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Aprovado fundo para fortalecer o Mercosul

Aprovada a criação de fundo para fortalecer o Mercosul

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica decisão do Conselho do Mercosul de criar o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).

O objetivo do Focem, criado em 19 de junho de 2005, é financiar programas de promoção da integração entre os países do bloco. Trata-se de uma medida criada para reduzir as diferenças estruturais, jurídicas e econômicas dentro do Mercosul.

“O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul destina-se a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas do bloco, além de apoiar o fortalecimento da estrutura institucional e do processo de integração”, explicou o diplomata brasileiro Ruy Nogueira.

Cada membro do bloco contribuirá para o fundo com doações anuais de US$ 100 milhões de dólares (algo em torno de R$ 223 milhões). O Brasil, maior economia do bloco, vai contribuir com 70% do total. Os demais países entram com os 30% restantes.

O deputado Carlito Merss (PT-SC), informou que foram aprovados R$ 90,041 milhões no Orçamento do Ministério das Relações Exteriores para a contribuição ao Mercosul”, justamente para atender exigências do tratado. Em 2006, o Brasil deverá contribuir com US$ 35 milhões, o equivalente a R$ 78 milhões.

Brasil vai doar R$ 20 milhões para Paraguai

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei que autoriza o governo brasileiro a doar R$ 20 milhões para o Paraguai investir em ações de modernização da administração tributária e aduaneira e na redução de desequilíbrios econômicos. No entanto, os recursos terão de ser incluídos no Orçamento da União para que haja a transferência.

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