Relações Exteriores

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Mercosul

Bloco aprova nove projetos de infra-estrutura que somam US$ 795 milhões em investimentos

De acordo com o ministério das Relações Exteriores, a Cúpula de San Juan entra para a história das Cúpulas do Mercosul. Trata-se da mais bem-sucedida, sobretudo em matéria econômico-comercial, desde Ouro Preto em 2004.

As Decisões aprovadas neste CMC reafirmam a vontade política dos países do Mercosul de consolidar e aprofundar a União Aduaneira.

Decisões do Mercosul

Eliminação da Dupla Cobrança da Tarifa Externa Comum

Em decisão histórica, o Mercosul definiu um programa para a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio entre os sócios. Essa decisão resultou de um longo e difícil processo negociador. Permitirá atingir o objetivo de consolidar a União Aduaneira, como consagrado no Protocolo de Ouro Preto, de 1994.

Código Aduaneiro do Mercosul

Foi aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul, ferramenta de fundamental importância para a plena operação da União Aduaneira. O Código uniformiza as normas e procedimentos aduaneiros dentro do bloco. Terá efeitos diretos sobre a circulação de bens dentro do Mercosul.

Projetos FOCEM

Foram aprovados 9 (nove) projetos, que perfazem a cifra recorde de US$ 795 milhões, dos quais US$ 650 milhões financiados com recursos do FOCEM.

Trata-se de projetos estruturantes para o desenvolvimento regional, sobretudo do Paraguai e do Uruguai. Os projetos envolvem linhas de transmissão elétrica, rodovias, apoio a pequenas e médias empresas, reforma de escolas públicas e saneamento básico.

Os projetos aprovados neste Conselho e os futuros serão implementados segundo procedimentos operacionais mais ágeis previstos no novo Regulamento do FOCEM.

O novo Regulamento prevê, pela primeira vez, um “Tratamento Mercosul”, que determina que os recursos aplicados no FOCEM serão integralmente destinados a empresas e fornecedores do Bloco.

São os seguintes os projetos:

Paraguai (US$ 98 milhões): Recuperação e Pavimentação Asfáltica da Rodovia Concepción – Puerto Vallemí. A rodovia, no Departamento de Concepción, será a maior daquele país.

Paraguai (US$ 555 milhões): Linha de Transmissão Itaipu – Villa Hayes. A iniciativa binacional terá importância estratégica para o desenvolvimento industrial do Paraguai e assegurará a estabilidade do fornecimento de energia ao país.

Uruguai (US$ 106 milhões): Interconexão 500 MW Uruguai – Brasil.

Argentina (US$ 16 milhões): Interconexão Iberá – Paso de los Libres.

Argentina (US$ 670 mil): Pequenas e médias empresas exportadoras de bens de capital, plantas fabris e serviços de engenharia.

Argentina (US$ 7,9 milhões): Edifícios de ensino obrigatório em Santa Fé. Projeto para a reforma de edifícios de escolas públicas.

Brasil (US$ 6 milhões): Ampliação do Sistema de Saneamento em Ponta Porã. O projeto aumentará significativamente a quantidade de domicílios com acesso ao sistema municipal de saneamento.

Mercosul (US$ 3 milhões): Qualificação de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás: o Brasil apoiará a capacitação de pequenas e médias empresas dos sócios no setor de petróleo e gás.

Mercosul (US$ 3 milhões): Intensificação e Complementação Automotiva no Mercosul: o Brasil estimulará a competitividade de pequenas empresas dos sócios no setor automotivo das regiões metropolitanas de Buenos Aires, Córdoba, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Assunção e Montevidéu.

Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul

O Protocolo de Contratações Públicas será concluído até o final de 2010. Será assegurado às empresas do Mercosul tratamento nacional e não-discriminatório, ademais de margem de preferência em relação a fornecedores de extra-zona nas licitações realizadas pelos governos dos Estados Partes.

Preferências Tarifárias para Produtos Têxteis do Haiti

O Mercosul aprovou autorização para que os Estados Partes outorguem preferências tarifárias para produtos têxteis do Haiti. A decisão contribui para o desenvolvimento econômico e social do Haiti. Os esforços de reconstrução decorrentes do terremoto conferem significado ainda maior à iniciativa.

Aquífero Guarani

Foi assinado o Acordo sobre o Aquífero Guarani, que percorre uma extensão de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados entre os países do bloco. O Aquífero é uma das maiores reservas de água doce do planeta e é de interesse estratégico par a o Brasil.

O acordo reafirma a soberania dos países e amplia as ações conjuntas para a conservação e aproveitamento sustentável e dos recursos hídricos, com benefícios para as gerações presentes e futuras.

Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH)

O IPPDH iniciará seu funcionamento na sua sede em Buenos Aires. O Dr. Victor Abramovich foi designado Diretor-Executivo do Instituto. O IPPDH elaborará políticas comuns em direitos humanos e promoverá eventos relacionados ao tema.

Acordo-Marco de Cooperação MERCOSUL-Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação

Os Estados Partes do Mercosul e Associados firmaram o “Acordo-Marco de Cooperação para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação”, que estabelece instrumento de cooperação entre as polícias, com vistas a constituir equipes para investigar ilícitos transnacionais.

O Acordo permite investigação mais ágil desses ilícitos mediante o levantamento conjunto e simultâneo de provas nos territórios de qualquer Estado Parte e/ou Associado e a livre atuação dessas equipes nos territórios envolvidos.

Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário

O Acordo estabelece equivalências entre os sistemas educativos dos Estados Partes do Mercosul e Associados para facilitar a mobilidade dos estudantes na região e o reconhecimento mútuo dos seus estudos primários e secundários.

Cooperação Técnica

Foram assinados três Memorandos de Entendimento que abrem novas possibilidades de recebimento de cooperação técnica: com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), a Corporação Andina de Fomento (CAF) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

Relacionamento Externo

Egito

O Mercosul assinou Acordo de Livre Comércio com o Egito.

O Acordo servirá para dinamizar ainda mais o comércio bilateral com o Egito. As exportações brasileiras para aquele país têm crescido consistentemente desde o início da década, acumulando crescimento de 502% no período 2000-2009.

Em 2009, as exportações brasileiras para o Egito totalizaram US$ 1,443 bilhão, com expressivo saldo comercial em favor do Brasil.

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