Brasília, 15 de setembro de 2019 - 10h08
Acordo MERCOSUL – UE irá modernizar a agricultura brasileira

Acordo MERCOSUL – UE irá modernizar a agricultura brasileira

05 de julho de 2019 - 10:11:07
por: Marcelo Rech
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Brasília – A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o acordo de livre comércio firmado pelo MERCOSUL e a União Europeia, irá modernizar a agricultura brasileira. Ela assegurou ainda que o acordo irá permitir que os produtos do país se tornem mais atraentes e alcancem um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas.

Segundo Tereza Cristina, "(O acordo) vai trazer para o Brasil uma busca de mais qualidade e competitividade para acessar esse mercado, que é um mercado acessado por países como Canadá, Coreia. O Brasil vai estar em igualdade de condições". Além de tornar as exportações para a União Europeia mais acessíveis para os grandes produtores, a ministra afirmou que a intenção do governo com a parceria é colocar os pequenos e médios produtores no patamar necessário para que possam atingir esse mercado. "Nós vamos trazer essa possibilidade para esses produtos agrícolas que já são muito competitivos dentro da porteira", explicou.

A ministra ainda esclareceu os principais pontos do acordo, como o princípio da precaução, os prazos para ele entrar em vigor e as cotas com as quantidades de alguns produtos agrícolas que poderão ter benefícios fiscais ao serem vendidos ao bloco europeu. Lembrou também que a parceria poderá abrir caminho para novos acordos comerciais do Brasil, recordando que há quatro acordos em vista que podem ser fechados nos próximos anos: com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Canadá, Coreia do Sul e Cingapura.

Além disso, para Tereza Cristina, a resistência da França ao acordo MERCOSUL - UE revela que os produtores daquele país "estão temendo a nossa competitividade". "Para os brasileiros é muito bom, mostra que estão temendo nossa entrada no mercado”, disse. Na sua avaliação, a reação é "normal e esperada". "Assim como nós vamos ter que fazer alguma adaptação, eles também terão que fazer".

Princípio da precaução

O Secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, explicou a inclusão do princípio da precaução acordo. Segundo ele, esse era um elemento central para que o acordo fosse assinado. “A gente manteve a expressão, mas encapsulou completamente qualquer possibilidade de uso do princípio contra o Brasil. Nós buscamos garantias para evitar ou reduzir o risco desse abuso que justificassem barreiras ao comércio”, disse.

Ele explicou que princípio não consta do capítulo fitossanitário, apenas do capítulo sobre meio ambiente e sustentabilidade. “Isso já tira qualquer possibilidade de aplicação do princípio da precaução para temas sanitários”, esclareceu. “Nós colocamos várias garantias para que isso não fosse usado politicamente”, garantiu a ministra, lembrando que o princípio da precaução é um ponto que a União Europeia coloca como base nos seus acordos.

Orlando Ribeiro explicou que, em teoria, o princípio da precaução permite que um país rejeite a importação de um produto alegando que ele faz mal à saúde humana e quem tem que provar o contrário é o país exportador. “Se a gente aceitasse na acepção original, toda vez que fôssemos exportar os europeus poderiam dizer que não queriam importar um produto porque acham que faz mal à saúde”.

No entanto, foram incluídas nas negociações cláusulas expressas para evitar restrições arbitrárias. Assim, no acordo MERCOSUL - União Europeia, haverá a necessidade de basear as medidas em evidências cientificas. Caso essas evidências sejam inconclusivas, a aplicação do dispositivo ficou restrita a situações que ocorram no território da parte que aplica a medida, que deverá também assumir o ônus da prova.

Alíquotas

Ribeiro lembrou que, com o acordo, 82% das exportações agrícolas brasileiras ficarão com tarifa zero em dez anos. “O acordo cobre 99% das exportações. Ficou o mínimo com cotas e essas cotas são bastante generosas. Arroz, por exemplo, ficou com uma cota de 60 mil toneladas, frango 180 mil toneladas, açúcar 180 mil toneladas. A reação do setor produtivo tem sido bastante favorável”, destacou.

Tereza Cristina também citou o caso do café solúvel e torrado, cujas tarifas serão totalmente zeradas em quatro anos. Ela lembrou que o Brasil hoje só exporta café verde, em grão, e que países como Alemanha e Itália fazem os blends e vendem caro o produto, como café gourmet. "Café é um exemplo muito bom. Teremos alíquota de 9% e desgravação em quatro anos", explicou.

Ela destacou, ainda, que houve grandes ganhos ao Brasil na exportação de frutas, um grande potencial brasileiro, ainda pouco explorado. E anunciou que a uva, por exemplo, terá a tarifa eliminada assim que o acordo entrar em vigor. E abacate terá alíquota zerada em quatro anos. O Brasil também se beneficiou com cotas de açúcar, etanol e carnes, setores tradicionalmente protegidos na Europa.

Meio ambiente

Sobre questões envolvendo o meio ambiente, a ministra afirmou que isso não será um entrave para a execução do acordo. Tereza Cristina lembrou que o Brasil tem leis ambientais como o Código Florestal que devem ser cumpridas. "Não muda nada para nós, onde a produção está, ela tem que estar legalizada. O Brasil assinou o acordo de Paris e deve cumprir todas as suas metas”, afirmou.

Prazos

Antes de entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos da União Europeia e do MERCOSUL. A ministra disse confiar que isso ocorra em aproximadamente dois anos.