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Apenas 7% da Amazônia Legal pode ser ocupada

Apenas 7% da Amazônia Legal pode ser ocupada

Estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e divulgado nesta quinta-feira em Campinas (SP), mostra que em termos legais, apenas 7% da Amazônia Legal e 33% do território nacional estão disponíveis para ocupação econômica urbana, industrial e agrícola.

O estudo revelou que nos últimos 15 anos um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de populações minoritárias.

De acordo com Evaristo Eduardo de Miranda, autor da pesquisa, “parte das leis foram feitas sem o conhecimento de seu real alcance territorial”.

A Amazônia Legal é formada pela região que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, parte do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, e que corresponde a 61% do território brasileiro.

A partir de dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o estudo também mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista.

A pesquisa considerou todas as Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008.

Ficaram de fora as UCs municipais, Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), áreas militares, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e municipais, e outros tipos de unidades de ocupação restrita, informou a Embrapa.

As TIs e UCs somam quase dois milhões de quilômetros quadrados, ou 46 % da Amazônia Legal. Em todo o País, elas totalizam cerca de 2,3 milhões quilômetros quadrados, ou 27% do Brasil.

O Código florestal prevê, no mínimo, 80% da área florestal da propriedade rural do bioma Amazônia preservada e 20% a 50% em outros biomas. Para o Estado de São Paulo, a exigência é de 20%.

A pesquisa diz que, se aplicado às áreas disponíveis, esse dispositivo abrangeria cerca de 1,8 milhão de quilômetros quadrados de terras na Amazônia, restando 10,7% da área disponível para ocupação agrícola intensiva.

Em todo o país, as áreas de reserva legal, somadas, abrangeriam cerca de 2,8 milhões de quilômetros quadrados, uma área superior aos 2,3 milhões de quilômetros quadrados já destinados a UCs e TIs.

Juntas, elas somariam mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, mais de 60% do Brasil.

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