

Marcos Pontes pediu que o Congresso Nacional priorize a aprovação do acordo, pelas divisas que deve gerar ao país. De acordo com os dados apresentados, se o Brasil conseguir abocanhar ao menos 1% do mercado de lançamento de satélites, o faturamento será de U$ 3,5 bilhões anuais. E como esse mercado não para de crescer, o país poderá faturar cerca de U$ 10 bilhões por ano em 2040.

Além disso, ele garantiu que o acordo não prejudicará em nada o programa espacial ou o lançamento de satélites por parte do Brasil. Ao contrário, acredita que o programa espacial brasileiro pode ser potencializado, uma vez que o acordo abrirá portas em negociações com as empresas que utilizam equipamento norte-americano.