Brasília, 10 de dezembro de 2018 - 23h32

Soberania

16 de agosto de 2005
por: InfoRel
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A Câmara dos Deputados já aprovou requerimento para que os ministros Celso Amorim e José Alencar, expliquem a posição do Brasil em relação à  possà­vel instalação de uma base militar norte-americana na região do Chaco.

Nesta segunda-feira, o presidente Nicanor Duarte Frutos afirmou que o seu paà­s não servirá de base militar para os Estados Unidos ou qualquer outro paà­s.

No entanto, a visita-surpresa que o Secretário de Defesa Donald Rumsfeld realizou ao Paraguai, reforça a idéia que os Estados Unidos estariam trabalhando para incrementar o acordo militar com os paraguaios. Em 30 de julho, os chanceleres do Brasil, Celso Amorim, e do Uruguai, Reinaldo Gargano, afirmaram em Montevidéo, que o Paraguai não deveria aceitar essa possibilidade.

Entre outras coisas, Rumsfeld tratou do acordo militar dos Estados Unidos com o Paraguai em seu encontro desta terça-feira com o presidente paraguaio. Os norte-americanos desfrutam inclusive de imunidade para atuarem no território paraguaio.

A pretexto de um treinamento e de cooperação conjunta, acabam vigiando a região da Trà­plice Fronteira, considerada prioridade número um pelos Estados Unidos na América do Sul.

A administração Bush acredita que parte dos recursos que financiam o terrorismo internacional sai daquela região. O acordo entre os dois paà­ses prevê a realização de 13 exercà­cios durante um ano e meio, entrou em vigor no dia 1º de julho e vale até 31 de dezembro de 2006.

A esquerda paraguaia questiona a imunidade jurà­dica concedida aos soldados norte-americanos que terão ainda, isenções de impostos e não poderão ter seus equipamentos checados pelo Exército paraguaio, o que poderia ser visto como desrespeito à  soberania do paà­s.

Desde o dia 9, o senador Eduardo Siqueira Campos [PSDB-TO], está com o requerimento 821 de 2005, do senador Efraim Moraes [PFL-PB], que deseja obter informações do ministro das Relações Exteriores, sobre a possibilidade de se instalar uma base militar no Paraguai e se isso pode ameaçar a soberania do Brasil.

REQUERIMENTO Nº 821, DE 2005

Com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja encaminhado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pedido de informações a respeito dos assuntos que seguem:

Qual é a procedência das notà­cias veiculada da mà­dia que a República do Paraguai e os Estados Unidos da América teriam firmado acordo bilateral no qual se prevê o estacionamento, de forma permanente, de tropas norte-americanas no território paraguaio?

Qual o tà­tulo oficial do suposto acordo e onde se pode obter seu texto original?

Há estimativa de quanto os Estados Unidos gastarão para manter essas tropas?

Em quais localidades seriam posicionadas?

Quais seriam os direitos assegurados pelo acordo aos soldados americanos em território paraguaio?

Que tipo de equipamento bélico seria usado?

Caso as notà­cias sejam procedentes, qual o motivo alegado pelos Estados Unidos para a medida?

Qual o posicionamento oficial do Brasil a respeito? A República Federativa do Brasil encaminhou ao Departamento de Estado alguma nota cientificando esse posicionamento?

Os Estados Unidos da América já firmou ou está em vias de firmar acordos assemelhados com outros paà­ses sul-americanos?

Há algum tipo de concertação no Mercosul contra esse tipo de prática?

Seria aconselhável fazer constar esse tema na agenda do Grupo Mercado Comum?

Existe alguma oferta por parte do Brasil ou do Mercosul aos Estados Unidos para o estabelecimento de cooperação multilateral mais assertiva contra o terrorismo internacional em substituição ao pretenso acordo firmado entre a República do Paraguai e os Estados Unidos?

JUSTIFICAÇàO

As informações a respeito de acordo bilateral paraguaio-norte-americano para o estacionamento de tropas, em caráter permanente, na fronteira paraguaia com o Brasil são desencontradas, assumem tom oficioso e não encontram respaldo oficial pelo governo paraguaio.

Em razão da potencial mudança das forças geopolà­ticas no Cone Sul que essa decisão causaria, é fundamental que o Parlamento e a sociedade civil obtenham informações mais fidedignas, as quais melhor abalizarão suas opiniões e posturas a respeito do acordo.

Senador EFRAIM MORAIS

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