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Programa Nuclear

Aprovado Relatório sobre insegurança nuclear no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira, o relatório sobre segurança nuclear, produzido pelo grupo de trabalho criado em 2004 para diagnosticar a situação das instalações nucleares do país.

Segundo o deputado Edson Duarte [PV-BA], o grupo focou o trabalho nas questões de segurança da população, do meio ambiente e dos trabalhadores do setor.

O deputado João Alfredo [Psol-CE] destacou que um dos aspectos importantes do relatório é a inclusão do direito da população de ser informada sobre a atividade nuclear. .

O relator propõs a reformulação e reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear [Cnen], ”que hoje é a autoridade máxima no setor, pois elabora, executa e fiscaliza o plano nuclear”.

Com este objetivo, defendeu a criação de uma agência autônoma que centralize o acompanhamento e a fiscalização das atividades nucleares, além de medidas de prevenção e planos de evacuação das populações.

De acordo com o relatório, nove projetos de lei serão apresentados com o objetivo de sanar os problemas identificados. Para Duarte, “o Brasil já conhece os efeitos dos acidentes nuclares”.

Relator do grupo, o deputado lembrou dos acidentes com o césio 137 ocorrido em Goiânia, em 1987 e a contaminação por urânio e tório dos trabalhadores da Nuclemon [unidade das Indústrias Nucleares do Brasil], em São Paulo.

No dia 25 de novembro de 2004, o InfoRel publicou artigo do deputado Edson Duarte, sobre a insegurança nuclear. Na época, o então ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, foi ouvido, mas negou qualquer risco.

Edson Duarte explicou que não há controle sobre as mais de 30 mil fontes radiativas por ocasião do transporte, instalação, manuseio, operação e descarte.

“Nessa atividade não se admite erros. Um erro humano, como o de Chernobyl, resultou em dez mil mortos, e na definição de um círculo com raio de 400 Km absolutamente imprestável para todo tipo de atividade humana por milhares de anos”, explicou.

Fiscalização

Para Edson Duarte, é um absurdo que a Comissão Nacional de Energia Nuclear [CNEN], seja a responsável pelo licenciamento e fiscalização do setor nuclear.

Ele denunciou a CNEN por exercer o monopólio sobre as atividades nucleares através da INB e Nuclebras Engenharia Pesada [Nuclep], empresas vinculadas à autarquia.

”A CNEN atua ao mesmo tempo como requerente, operadora, prestadora de serviços, licenciadora e fiscalizadora dela mesma”, afirmou. Para mudar essa realidade, o grupo propôs a criação de um órgão regulador autônomo e independente para as áreas de salvaguardas, radioproteção e segurança nuclear.

“Omitir, ocultar e distorcer informações, tem sido uma prática do Programa Nuclear brasileiro desde sua criação, no regime militar. A sociedade brasileira tem sido historicamente excluída dos debates sobre o tema. Queremos uma reavaliação urgente do Programa Nuclear, a partir da mudança da legislação, mas é preciso que o Executivo faça a sua parte e chame a sociedade para rever o programa. A situação é grave e exige rapidez”, alertou o deputado.

Vítimas

De acordo com o relatório, foram constatados o abandono em que vivem as vítimas dos acidentes com o césio e na sede da Nuclemon. Para a INB, a partir da demissão desses funcionários, o governo brasileiro não tem mais responsabilidades sobre eles.

Não é o que prega a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], ratificada pelo Brasil na década de 60. De acordo com o documento, “os trabalhadores de instalações nucleares expostos a radiações ionizantes têm de passar por exames periódicos, mesmo após a demissão”.

O problema é que, segundo Duarte, o Brasil precisa regulamentar a Convenção 115. Ele quer ainda a aprovação de um projeto de lei que obrigue a União a indenizar os ex-trabalhadores da Nuclemon, assegurando tratamento médico, odontológico e psicológico às vítimas desses acidentes.

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