Defesa

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Aprovada a reestruturação das Forças Armadas

Aprovada a reestruturação das Forças Armadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, a Medida Provisória que cria o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, com subsídio de R$ 11.431,88, por meio da extinção de 61 funções comissionadas técnicas de menor remuneração.

Além disso, a MP cria outros dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6). A medida segue agora para apreciação do Senado Federal.

O cargo de chefe do Estado-Maior é previsto pela Lei Complementar 136/10, que reformulou as atribuições do Ministério da Defesa no âmbito da Estratégia Nacional de Defesa (END).

O Estado-Maior Conjunto, órgão de assessoramento permanente do Ministério da Defesa, foi criado para permitir uma integração mais eficiente entre as ações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Ainda de acordo com a Medida Provisória, os cargos DAS-6 serão destinados às secretarias de Produtos de Defesa e a de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, vinculadas ao Estado-Maior.

O governo assegurou que a MP não terá impactos financeiros, pois transforma 61 cargos em três de maior remuneração.

A matéria foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional e autor do projeto incorporado à lei complementar para criar o Livro Branco da Defesa Nacional, com o objetivo de dar transparência à política e à estratégia para esse setor.

“Esse é um tema que interessa ao governo e à oposição, pois a MP dota a defesa nacional de capacidade de intervenção conjunta”, afirmou.

A MP atribui à gratificação de exercício de cargo de confiança devida a militares no Ministério da Defesa o mesmo valor daquela paga àqueles lotados na Presidência da República — de R$ 843,60 a R$ 1.358,75.

CRE aprova R$ 4 bilhões à Estratégia Nacional de Defesa

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal pretende destinar R$ 4 bilhões do Orçamento para que o Ministério da Defesa implemente a Estratégia Nacional de Defesa (END).

Ela reorganiza as Forças Armadas, reestrutura a indústria brasileira de material de defesa e melhora a política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

A Comissão aprovou ainda outras três emendas destinando R$ 100 milhões a operações de assistência especial no exterior, R$ 872,4 milhões à modernização operacional do Exército, e R$ 50 milhões a programas de alimentação militar.

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