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Fiesp

Agenda Positiva Brasil - Estados Unidos

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

INTRODUÇÃO

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) considera a visita ao Brasil do Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Sr. Carlos M. Gutiérrez, uma grande oportunidade para a implementação de uma agenda positiva entre os dois países com foco no incremento substancial do comércio bilateral – meta expressa na Declaração Conjunta de novembro de 2005, assinada por ocasião da visita do Presidente George W. Bush ao País.

A FIESP entende que o setor empresarial tem um papel fundamental na concretização desse objetivo. Nesse sentido, a Federação deu início a uma série de iniciativas, dentre as quais se destacam:

1. A assinatura, em março de 2005, de um Memorando de Entendimento entre a FIESP e a National Association of Manufacturers (NAM);

2. A criação de um canal permanente de contato com a U.S. Business Chamber e com órgãos do governo norte-americano (Conselho de Segurança Nacional, Departamento de Comércio, Departamento de Estado e Representante Comercial dos Estados Unidos);

3. A abertura, em maio de 2006, de um escritório permanente de representação da FIESP em Washington apoiado no Brazil Information Center (BIC);

4. A recepção, no segundo semestre de 2006, da Las Vegas Trade Comission; e

5. A proposta do estabelecimento do “Ano Brasil-Estados Unidos” em 2007, com foco na promoção comercial entre os dois países.

Ademais, e com o espírito de levar adiante essa meta, a FIESP elaborou uma lista de temas cuja solução o setor empresarial brasileiro considera fundamental para o incremento do comércio bilateral.

AGENDA DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

CARNE BOVINA

Natureza do Problema: Os Estados Unidos não reconhecem a equivalência do sistema brasileiro de inspeção sanitária para permitir as exportações de carne bovina in natura, embora a APHIS (“Animal and Plant Health and Inspection Service”) já tenha preparado um texto de proposta de regulamentação.

Demanda: A FIESP entende que o comércio de carne bovina in natura pode ser dinamizado pela aceleração do reconhecimento do sistema brasileiro de inspeção sanitária.

CARNE DE FRANGO

Natureza do Problema: Apesar do Brasil ser o maior exportador de carne de frango, com cerca de 40% das vendas mundiais, o mercado norte-americano está fechado para as exportações de frango do País. Embora o governo brasileiro já tenha comunicado a Organização Mundial do Comércio (OMC) que a carne brasileira está livre da doença de Newcastle, os Estados Unidos não reconhecem o sistema brasileiro de inspeção sanitária.

Demanda: No entendimento da FIESP, o fato do Brasil ser o maior exportador mundial de carne de frango, inclusive para mercados exigentes do ponto de vista sanitário – como a União Européia, o Canadá, a Coréia do Sul e o Japão – demonstra que já é o momento de se reavaliar a posição norte-americana em relação ao consumo de proteína de carne de aves do País.

A FIESP defende, portanto, que os Estados Unidos reavaliem as exigências tanto em relação à doença de Newcastle como em relação à equivalência dos sistemas de inspeção sanitária.

ETANOL

Natureza do Problema: Há um grande debate público nos Estados Unidos sobre a crise energética decorrente da alta do preço do petróleo por conta da situação política no Oriente Médio e das perspectivas de seu esgotamento. Nesse sentido, o governo norte-americano pretende impulsionar o consumo de álcool produzido a partir do milho de 15,2 bilhões de litros em 2006 para 28,4 bilhões em 2012.

Atualmente, o consumo norte-americano de etanol representa, em média, 2,5% do consumo total de gasolina. A produção de etanol dos Estados Unidos conta com os seguintes incentivos: (i) subsídio à produção de milho, do qual 13% é destinado à produção de etanol, conferindo transferência indireta do benefício; (ii) crédito de 51 centavos de dólar por galão (13,5 centavos de dólar para cada litro) de etanol produzido, de forma a permitir a competição com a gasolina e outros combustíveis; (iii) taxa de importação de 54 centavos de dólar por galão (13,8 centavos de dólar por litro) de etanol ou, aproximadamente, 50% ad valorem.

Demanda: A FIESP entende que o Brasil pode suprir, de forma consistente e eficiente, a demanda norte-americana de etanol em sintonia com a nova política energética dos Estados Unidos. Para tanto, é necessário que, como medida mínima, sejam eliminados ou reduzidos de forma significativa os entraves à entrada do produto brasileiro, sobretudo a taxa de 54 centavos de dólar por galão.

FUMO

Natureza do Problema: O Master Settlement Agreement (MSA) é um acordo entre os Estados norte-americanos e as indústrias produtoras de cigarro e de produtos derivados do tabaco naquele país. Por meio dele, os governos estaduais impõem uma série de medidas restritivas à produção e comercialização de cigarros, além de elevadas taxas, multas e impostos que devem incidir sobre essas empresas para coibir o tabagismo e os malefícios à saúde a ele atribuído.

Embora o MSA seja voltado à regulamentação do mercado interno dos Estados Unidos, a legislação extrapola a regulação interna, trazendo implicações negativas para os exportadores de outros países que atendem o mercado norte-americano.

Tendo como base as regras do MSA, as autoridades norte-americanas estabeleceram a proibição das exportações de algumas indústrias brasileiras devido ao não cumprimento, por parte de alguns distribuidores e importadores, de pontos da extensa legislação do MSA, tais como o recolhimento de impostos locais.

Dessa forma, o MSA vincula de forma indevida as regulamentações internas e as questões tributárias dos Estados Unidos com o comércio internacional.

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