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Livre Comércio

Alca: o tempo passa e as divergências se propagam

Christiane Sauerbronn

As negociações em torno da consolidação da Área de Livre Comércio das Américas [Alca] se arrastam a passos cada vez mais lentos, uma vez que não se consegue concretizar propostas que tragam benefícios mútuos para os parceiros. Várias questões parecem não ter chance de serem discutidas antes que se tenha algum resultado a nível multilateral.

Os problemas em torno dos subsídios agrícolas, de medidas anti-dumping e de propriedade intelectual não têm avançado rumo a soluções conciliadoras e dependem de resultados a serem obtidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio [OMC].

O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, não apenas identifica uma ligação entre as duas negociações, como discorda da resistência dos Estados Unidos em avançar nas negociações bilaterais com o Mercosul no que batizou de quatro mais um.

E em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o chanceler questionou: “É curioso que existam acordos de livre comércio dos Estados Unidos com vários países da América Latina e Caribe, menos o Mercosul. Será que isso se deve a uma expectativa americana de conseguir na Alca uma vantagem que não obteria bilateralmente?”

O projeto da Alca iniciado em 1994, já esgotou seu prazo inicial sem sucesso e na opinião do chanceler não deve avançar muito até 2009. A esperança é que as negociações emperradas por conflito de interesses entre os países que co-presidem a Alca, os Estados Unidos, na figura do vice-representante comercial [USTR] do país, Peter Algeier e o Brasil, representado por Adhemar Bahadian, avance conforme o resultado da Rodada de Doha, da OMC.

Enquanto o primeiro exige concessões em torno de serviços e direitos de propriedade intelectual, o segundo clama por redução dos subsídios agrícolas concedidos a produtores norte-americanos.

Por iniciativa do governo americano a reunião entre os co-presidentes, prevista para maio passado, foi cancelada devido à prioridade dada pelo Estados Unidos à ratificação do Acordo de Livre Comércio com a América Central [Cafta, sigla em inglês].

O país está tão empenhado nesta questão que delegou o vice-secretário de Estado e ex-chefe do USTR, Robert Zoellick para convencer os congressistas a aprovarem. Até o presidente George W. Bush defendeu a aprovação do Cafta.

Caso o documento não seja ratificado pelo Congresso esta será a primeira vez na história dos Estados Unidos que um acordo comercial não é validado.

Algumas iniciativas que pretendem criticar ou resistir à Alca vêm sendo alimentadas por governos americanos, são elas a Comunidade Sul-Americana de Nações e a Alternativa Bolivariana para as Américas [Alba], as quais foram defendidas durante o IV Fórum Interparlamentar das Américas, ocorrido em Brasília.

A primeira proposta surgiu por iniciativa do governo brasileiro, em 2004 e conta com a assinatura de todos os países sul-americanos. A Alba, por sua vez, é uma iniciativa do presidente da Venezuela Hugo Chavez, mas surge como uma oposição de caráter ideológico com ênfase na integração social.

A organização dos países do continente americano em busca de alternativas à Alca, apesar de envolverem níveis além do estritamente econômico-comercial, é uma forma de afirmação política e de participação nas decisões em torno de suas economias.

Do ponto de vista político e ideológico, esses países conseguem dessa forma levar à discussão de que maneira deve ser feita a integração. Questionam as políticas comerciais e exigem que o processo de liberalização leve em conta suas áreas de interesse, o que representa um grande avanço frente ao processo liberalizante agudo que marcou a década de noventa.

A Organização Mundial do Comércio tem sido um instrumento que também abre espaço para esta participação dos países rumo ao exercício do direito e não só do poder que alguns Estados desenvolvidos poderiam ter sobre outros.

Mas é preciso que estes avanços não se limitem à retórica, ao ideal, mas que sejam efetivamente impulsionadores de negociações mais justas e transparentes. É o que se espera do processo de organização dos “países do Sul” na defesa de seus interesses e de sua posição no Sistema Internacional frente aos “países do Norte”.

A única certeza que se pode ter hoje é que a expressão das resistências tem espaço para se manifestar, resta saber se terá força e eficácia de interferir nos processos decisórios.

Christiane Sauerbronn é jornalista e pós-graduanda em Relações Internacionais. Escreve para a sessão “Especiais” do portal MundoRI.com. Email: sauerbronn@mundori.com

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