Brasília, 21 de julho de 2019 - 21h29
Acordo MERCOSUL - UE prevê eliminação de tarifas para produtos agrícolas do Brasil

Acordo MERCOSUL - UE prevê eliminação de tarifas para produtos agrícolas do Brasil

01 de julho de 2019 - 18:31:52
por: Marcelo Rech
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Brasília – O histórico Tratado de Livre Comércio firmado no dia 28, em Bruxelas, assegura que serão zerados tributos para suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina destacou que os produtores brasileiros de inúmeros setores ganharão com aumento de vendas ou redução de tarifas.

De acordo com Tereza Cristina, os produtores rurais brasileiros, de frutas a carnes, serão beneficiados com o tratado comercial. Segundo ela, os ganhos serão para todos, europeus e sul-americanos, em aumento de vendas ou com redução de tarifas, que ocorrerão de forma gradual. “Não existe acordo em que um só ganha. É claro que ganhamos em algumas coisas mais, outras menos", ressaltou.

O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Atualmente, 24% das exportações brasileiras entram na UE livres de tributos. Com o acordo, o fim das tarifas de importação chegará a quase 100% das exportações do MERCOSUL. O restante terá acesso ao mercado europeu por meio de cotas exclusivas e redução parciais de tarifas, que serão adotadas de forma gradual.

O ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, prevê que os efeitos do livre comércio entre os blocos serão positivos não apenas na agricultura, mas também para a indústria e o setor de serviços. "A União Europeia entendeu a importância de concluir um acordo com o MERCOSUL. Isso reflete que o MERCOSUL não é um parceiro qualquer", ressaltou.

Já o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, afirmou que o acordo ajudará a abrir a economia brasileira e incrementar a participação do comércio exterior no PIB. “Esperamos um aumento significativo da corrente de comércio exterior. Outro fator é que, como o nosso mercado era muito protegido, o Brasil ficou muito distante das cadeias globais de produção".

O texto integral do acordo foi divulgado no sábado, 29, em Bruxelas. Após revisão técnica e jurídica, o próximo passo é assinatura pelos blocos. Depois, os parlamentos europeu e dos países do Mercosul precisam aprovar o acordo. Em seguida, a ratificação é feita pelos governos dos países envolvidos.

Para a Comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, o acordo não tem precedentes em termos de economia com tarifas e adiantou que as empresas economizarão quatro vezes mais com as operações de fronteira.

“Este é um acordo histórico. O acordo que firmamos hoje cobre mais de 760 milhões de pessoas de dois continentes que estão juntos em espírito de abertura e cooperação”, disse, acrescentando que 60 mil empresas europeias já fazem negócio com países do MERCOSUL com investimentos da ordem de 400 bilhões de euros e o acordo poderá dar um impulso a agropecuária.

O Comissário para Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Europeia (UE), Phil Hogan, disse que foram feitas significativas concessões para assegurar um acordo “equilibrado, compreensivo e ambicioso”. “Depois de exatos 20 anos, estou satisfeito com o que alcançamos. É um acordo equilibrado que atende às expectativas”. Ele destacou que o acordo garante segurança para agricultores e produtores de ambos os continentes. As negociações tiveram início em 1999. Foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010.

Para o chanceler argentino, Jorge Faurie, o acordo mostra o comprometimento com a integração, o multilateralismo e a abertura de mercados. “Nesta negociação pudemos mostrar ao G20 que há dois blocos de países muito capazes de superar as diferenças, atender às necessidades e trabalhar juntos em benefício das pessoas dos dois continentes”.

O que prevê o acordo

- Eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.

- Exportadores brasileiros de vários setores terão acesso preferencial (por meio de cotas exclusivas e reduções parciais de tarifas): carnes (bovina, suína e de aves), açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.

- Foram reconhecidos como distintivos do Brasil: cachaças, queijos, vinhos e cafés. Isso significa que a identidade desses produtos será protegida no território europeu.

- O acordo não prevê uso de salvaguardas agrícolas especiais, o que preserva os interesses dos produtores brasileiros.

- Empresas brasileiras terão tarifas de exportação eliminadas para 100% dos produtos industriais.

- Empresas brasileiras poderão participar de licitações da União Europeia, um mercado estimado em US$ 1,6 trilhão.

- Redução dos custos e agilidade nos processos de importação, exportação e trânsito de bens.

- Produtores brasileiros poderão acessar insumos de alta tecnologia com preços menores.

- Consumidores terão acesso a maior diversidade de produtos a preços competitivos.

Efeitos do acordo para o Brasil

- Acordo MERCOSULO - UE aumentará o PIB brasileiro em US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. A estimativa é do Ministério da Economia.

- Investimentos no Brasil, em 15 anos, devem crescer da ordem de US$ 113 bilhões.

- Exportações brasileiras terão ganho de quase US$ 100 bilhões até 2035.

MERCOSUL - UE

- Em 2018, o Brasil registrou comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. As exportações agrícolas brasileiras para a União Europeia chegaram a US$ 13,6 bilhões, no ano passado. O farelo de soja lidera a lista (US$ 3,4 bilhões). As importações do Brasil resultaram em US$ 2,2 bilhões, principalmente de azeite (US$ 362,5 milhões) e vinhos (US$ 156,6 milhões) dos europeus.

- A União Europeia é o segundo parceiro comercial do MERCOSUL e o primeiro em investimentos. O MERCOSUL é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE.

- MERCOSUL e UE têm um mercado, conjunto, de 780 milhões de pessoas. Os dois blocos representam, somados, PIB de cerca de US$ 20 trilhões, cerca de 25% da economia mundial.

- Em 2018, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) entre MERCOSUL e União Europeia resultou em US$ 94 bilhões, conforme estatísticas internacionais de comércio.

- Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões.