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20/07/2009
Cooperação científica e tecnológica Brasil – Venez
20/07/2009

Aprovado acordo de Defesa dos países da CPLP

Aprovado acordo de Defesa dos Países de Língua Portuguesa

Enquanto o ministério da Defesa do Brasil trabalha para apresentar uma proposta de constituição de uma força de paz africana, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, o acordo de cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no domínio da Defesa.

O texto, assinado em Praia, Cabo Verde, em 15 de setembro de 2006, prevê a promoção e facilitação da cooperação entre os países membros, com a criação de uma plataforma comum para o compartilhamento de conhecimentos e experiências, na política comum da defesa militar, e na contribuição para o desenvolvimento de capacidades internas com o objetivo de fortalecer as Forças Armadas dos países da CPLP.

O Brasil teve o cuidado de apresentar uma Declaração Interpretativa na qual informa que o acordo não constitui uma aliança militar ou mecanismo de assistência mútua, mas se destina à cooperação em tempos de paz.

De acordo com o Itamaraty, “o acordo insere-se na prioridade que o Brasil tem conferido à cooperação entre os países de Língua Portuguesa, contribuindo para o desenvolvimento e segurança comunitárias”.

Diz respeito, também, aos compromissos de fortalecimento da confiança e transparência mútuas assumidos no âmbito da CPLP e oferece fundamento jurídico à Operação Felino, exercício já realizado entre os países membros, o qual contribui de forma decisiva para o adestramento e desenvolvimento doutrinário dos militares participantes.

O Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, nasce das decisões adotadas na VII Reunião de Ministros da Defesa, da CPLP, realizada em Bissau, em 31 de maio e 1º de junho de 2004, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste.

Também fica definido que nas reuniões dos ministros da Defesa da CPLP, serão apreciadas a evolução do setor Defesa, analisadas as questões internacionais e suas implicações político-militares no contexto regional da CPLP, discutir e aprovar documentos relativos à Defesa, e determinar a realização e acompanhar o desenvolvimento dos exercícios da série Felino.

As reuniões ministeriais serão precedidas pelos encontros entre os Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que serão, por sua vez, preparadas pelos diretores de Política de Defesa.

Análise estratégica

O acordo prevê ainda a criação do Centro de Análise Estratégica, da CPLP, com sede em Maputo.
O CAE/CPLP tem por objetivo fomentar a pesquisa, o estudo e a difusão de conhecimentos no domínio da Estratégia, com interesse da Comunidade.

Em Lisboa, ficará sediado o Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa, órgão que terá como missão principal, estudar e propor medidas concretas para a implementação das ações de cooperação multilateral, identificadas no quadro da multilateralização da Cooperação Técnico-Militar.

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