Relações Exteriores

Conselho de Segurança
18/09/2005
Crise Política
20/09/2005

Assembléia-Geral

Ambição brasileira é frustrada nas Nações Unidas

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, abriu como é tradicional, a 60ª sessão de debates da Assembléia-Geral das Nações Unidas e não economizou palavras para deixar clara a posição brasileira em relação ao Conselho de Segurança da ONU, que terá sua reforma e ampliação discutidas provavelmente apenas em 2006.

Amorim chegou a iniciar seu pronunciamento com um apelo para que os países ali representados não perdessem a “rara oportunidade de mudança”.

Ele disse que “reforma” deveria ser a palavra de ordem do evento. “O documento final da Cúpula certamente ficou aquém de nossas ambições. Mas fornece as diretrizes para levar a termo nossa tarefa”, esclareceu o ministro, para quem o desafio de mudar o Conselho de Segurança não está abandonado.

Celso Amorim reconheceu a Assembléia-Geral precisa ser fortalecida. “Mais do que nunca, precisamos de um foro de representação universal onde as questões cruciais da atualidade internacional possam ser democraticamente debatidas. A Assembléia-Geral deve prover liderança e direção política à Organização como um todo”, afirmou.

O Brasil defende uma ONU mais ágil e produtiva, capaz de conduzir o processo de paz mundial e não ser levada à reboque das grandes nações e seus interesses imediatos. Para tanto, Amorim disse que o Conselho Econômico e Social da organização deve voltar a ser um órgão vivo e influente, para permitir que se construa a convergência em torno das questões de comércio, finanças e desenvolvimento. Por isso, o Brasil entende que o Conselho Econômico deveria atuar em conjunto com o Conselho de Segurança, segundo prevê o artigo 65 da Carta das Nações Unidas.

“As Nações Unidas não foram criadas para disseminar a filosofia de que a ordem deve ser imposta pela força. Esse recurso extremo deve ser reservado a situações em que todos os demais esforços tenham sido esgotados e as soluções pacíficas
sejam realmente inviáveis”, afirmou Celso Amorim.

Conselho de Segurança

Para o chanceler brasileiro, a reforma do Conselho de Segurança é peça central do processo de recuperação da ONU e para tanto, precisa ser mais representativo, democrático é reconhecido pela maioria dos Estados-membros.

Segundo Amorim, nenhuma reforma do Conselho de Segurança será significativa se não contemplar uma expansão dos assentos permanentes e não-permanentes, com países em desenvolvimento da África, da Ásia e da América Latina em ambas as categorias. Não podemos aceitar a perpetuação de desequilíbrios contrários ao espírito do multilateralismo”.

O ministro brasileiro lembrou as palavras do Secretário-Geral Kofi Annan, que apontou para as contradições a serem superadas no âmbito das Nações Unidas, sobretudo do Conselho de Segurança: “Somos nós que vamos ao redor do mundo pregando a democracia. Acredito ter chegado a hora de aplicarmos isso a nós mesmos e assim mostrarmos que existe representação efetiva”.

Combate à Fome

Celso Amorim destacou que os países membros da ONU estão distantes de cumprirem com os objetivos do Milênio, razão pela qual, esse compromissos foram renovados com a Assistência ao Desenvolvimento. Ele entende que isso vai reforçar a aceitação da destinação de 0,7 por cento do PIB dos países que integram o sistema, como ajuda ao desenvolvimento.

Destacou ainda o Encontro de Líderes Mundiais para a Ação Contra a Fome e a Pobreza, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há um ano. De acordo com ele, progressos significativos foram alcançados. Espanha, França, Alemanha e Chile, são alguns dos países que aceitaram o desafio apresentado pelo Brasil.

Neste sentido, Amorim estabeleceu uma analogia entre a pobreza e o terrorismo. “Apesar de não haver vínculo automático entre pobreza e terrorismo, problemas socioeconômicos severos – em particular, quando combinados com a ausência de liberdades civis e políticas – são fatores que podem expor as comunidades a atitudes extremas de grupos fanatizados”, disse.

Armas Nucleares

O ministro das Relações Exteriores reconheceu os riscos da proliferação de armas de destruição em massa, mas lembrou que é compromisso de todos os países, reduzir e desmantelar os arsenais existentes de todas essas armas.

“Lamentamos profundamente que a VII Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear não tenha produzido resultados tangíveis. Ao lado dos esforços para a não-proliferação, devemos continuar a trabalhar incansavelmente para o desarmamento nuclear”, concluiu.

Comunidade Sul-Americana de Nações

Nos dias 29 e 30, Brasília será a sede da primeira reunião de presidentes da Comunidade Sul-Americana de Nações. Por enquanto, o Brasil prefere não entrar em polêmicas e trabalha para que todos os presidentes prestigiem o evento. No ano passado, em Cuzco, no Peru, a maioria faltou ao lançamento do projeto.

Neste sentido, Celso Amorim explicou que o Brasil está comprometido em reforçar a aliança estratégica com o principal parceiro da região, a Argentina. A presença de Nestor Kirchner já é dada como certa por fontes diplomáticas. Ele pretende usar a desculpa das eleições legislativas locais, para faltar ao encontro.

Na verdade, Kirchner não engoliu o cancelamento da reunião presidencial do Grupo do Rio, substituída por um encontro de chanceleres. Álvaro Uribe, da Colômbia é outro que não deve comparecer.

Para o governo brasileiro, mergulhado numa crise política sem precedentes, o evento marca a consolidação de uma América do Sul próspera, integrada e politicamente estável, a partir do Mercosul, que precisa urgentemente de ajustes políticos e econômicos.

De acordo com Celso Amorim, “a Comunidade Sul-Americana de Nações será um fator de fortalecimento da integração de toda a América Latina e do Caribe. Nosso esforço de estabelecer alianças com outros países e regiões estende-se além do horizonte regional”.

Como exemplo, citou a criação do IBAS – grupo que compreende Índia, Brasil e África do Sul, com o objetivo de estreitar os vínculos econômicos, políticos e culturais.

África

Ele lembrou que o governo do presidente Lula trabalha para fortalecer as relações com a África, tanto do ponto de vista comercial como na cooperação para o combate à fome, o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura e o combate à AIDS. O Brasil também tem contribuído para a consolidação da paz e da democracia em países como Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

O presidente Lula já esteve quatro vezes no continente e deve retornar em 2006 para a Cúpula de Países Sul-Americanos e Africanos, que deverá ser realizada na Nigéria, país com o qual o Brasil também tem intensificado suas relações, inclusive com a presença do presidente nigeriano em Brasília por ocasião do 7 de setembro.

Haiti

Sobre o Haiti, Celso Amorim destacou o envolvimento dos países latino-americanos que são comandados pelo Brasil na Missão de Estabilização do Haiti [Minustah].

Para Amorim, “o envolvimento do Brasil, bem como de outros países latino-americanos, no Haiti não tem precedentes tanto em termos de presença de efetivos militares quanto de articulação política”.

Segundo ele, a missão no Haiti a criação de um ambiente de segurança; a promoção do diálogo entre as forças políticas, com vistas à transição democrática; e o efetivo apoio internacional para a reconstrução social e econômica do Haiti.

O Brasil insiste em que a comunidade internacional faça chegar os cerca de US$ 1,2 bilhão para as obras de infra-estrutura no país. Até o momento, pouco mais de US$ 400 milhões foram enviados ao Haiti.

Árabes

Ele reafirmou o interesse do Brasil pelo mundo árabe e descartou qualquer fracasso em relação à Cúpula América do Sul – Países Árabes. Segundo ele, foi a pri

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