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Adesão da Venezuela ao Mercosul é aprovada

Adesão da Venezuela ao Mercosul é aprovada

Já passava das 22h quando os deputados aprovaram o texto do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, por 265 votos favoráveis e 61 contrários. O texto agora segue para o Senado onde passará por duas comissões antes de ser submetido ao Plenário.

O protocolo foi assinado em 2006 e ainda precisa ser ratificado pelo Senado do Paraguai.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o governo de Hugo Chávez vai inviabilizar o Mercosul. Para a esquerda, não é o governo da Venezuela que está sendo admitido no bloco, mas o país.

“Não é uma posição contrária à Venezuela; é contrária à circunstância em que a Venezuela vive neste momento no Governo do Presidente Hugo Chávez, que sabemos ser um presidente complicado, para dizer pouco, não usar palavras que possam ser interpretadas como ofensivas e saber como funciona o Mercosul”, afirmou Pannunzio.

Ele lembrou que todas as decisões tomadas pelo bloco devem ser por unanimidade. “Quando se vota uma matéria ou um acordo do Mercosul com qualquer outro bloco ou país, a votação tem de se dar por unanimidade. Se um dos países integrantes votar no sentido contrário, não há acordo que possa ser celebrado”, advertiu.

O deputado reconheceu que a Venezuela é um importante parceiro comercial do Brasil e que o país tem interesse em aprofundar relações com a Venezuela, mas ressaltou que o Mercosul não é o Brasil. “No Mercosul não há essa autonomia para a condução da política externa exclusivamente em consonância com nossos interesses”, afirmou.

Segundo ele, a Venezuela não cumpriu quatro determinações para a aceitação de qualquer Estado como membro pleno do Mercosul, como o prazo de sete meses para o atendimento de exigências técnicas, a adoção do acervo normativo do Mercosul, da nomenclatura comum e da Tarifa Externa Comum, do programa de liberalização comercial, e das condições a serem negociadas com terceiros países.

Para José Genoíno (PT-SP), “não podemos fazer crivo ideológico sobre quem está na presidência da República para organizar a integração comunitária de regiões. Não é assim que age a Europa na União Européia, não foi assim quando o Mercosul integrou governos e países que passavam por crises de legitimidade extremamente séria. Essa política de usar o critério ideológico e nossas divergência com o governo para a integração sul-americana é uma concepção ultrapassada de política externa”.

“Não é correto fazer aqui uma crítica às mudanças em curso na Venezuela. Cada país tem seu processo histórico, cada país tem sua identidade. Não podemos estabelecer um tipo de veto político-ideológico. Isso nos leva ao isolamento”, explicou Genoíno.

Arnaldo Madeira (PSDB-SP) lembrou que no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso foi feito um esforço no sentido de aprofundar as relações com a Venezuela, com a interligação rodoviária através da rodovia BR-174, Manaus-Venezuela-Caribe; a interligação dos sistemas de energia elétrica para o abastecimento da Região Norte; o aumento das importações de petróleo; e a criação de grupo de alto nível para a consulta entre os países.

“Temos hoje claramente constatado o forte antagonismo entre o atual presidente da Venezuela e vários parceiros da região, o que poderá dificultar e inviabilizar o aprofundamento das relações do Mercosul com outras regiões de atividade econômica importante, inclusive para o Brasil. Já percebemos algumas limitações na política econômica externa do Brasil por conta de compromissos no Mercosul. Tem sido freqüente que o Brasil não dê passos à frente exatamente por obstruções de parceiros do bloco, isso sem ter a Venezuela dentro. A inclusão da Venezuela só vai implicar no aprofundamento das dificuldades de relacionamento econômico e comercial com regiões que nos interessam e que visivelmente o presidente Chávez provoca conflitos”, destacou Madeira.

Ciro Gomes (PSB-CE), recordou que o Brasil detém um saldo comercial bilateral com a Venezuela superior a US$ 3 bilhões. Segundo ele, “a Venezuela é uma reserva de petróleo estratégica na nossa dimensão. As preocupações com a forma com que se tange esta ou aquela política não guardam a menor coerência com a tradição brasileira. Foi o Brasil que deu asilo por mais de 20 anos ao General Alfredo Stroessner, fato que só menciono aqui para dar coerência ao argumento”.

“Reconhecemos que a Venezuela é uma democracia, mesmo que seu presidente, Hugo Chávez, tenha um comportamento, às vezes estriônico, por vezes até ditatorial, mas a questão não é política, nem ideológica. O interesse comercial do Brasil tem que falar mais alto neste momento”, enfatizou Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Na avaliação de Ivan Valente (PSOL-SP), a adesão da Venezuela é uma exigência “da integração latino-americana, dos interesses nacionais, e contrário àqueles que sempre governaram de costas para a América Latina, àqueles que nunca vieram à tribuna denunciar Guantánamo, a tortura e a invasão do Iraque e essa lógica imperialista, combatendo qualquer visão ideológica de integração continental, porque aqui se trata também de um acordo comercial benéfico. Tanto é assim, que os empresários brasileiros acordam com isso”.

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