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17/05/2005
América Latina
17/05/2005

Programa Espacial

Aprovado projeto que amplia os recursos para o setor espacial

Os recursos destinados ao Programa Espacial Brasileiro, foram ampliados de 25% para 30% com a aprovação do projeto de lei 3.151 de 2004, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000 que “Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, no sentido de ampliar os recursos destinados ao programa de Desenvolvimento Científico do Setor Espacial.

A proposta foi apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os recursos são arrecadados pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações [Fistel] e repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [FNDCT] para o financiamento de projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior.

O Programa de Desenvolvimento Científico do Setor Espacial vem recebendo, nos últimos anos, um montante cada vez menor de recursos. Nem mesmo a criação do Fundo Setorial Espacial, em 2000, foi capaz de reverter esse quadro.

O projeto não tem implicações em relação à Lei Orçamentária. Não envolve aumento ou diminuição da receita ou da despesa e não amplia os gastos em relação ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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