Opinião

Seminário Internacional
01/12/2005
Conselhão
01/12/2005

Seminário Internacional

Agência Brasileira de Inteligência e sua importância estratégica

Aldo Rebelo

Pretendo evitar uma longa, embora fascinante, reconstituição das atividades de Inteligência na História da Humanidade, pois sabemos que elas começaram nas primitivas tribos que se espionavam para defender a caça abatida.

São lendárias as tramas de informações dos generais gregos e do Império Romano, e na formação dos estados-nacionais da Europa, assim como na Era dos Descobrimentos que marcou o Império Português.

Portanto, limito-me a dois registros-homenagens.

O primeiro, a Pero da Covilhã.

No encontro dos séculos 15 e 16, quando o comércio de especiarias sacudia a Europa e a primeira globalização lançava as potências da época a mares nunca dantes navegados, este português sagaz, poliglota, disfarçou-se de árabe e desvendou a rota das ervas orientais, comprovou que o reino mítico do Preste João não existia e forneceu anotações para que Vasco da Gama atravessasse o Oceano Índico diretamente para Calicute.

Vasco da Gama, por sinal, protagonizou a importância da Inteligência nos grandes empreendimentos. Descuidou da segurança de sua missão, e foi conduzido a uma cilada em Mombaça pelo primeiro piloto mouro que empregou, sendo salvo, como o poeta Luís de Camões descreve nos belos versos de Os Lusíadas, pela intervenção direta de Ericina, nada menos que Vênus ou Afrodite, que lhe mandou ventos para desviar as naus do ”fim nefando”.

O outro registro-homenagem é aos índios, negros, mamelucos e mulatos que derrotaram o invasor holandês no Brasil do século 17. Sua atividade de espionar o inimigo foi documentada numa carta do padre Antônio Vieira:

”Vigiavam todas as noites sem cessar. passavam os dias sem descansar, tinham por casa o céu e a terra por cama. expostos ao frio e à calma, padecendo muitas fomes e sedes. Muitas vezes, particularmente ao princípio, se sustentavam só de farinha de guerra, sem mais que uma pouca de água. As folhas de árvores lhes serviam de prato de comer e de púcaros para beber…E com ser tão grande essa falta, nunca aos nossos faltou ânimo.”

Tais atividades, seja com o nome moderno de Inteligência, seja com os antigos de espionagem e informações, estão incorporadas à nossa História e nela devem ser valorizadas.

No caso do Brasil, há de se sublinhar a especificidade democrática do aparelho de inteligência em vigor, caso exemplar de agência criada por lei discutida durante um ano e votada no Congresso Nacional, de diretor aprovado pelo Senado e de agentes contratados por concurso,
e fiscalizada por vários entes públicos, a começar da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional.

Submetido a controle externo, e expurgado de deformidades do passado, o Sistema Brasileiro de Inteligência submete-se ao estado de direito e age com o penhor de não infringir os preceitos democráticos que asseguram os direitos da cidadania prescritos na Constituição.

Há uma vasta relação de temas para se ocupar, dos clássicos, como o monitoramento de movimentos físicos e ideológicos nas fronteiras, aos modernos, a exemplo da conquista de tecnologias de ponta, passando por programas de criptografia indispensáveis no mundo atual, já aplicados no sistema eleitoral.

Temos, por exemplo, um extraordinário potencial para o exercício da Inteligência no campo da biodiversidade, cobiçada e pilhada pela biopirataria, e já a estamos amparando por meio do Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento Estratégico.

Ainda no campo da contra-inteligência, há muito o que fazer para proteção das conquistas obtidas no Programa Nuclear, em que desenvolvemos uma ultracentrífuga de enriquecimento de urânio mais eficiente que as de outros países, e por isso temos sido vítimas de tentativas de inspeções indevidas que atentam contra a soberania nacional.

É público e notório que no Centro Experimental de Aramar, em São Paulo, administrado pela Marinha, está instalada uma câmara de vídeo da Agência Internacional de Energia Atômica, que registra o movimento de entrada e saída de pessoas e material no galpão das centrífugas.

Agora, querem nos impor a adesão a um protocolo adicional ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que ratificamos, em 1998, pelo qual até os carros e as residências dos técnicos que trabalham naquele programa poderiam ser vasculhados a qualquer hora por inspetores estrangeiros.

A assimetria dessas inspeções salta aos olhos, pois os países que controlam a Agência não só mantêm arsenais nucleares capazes de destruir o planeta como suas instalações não são fiscalizadas.

Sabemos que a discrição é pedra de toque de um serviço de inteligência. Ainda assim, pela pressão do controle democrático, cabe-nos buscar a institucionalização mais legítima, de que este fórum é um saudável exemplo.

É necessário criar condições para que os Serviços de Inteligência sejam reconhecidos, aceitos e incentivados pela sociedade, e isto só se consegue com a demonstração de sua utilidade como organismo de defesa dos altos interesses nacionais, acima de quaisquer outros.

Num plano assemelhado, é tarefa do Estado difundir o sentimento de defesa na sociedade, e as atividades de Inteligência articulam-se com este projeto nacional.

É difuso o pensamento de que, por ser uma Nação dadivosa, que de fato é, o Brasil prescinde de instrumentos de defesa e monitoramento de seu patrimônio material e cultural, porque não tem inimigos externos, vive em paz com os vizinhos e desfruta uma imagem de nação aberta e generosa.

Estas verdades conduzem, no entanto, a um perigoso equívoco. Por causa delas, há quem questione os investimentos em defesa e desdenhe a importância dos serviços de Inteligência.

Ao contrário do que se dissemina, não vivemos uma era de paz e confraternização dos povos. A defesa dos interesses nacionais e dos blocos organizados por afinidades ideológicas ou destino geográfico continua a cindir o planeta, ora pela força das armas, ora pela do comércio e suas trocas desiguais.

No mundo contemporâneo, globalizado, com uma inaudita circulação de informações, a Inteligência e a Segurança Nacional permanecem vigentes como uma reservada e importante atividade do aparelho de Estado, entendendo-se a Segurança Nacional no conceito democrático de proteção dos interesses estratégicos do País e não de um governo.

Os países mais desenvolvidos não só têm e mantêm uma longa tradição desses serviços, como não param de aumentar os investimentos, ora por inércia estratégica, ora por episódios intranqüilizadores, como os do narcotráfico e o terrorismo.

É a atual uma era de sofisticação tecnológica, algumas ostensivas, como os satélites e radares, outras mal-explicadas e dissimuladas, como o Sistema Echelon.

Neste cenário, a Inteligência não se limita a espionagem e prevenção de ameaças, mas avança na prospecção de questões de Estado. Há assuntos estratégicos de que as áreas inerentes não podem tratar, como a ocupação e integração do território.

Tome-se por exemplo os casos das agências estatais no assunto dos índios e no problema da terra. Há aspectos peculiares à inteligência que escapam à área de atuação desses organismos.

Cabe ao setor de inteligência, ainda que articulado a instituições como grupos de pesquisa e universidades, prospectar oportunidades e ameaças, identificar problemas e esboçar medidas cautelares com vistas à formulação de ações antecipatórias do Poder Público.

Os serviços de Inteligência e Segurança, sem prejuízo da presença do braço policial-militar do Estado, se podem antecipar na identificação da articulação e ação de nocivas iniciativas extranacionais.

Um País importante como o Brasil, consolidando-se como potência regional e almejando um lugar mais destacado no pódio internacional, como o faz agora ao pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, naturalmente desperta maior atenção até mesmo de seus parceiros estratégicos.

As guerras de concorrênc

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