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Novas Ameaças

Bioterrorismo agora é crime previsto na Lei de Segurança Nacional

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o parecer do deputado Antonio Carlos Pannunzio [PSDB-SP] ao Projeto de Lei 1943/03 que inclui o crime de bioterrorismo entre os previstos na Lei de Segurança Nacional [Lei 7170/83].

Segundo Pannunzio, “como a Lei de Segurança Nacional já trata dos crimes de terrorismo, o melhor seria incluir nela essa nova modalidade penal, em vez de criar uma lei somente para o bioterrorismo, como previam os autores da proposta”.

Antonio Carlos Pannunzio também alterou a redação do projeto para ampliar o leque de microorganismos cuja disseminação ilícita poderá ser punida. No texto original não havia menção clara sobre os vírus.

De acordo com o texto aprovado pela CREDN, passa a ser considerado crime de terrorismo biológico o ato de introduzir ou propagar ilegalmente qualquer variedade de microorganismos [como fungos, vírus ou substâncias derivadas destes], espécies vegetais e animais. A pena é de reclusão e será de três a oito anos, mais multa.

Caso o atentado produza algum prejuízo para o meio ambiente ou para a população, a pena de reclusão será de quatro a dez anos, mais multa. Ele acatou parte do projeto que prevê o aumento de 50% da pena se o crime for praticado por estrangeiro em missão oficial ou no exercício de atividade profissional no país.

Segundo Pannunzio, “os riscos para a sociedade brasileira devido à ausência de tipificação para o crime de bioterrorismo não podem ser menosprezados. Embora esse delito não faça parte do histórico criminal do país, os acontecimentos em outras partes do mundo podem acabar por nos envolver, dentro de um ambiente de contínua globalização”.

Antes de ser encaminhado ao Plenário, o projeto ainda será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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