Opinião

Crise Política
05/10/2005
Energia
05/10/2005

Novos Mercados

Argentina e Brasil: Voz Comum Internacional

Essa é a segunda parte do artigo publicado no Portal MundoRI sobre a necessidade de uma convergência estratégica entre Argentina e Brasil, em conjunto com o Mercosul.

Clóvis Brigagão

Creio que se pode atribuir a essa parceria estratégica um valor adicional nas três áreas anteriormente indicadas: [a] negociações econômicas internacionais, [b] alimentos, [c] energia e [d] segurança e defesa.

O objetivo é o de cimentar a inserção internacional dos dois países de forma mais coordenada e cooperativa. Destacamos prioritariamente os pontos comuns e não os divergentes nas negociações multilaterais.

O primeiro ponto é desenvolver as negociações econômicas internacionais a partir da Secretaria do Mercosul como uma autoridade comum – a fim de harmonizar regras em relação às negociações com a União Européia, com a Alca e com os Estados Unidos em particular.

Ë necessário também ter uma posição comum vis-á-vis a China, em termos de defesa comercial e de outras salvaguardas. A partida é a revisão da TEC [tarifa externa comum], compatibilizando assimetrias dos membros do Mercosul com a construção de preferência econômica intra-Mercosul, mas abrindo os horizontes multilaterais.

O segundo ponto é a questão dos alimentos que afeta muito as políticas públicas envolvendo Argentina e Brasil. Percebe-se no mundo uma escassez de alimentos em função do grande crescimento da demanda em países como a China e Índia e observa-se uma baixa expectativa do crescimento das áreas mundiais agricultáveis.

Brasil e Argentina, nesse sentido, são duas potências em termos de nova fronteira agrícola. Os dois países ocupam posição estratégica na produção de agroalimentos no mundo, mas precisam passar a exportar produtos com maior valor agregado.

Segundo especialistas, o agronegócio é a ponta da cadeia produtiva global e que incorpora inevitavelmente o setor de serviços e indústrias, além do importante fator inclusivo de ciência e tecnologia.

Um outro ponto comum é que os dois países devem agir conjuntamente nos diversos fóruns de negociações, harmonizando, para tanto, suas legislações ambientais e trabalhistas. Nesse sentido é urgente a coordenação das ações multilaterais para que se ganhe escala e possa penetrar conjuntamente em mercados emergentes como os da China e da Índia, além claro, da Rússia e de outros países da Ásia.

Na fundamental questão da energia ­ cada vez mais estratégica – necessita de um marco regional que caminhe na direção de uma agenda compartilhada, fundamentada num quadro institucional a fim de que se possa conceber um planejamento de investimentos energéticos [públicos e privados] nas áreas de petróleo, gás e eletricidade. Para isso é preciso maior empenho político por parte das autoridades dos dois países.

Esse empenho será realizado pela convergência regulatória, com regras, redes e reservatórios – os três “Rs” – dentro de uma visão integradora e objetivando a estabelecer segurança de suprimento energético.

Nesse sentido a inclusão da Bolívia é de suma importância em torno do gás. É, portanto, seguir o que já foi pioneiramente realizado com os acordo bilaterais na área da energia nuclear, no sentido de se obter maior eficiência e racionalização energética.

Finalmente, como já havíamos analisado, a questão da segurança e da defesa reflete um compromisso da Argentina e do Brasil para que se construa mecanismos permanentes de confiança mútua, a partir do que já foi significadamente consolidado em termos de segurança nuclear [ABACC e Acordo Quatripartite] e dos exercícios militares comuns. Hoje mais que nunca, no mundo do terrorismo e de novas ameaças, urge construir novos mecanismos de cooperação nas áreas da segurança e defesa, como monitoramento e vigilância aérea, fluvial e terrestre, com fortalecimento de uma polícia fronteiriça e coordenação na área de inteligência.

Argentina e Brasil consolidam a cláusula democrática entre os parceiros do Mercosul, mas reconhecemos que, através da concertação múltipla, a partir desses novos temas, necessitam avançar na consolidação de um horizonte estratégico que lhes traga vantagens comparativas na inserção internacional.

O tempo corre e é preciso investir fortemente para que, num prazo, de 5 a 10 anos, tenhamos um perfil de uma parceria sem atropelos conjunturais e um Mercosul com rota mais segura e estável.

Clóvis Brigagão, cientista político [U. Chicago, 1975], notório saber em Relações Internacionais, UCAM [2005], diretor-adjunto do Centro de Estudos das Américas [CEAs], IH/UCAM, Coordenador do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais [GAPCon], ex-Secretário Geral da Associação Internacional de Pesquisa da Paz [IPRA]. Autor e editor de livros e artigos sobre Relações Internacionais. É colunista do Portal Mundo RI [www.mundori.com].

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