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As atividades de Inteligência no Estado Democrátic

As atividades de Inteligência no Estado Democrático

Perpétua Almeida

Democracia nenhuma pode abrir mão de serviços de inteligência eficientes para proteger o Estado e os cidadãos.

O Brasil, desde já, vive a enorme expectativa de, como anfitrião de quatro grandes eventos internacionais (Rio+20, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas), construir alternativas concretas para prevenir atos de violência, combater de forma adequada possíveis distúrbios e proporcionar uma atuação técnica das polícias e das agências de inteligência, no enfrentamento a situações críticas.

E prevenção, certamente, é solução. Atividades de Inteligência são plenamente compatíveis neste ambiente potencialmente democrático que vive o país.

É o que pudemos comprovar durante a audiência pública que realizamos nesta terça-feira, 24, reunindo a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional e as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e Câmara.

Discutimos a segurança da sociedade, o papel da atividade de inteligência nos grandes eventos e a percepção, por nossos serviços secretos, das ameaças ao Brasil.

Logo atestamos a necessidade de fortalecer as estruturas de segurança dos estados e investir na capacitação dos profissionais de segurança.

Obviamente, o legado que se pretende deixar nas cidades-sedes será muito mais significativo se investirmos na capacitação, treinamento e familiarização dos policiais militares com os conceitos de pacificação.

É o que se espera para fortalecer a política já exitosa de estreitar os vínculos das forças de segurança com a sociedade, a exemplo do que já acontece com o sistema de polícia comunitária.

Neste mundo cada vez mais conturbado, em que a violência e a desigualdade entre pessoas e entre nações tem aumentado, ninguém se pode dizer completamente seguro.

No campo das relações internacionais, é fundamental que os Estados desenvolvam mecanismos que, sempre sob a égide dos princípios democráticos e respeitando os direitos e garantias individuais, possam fazer frente a ameaças tradicionais e às chamadas “novas ameaças”, como o crime organizado e o terrorismo.

Para isso, o desenvolvimento de um aparato de inteligência eficiente, eficaz e efetivo é fundamental!

Um aspecto fundamental da atividade de inteligência no regime democrático é o controle externo exercido, eminentemente, pelo Poder Legislativo.

É o controle que permite ao cidadão, por meio de seus legítimos representantes eleitos, os Deputados e Senadores, fiscalizar e acompanhar a atuação dos órgãos de segurança e inteligência do Estado, criados para proteger esse cidadão, o Estado e os valores democráticos.
Controle é, portanto, fundamental.

Durante muito tempo o Poder Legislativo deu pouca atenção ao controle da atividade de inteligência.

Passa da hora de mudarmos esse quadro. Essas transformações passam não somente pela revisão da legislação pertinente, mas também pela efetivação do controle externo exercido pelo Parlamento. E isso já começou a acontecer!

Perpétua Almeida é deputada federal pelo PCdoB-AC e presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

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