Brasília, 20 de novembro de 2019 - 09h52
Aprovado acordo Brasil - União Europeia para o combate ao crime organizado

Aprovado acordo Brasil - União Europeia para o combate ao crime organizado

29 de outubro de 2019 - 12:06:53
por: Marcelo Rech
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Brasília – Na quinta-feira, 24, a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou o acordo firmado entre o Brasil e a União Europeia (UE) que estabelece cooperação entre a Polícia Federal e a Europol. O texto estipula regras detalhando como deve se dar o intercâmbio de informações estratégicas, operacionais e técnicas entre as duas instituições policiais.

Ainda segundo o acordo, Brasil e UE irá cooperar no apoio e assessoria em investigações criminais, intercâmbio de análises estratégicas, de conhecimentos especializados e em relatórios de situação.

O acordo trata da colaboração entre Brasil e UE no combate a uma série de crimes graves, entre eles, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, crimes ligados a material nuclear e radioativo, redes de imigração clandestina, tráfico de seres humanos, de veículos roubados, homicídios, tráfico de órgãos e tecidos humanos, sequestros, fraudes, pirataria de produtos, falsificação de meios de pagamento, crimes cibernéticos, corrupção, tráfico de armas e explosivos, tráfico de espécies, tráfico ilícito de substâncias hormonais, crimes ambientais e outros.

Assinado em abril de 2017, o acordo estabelecerá os marcos para as relações de cooperação entre a Europol e o Brasil e contribuirá para a prevenção e o combate ao crime organizado, ao terrorismo e a outras formas de crime internacional, inclusive por meio da designação de pontos de contato e de oficiais de ligação. No entanto, o acordo não abrange o intercâmbio de dados pessoais.

Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria, “o acordo reveste-se de extrema relevância sobretudo no momento presente da cena internacional em que a mobilidade de pessoas e a facilidade de comunicação e de realização de transações financeiras e comerciais entre territórios de diferentes Estados é cada vez mais facilitada pelos modernos meios de transporte e de comunicação. Embora desejável como fator de progresso nas relações entre os povos essa mobilidade tem sido acompanhada de alguns efeitos indesejáveis”, explicou.