Brasília, 20 de novembro de 2019 - 08h28
Acordo de Salvaguardas Brasil – EUA será votado na próxima semana

Acordo de Salvaguardas Brasil – EUA será votado na próxima semana

17 de outubro de 2019 - 16:20:27
por: Marcelo Rech
Compartilhar notícia:

Brasília – Nesta quinta-feira, 17, os líderes partidários decidiram fechar um acordo que transferiu para a próxima terça-feira, 22, a votação do Projeto de Decreto Legislativo 523/19, que dispõe sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado por Brasil e Estados Unidos em março deste ano, em Washington. O acordo preserva os conhecimentos sensíveis relacionados aos futuros lançamentos de satélites a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA).

Ficou acertado ainda que o texto do acordo será o primeiro item da pauta, e que a oposição não fará obstrução, garantindo-se a votação dos destaques apresentados ao texto. A fase de discussão do texto foi encerrada na noite desta quarta-feira, 16.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia norte-americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do acordo, por considerar que o texto fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área. Já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), o acordo foi levado ao Plenário para ser votado em caráter de urgência;

Duas audiências públicas foram realizadas no âmbito da CREDN. Uma para discutir a situação dos quilombolas e outra sobre os aspectos mais técnicos do tratado.

O crescimento anual do mercado de lançamento de satélites, projetado até 2026, é da ordem de 71%, de lançadores de veículos com carga útil de 50 quilos a 200 quilos, pequenos ou médios. Se seguida a projeção inicial, em 2026 esse mercado atingirá a marca de US$ 708 bilhões anuais apenas em lançamento de satélites

Além disso, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não é um tratado comercial nem um acordo de transferência de tecnologia. É um acordo-quadro que tem como propósito fundamental, proteger as tecnologias de ponta dos seus detentores.

Segundo o presidente da CREDN, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “o acordo de salvaguardas não implica cessão de território e não implica a restrição de acesso ou de controle ao Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos. Ele existe exatamente para impedir a transferência de tecnologia no tocante àqueles temas que eventualmente a outra nação considere que não devem ser transferidos”, explicou.

Em 1999, Estados Unidos, Rússia e Cazaquistão firmaram um acordo tripartite, que estabelece salvaguardas tecnológicas ligadas ao lançamento, a partir da Rússia, e de engenhos espaciais licenciados nos Estados Unidos, a partir do Centro de Lançamentos de Baikonur, no Cazaquistão. A Índia também celebrou um acordo semelhante com os EUA em 2009 e a Nova Zelândia firmou outro em 2016. “Da mesma forma, a França tem acordos com a Rússia e com todos os outros países, que utilizam o Centro de Kourou, na Guiana Francesa, sem qualquer limitação ao exercício da soberania territorial da França”, destacou Bolsonaro.