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Aprovado Acordo de Céus Abertos com os Estados Unidos

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, na última sessão antes do recesso parlamentar, o Acordo de Céus Abertos firmado com os Estados Unidos em 2011 pelos então presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff. A votação foi marcada pela forte oposição do PT que considerou “entreguista” a proposta e pela divisão entre as empresas brasileiras do setor aéreo.

Apesar das polêmicas, muitos do artigos previstos no acordo já vigoram graças a um Memorando de Entendimento firmado pelos dois países e que dizem respeito ao regime de preços livres, criação de novos itinerários e a oferta de code-share (acordo de cooperação pelo qual uma companhia aérea transporta passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra).

De acordo com o governo brasileiro, o entendimento com os Estados Unidos estabelece um marco regulatório moderno e flexível com foco na ampliação da conectividade entre os dois países. Atualmente, o mercado de transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos corresponde a 20,5% do tráfego aéreo internacional brasileiro.

O Acordo de Céus Abertos também contou com o apoio da Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Aeroportos (ANEAA), para quem haverá um importante impacto positivo da expansão do mercado (lembrando que as concessionárias passam por dificuldades financeiras) e os investimentos que vêm sendo negociados com as empresas aéreas (há um contrato para a construção de hangares no Aeroporto de Guarulhos firmado entre uma empresa aérea norte-americana e outra brasileira.

Nos últimos anos, o Brasil firmou acordos dessa natureza com cerca de 50 países, tendo sido já aprovados pelo Congresso os acordos com o Chile e o Quênia. Recentemente, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados da Comunidade Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) que, proporcionará o regime de céus abertos entre o Brasil e os demais membros daquele organismo.

Ainda de acordo com o governo, o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos implica nos direitos recíprocos de livre capacidade de oferta de voos entre os países; liberdade do ar para voos de passageiros e carga; código compartilhado com empresas aéreas das partes e de terceiros países; liberdade tarifária (as empresas aéreas definem tarifas com base em considerações comerciais do mercado); e múltipla designação de empresas de cada país. O voo de cabotagem de empresas estrangeiras no Brasil continua proibido.

Por outro lado, o Brasil destaca como efeitos negativos da não ratificação do acordo, a manutenção de um mercado fechado à expansão da concorrência; menos opções de voos para os brasileiros e para os turistas estrangeiros que desejam vir ao Brasil; redução do potencial turístico do Brasil e do desenvolvimento regional; menos recursos para a infraestrutura aeroportuária brasileira; e prejuízo às empresas brasileiras e, por conseguinte, aos trabalhadores do setor, pela impossibilidade de estabelecer acordos de joint-venture e maior integração de malhas aéreas.

Já a ratificação do acordo que ainda passará pelo Senado, poderá representar o aumento do número de voos com maior densidade de tráfego e menores preços; aumento do número de empresas com maior concorrência e menores preços; aumento do número de cidades atendidas no Brasil com a formação de novas portas de entrada e dinamização do turismo; e aumento do número de destinos com voos regulares  e possíveis melhores serviços aos usuários (voos diretos).

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