Brasília, 16 de janeiro de 2019 - 17h32

Amorim cobra aprovação de acordos internacionais

13 de maio de 2009
por: InfoRel
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O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, que o Congresso deve agilizar a aprovação de acordos internacionais que tramitam em média, cinco anos entre a Câmara e o Senado.

Embora reconheça que o Executivo também atrasa a apreciação desses protocolos, Amorim, informou que 198 acordos internacionais estão pendentes de aprovação pelo Congresso.

Deste total, 166 na Câmara dos Deputados.

Na sua avaliação, os acordos internacionais não deveriam passar pelo Plenário das duas Casas do Congresso, mas apenas pelas comissões pertinentes. O ministro revelou que até pouco tempo, os acordos sancionados pelo presidente Lula tinham sido firmados pelos ex-chanceleres Celso Lafer e Luiz Felipe Lampreia.

“Querà­amos que, como ocorre com outras leis, os tratados fossem mais rápidos, pois há muitos que não têm nenhuma polêmica no seu texto", explicou.

No final de abril, em audiência no Senado Federal, Celso Amorim fez a mesma cobrança.

Na semana passada, o ministro se reuniu no Itamaraty com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Severiano Alves (PDT-BA), para cobrar a aprovação desses acordos.

Sudão

O presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, será preso se entrar no Brasil, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, nesta quarta-feira.

Segundo ele, o Brasil vai cumprir a ordem de prisão contra o presidente do sudanês ordenada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é signatário.

O ministro informou que procurou representantes da Liga àrabe logo após a decisão do TPI para que os paà­ses "com influência sobre o Sudão" agissem para evitar a expulsão das ONGs internacionais daquele paà­s.

Pelo menos 13 organizações foram expulsas por al-Bashir. A maioria dessas ONGs executa missões de ajuda humanitária no Sudão.

"Se conseguimos convencer os paà­ses da região, é mais eficaz do que simplesmente condenarmos o paà­s, o que é uma ação tà­pica dos paà­ses de passado colonialista e não tem impacto no terreno", afirmou.

A ordem de prisão contra o presidente do Sudão foi decretada no dia 4 de março e inclui acusações de crimes de guerra e contra a humanidade pelos conflitos em Darfur.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que os conflitos no paà­s matou mais 200 mil pessoas. Os refugiados chegam aos dois milhões.