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01/12/2005
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02/12/2005

Abin

Aldo Rebelo critica exposição de agente em audiência pública

O deputado Aldo Rebelo [PCdoB-SP], presidente da Câmara dos Deputados afirmou nesta quinta-feira, na abertura do seminário internacional “A Atividade de Inteligência e os Desafios Contemporâneos”, que está sendo realizado na sede da Agência Brasileira de Inteligência, que a exposição de um agente do serviço de inteligência, numa audiência pública transmitida pela televisão, mostra a imaturidade de setores políticos em relação às atividades de inteligência.

Segundo ele, “em qualquer país do mundo que tenha uma compreensão correta da atividade de inteligência, aquela audiência seria reservada. Não poderia jamais ter sido realizada publicamente com transmissão pela televisão”.

Rebelo lembrou da crise política enfrentada pelo presidente norte-americano George W. Bush, por que um de seus assessores divulgou o nome de uma agente da CIA. O agente Edgard Lange teve que depor em uma audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] dos Correios, em julho.

Na opinião de Aldo Rebelo, um país como o Brasil não pode se furtar ao direito de contar com um serviço de inteligência altamente profissional.

“Nós tivemos marcas do passado nos serviços de inteligência que gerou uma certa desconfiança que já não se justifica mais. O Brasil é um país com instituições democráticas sólidas, e para proteger a democracia, a soberania do país e os interesses nacionais, nós precisamos de um serviço de inteligência capacitado, reconhecido e valorizado socialmente,” afirmou.

Na opinião do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional [GSI], da presidência da República, general Jorge Armando Félix, ”o deputado Aldo Rebelo foi muito feliz em suas palavras. É preciso conhecer, discutir e compreender melhor a atividade de inteligência para que ela realmente seja considerada um instrumento importante e indispensável de proteção do Estado brasileiro.”

Segundo Félix, um dos grandes desafios para a Agência Brasileira de Inteligência está em pôr um fim à imagem negativa herdada do antigo Serviço Nacional de Informação [SNI], criado pelo regime militar, mas extinto há 15 anos.

O ministro destacou que o objetivo do seminário internacional é discutir a atividade de inteligência e promover o compartilhamento de idéias e experiências entre países, a fim de se obter subsídios para o aprimoramento da atividade de inteligência no Brasil. Entre os diversos temas a serem abordados, enfocou a ética e a cooperação por meio de troca de idéias e boas práticas.

O general explicou que nove ministros já trabalham neste sentido, reunidos na Câmara de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Conselho de Governo. Nestas reuniões, são priorizadas as ações do serviço de inteligência, de acordo com as prioridades do Executivo.

Entre os temas que merecem atenção do serviço de inteligência brasileiro, estão a biotecnologia, movimentos na região de fronteira, proteção da tecnologia nacional na área nuclear, combate ao narcotráfico e ao terrorismo, movimentos migratórios, política agrária e indígena e o uso da água.

Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, reafirmou o compromisso da Abin quanto a sua inserção na sociedade, em defesa de seus interesses, e de preservar o Estado democrático de direito, rejeitando a carga do passado.

Em seu pronunciamento, o deputado Aroldo Cedraz [PFL-BA], presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, destacou o papel do Congresso Nacional na formulação de um novo desenho da atividade de inteligência no Brasil.

Na opinião do deputado, o maior desafio é garantir o funcionamento sistêmico do Sistema Brasileiro de Inteligência [Sisbin], superar a fragmentação e promover a cooperação entre órgãos de Inteligência.

Ele acredita que não é razoável que o governo seja surpreendido por crises, razão pela qual, é preciso intensificar um trabalho preventivo, que é a maior característica de um órgão de Inteligência.

Cedraz afirmou ainda que o Congresso Nacional está atento à necessidade de recursos da atividade de Inteligência e sugeriu que fossem elaborados produtos de inteligência específicos para o Legislativo e o Judiciário.

Terrorismo

Buzanelli afirmou que a Abin não possui nenhuma evidência de atividades terroristas no país, embora monitore organizações crimonosas ligadas ao crime organizado.

Segundo ele, a maiores organizações italianas, japonesas, chinesas, russas, armênias, libanesas, coreanas, sérvias e israelenses, estão muito bem inseridas nessas comunidades no Brasil, mas destacou que o país não precisa adotar medidas draconianas de controle sobre essas comunidades.

Ele também informou que a Abin não possui elementos de que grupos terroristas estariam infiltrados nos movimentos sociais brasileiros. ”O Brasil mantém cooperação com uma centena de países que têm preocupação com o terrorismo, mas não temos organizações terroristas no país. Não temos evidência de qualquer organização estruturada no Brasil ou que conte com alguma simpatia no país”, destacou.

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