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Itaipu

Acordo com Paraguai será investigado

O acordo firmado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, no último final de semana, pode nem sair do papel.

Considerado pela oposição como uma revisão do Tratado de Itaipu, o acordo será investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alvo de audiência pública no Congresso Nacional.

Nesta terça-feira, o Democratas entrou com ação no TCU pedindo a investigação. Também o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), pretende apresentar requerimento para questionar os termos acordados entre Brasil e Paraguai.

Pelo texto, o Brasil aceita triplicar o preço pago pela energia produzida por Itaipu e que o Paraguai não utiliza. Além disso, o país vizinho terá o direito de vender parte do seu excedente diretamente no mercado brasileiro, sem o intermédio da Eletrobras.

Especialistas em energia avaliam que o preço da energia elétrica no Brasil terá de ser aumentado, o que o governo federal nega que vá acontecer.

De acordo com o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o Tesouro bancará o custo. Para ele, o mais importante é preservar a relação bilateral.

O Brasil aceitou pagar US$ 360 milhões anuais pela energia, US$ 200 milhões a mais que o valor pago atualmente.

Também concordou em financiar com recursos do BNDES, a construção de uma linha de transmissão de energia elétrica entre Ciudad del Este e Assunção, por US$ 450 milhões e que o Paraguai deverá pagar em 13 anos.

O aumento aceito pelo Brasil corresponde a 231%.

Análise de Notícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de praticar uma diplomacia de generosidade, aceitando termos e condições de seus vizinhos em nome da estabilidade regional.

O acordo firmado com o Paraguai pretendia pôr fim a um impasse criado desde a posse do presidente Fernando Lugo.

Esquerdista, Lugo acreditava que seria possível tê-lo antes mesmo de sua posse há pouco mais de um ano. As negociações se arrastaram e somente agora os dois governos concordaram e assinar um documento.

Seguramente, Lula está cuidando do Paraguai de olho em vôos mais altos. Acredita que ao desatar esse nó, reunirá muito mais condições de exercer sua liderança na América do Sul e até mesmo de atrair investimentos estrangeiros para o Brasil.

Nesse caso, a conta imposta ao Tesouro Nacional, seria paga com empreendimentos internacionais na infra-estrutura e na economia como um todo.

O Brasil ajuda o Paraguai e essa ajuda retorna ao Brasil por outras vias.

Essa é a leitura de Lula.

Em tempos de crise, é muito difícil acreditar que alguém o fará somente por que o Brasil conseguiu evitar uma crise com o Paraguai.

Em quanto isso, o US$ 200 milhões a mais que o país entregará ao vizinho, será tirado de nossos impostos.

Não dá para entender como uma despesa dessa natureza será paga sem o aumento das tarifas de energia ou sem sair do Tesouro, que é um dinheiro dos brasileiros.

No entanto, é preciso analisar a questão de uma forma mais ampla.

De fato, não interessa ao Brasil ter um vizinho instável, em crise.

Alguma coerência é guardada quando se pensa que a integração efetiva é benéfica para o conjunto de países que compõem o Mercosul.

O desenvolvimento industrial e econômico do Paraguai é importante para o Brasil, assim como o é, o da Argentina, do Uruguai, da Venezuela, do Peru, da Bolívia, do Equador, da Colômbia, e do Chile.

O que se questiona – e por isso se ataca a política externa – , é se esses acordos são negociados corretamente.

Por exemplo, no dia seguinte ao anúncio, a mídia paraguaia reclamava. O que para nós terá um custo altíssimo, para eles parece ser esmola.

Além disso, como ficam os chamados “brasiguaios” perseguidos por uma onda nacionalista inflamada pela elite paraguaia? Lula discutiu isso? Exigiu algo do governo paraguaio?

Quando a Bolívia reclamou o seu direito sobre seus recursos naturais, concordei. Não aceitei a forma como fora levada a cabo, com a tomada das refinarias da Petrobras pelo Exército daquele país.

Aquilo foi um ato de guerra que colocou o governo Lula de joelhos.

Não seria o caso de invadir militarmente a Bolívia como perguntou à época o ministro Celso Amorim, mas de deixar claro que como parceiros, não aceitávamos tal gesto e que as reivindicações teriam de ser discutidas civilizadamente.

Lula aceitou tudo calado e dando razão ao governo de Evo Morales.

Isso abriu um precedente com o Equador que está sempre ameaçando não pagar empréstimos contraídos com o BNDES.

Depois, veio o Paraguai com excessos e radicalismos, como se a pobreza e a miséria não fossem fruto da corrupção enraizada na política daquele país.

O Brasil bancou a construção da Itaipu e a parte paraguaia foi paga com dinheiro dos brasileiros.

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