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Avança negociação comercial entre MERCOSUL e UE

Brasília – Nesta segunda-feira, 22, a Comissão Europeia apresentou, os avanços alcançados recentemente nas negociações para a assinatura de um Tratado de Livre Comércio com o MERCOSUL que vem sendo discutido desde 1999.

Neste sentido, a Direção Geral de Comércio da CE, publicou relatório sobre as decisões adotadas nas negociações realizadas entre os dois blocos em novembro e dezembro de 2017, em Bruxelas. As conversas foram lideradas pelos chefes negociadores da UE, Sandra Gallina e MERCOSUL, Embaixador Ronaldo Costa Filho, e contaram com 16 grupos de trabalho que mantiveram reuniões sobre capítulos específicos do tratado.

Diz o informe que as “discussões (foram) construtivas”, mas com “progressos limitados” na área de comércio de bens, em que a União Europeia apresentou uma proposta a respeito de direitos de exportação.

Em relação as novas ofertas de acesso a mercados, houve discussões sobre os números revisados e ocorreram indicações sobre as áreas em que seriam necessárias mudanças para que o acordo fosse viabilizado.

O documento detalha que, no capítulo de vinhos e bebidas destiladas, os grupos negociadores revisaram as propostas da UE e do MERCOSUL e também uma lista de termos utilizados pelo bloco sul-americano, quando alcançaram um “progresso substancial”, apesar das diferenças quanto às políticas de rotulagem.

Além disso, teria sido obtido outro “progresso” quanto as regras de origem, um ponto em que continuam abertas questões como a definição de origem em produtos pesqueiros e o período de transição para a introdução do sistema europeu de auto certificação.

Sobre as regras de origem de produtos específicos, houve “bom progresso” nos setores têxteis e químicos, que já estão próximos de um acordo, e em produtos agrícolas e agrícolas processados, sendo necessário um trabalho mais intenso em setores como maquinaria, aço, vidro e papel. O MERCOSUL deverá, ainda, apresentar uma proposta no setor automobilístico. Por outro lado, os artigos do tratado sobre cooperação conjunta e iniciativas de facilitação do comércio estão “majoritariamente estipulados”.

Quanto às normas sanitárias e fitossanitárias, logrou-se um acordo nas provisões sobre pré-inscrição, regionalização e auditorias, o que significa que “uma grande parte deste capítulo” está acordada.

No final do ano passado, a UE e o MERCOSUL também discutiram pela primeira vez as propostas comunitárias para a cooperação e o diálogo em temas como o bem-estar dos animais, resistência microbiana, biotecnologia e segurança alimentar.

A respeito das empresas de propriedade dos Estados, o MERCOSUL reafirmou suas objeções a provisões que vão além das obrigações requeridas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como em relação às disciplinas sobre subsídios. No âmbito da propriedade intelectual, houve progresso significativo nos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial e as partes continuaram o seu trabalho nas provisões textuais a respeito de indicações geográficas.

Por fim, UE e MERCOSUL trocaram informação sobre suas respectivas listas de indicações geográficas que devem ficar protegidas sob o acordo e estabeleceram um princípio de coexistência para as indicações geográficas com marcas comerciais já existentes.

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