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Bolívia ameaça Judiciário se emite salvo-conduto p

Bolívia ameaça Judiciário se emite salvo-conduto para senador

Brasília – A ministra boliviana da Transparência e Luta Contra a Corrupção, Nardi Suxo, afirmou nesta segunda-feira, 23, que “a autoridade boliviana que emitir um salvo-conduto para Roger Pinto terá de prestar contas”. O senador é acusado de corrupção e está refugiado na embaixada do Brasil em La Paz há quase dois meses.

Ele pediu asilo político ao Brasil, mas precisa de um salvo conduto para não ser preso ao deixar a representação diplomática. Pinto se diz ameaçado por ser de oposição ao presidente Evo Morales.

Segundo Nardi Suxo, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos diz que não é lícito aos estados conceder asilo em legações diplomáticas àqueles que tenham contra si, delitos comuns, que estejam sendo processados ou que tenham sido condenados por tribunais ordinários.

“Não se pode dar um salvo-conduto por uma razão legal simples, o senhor Pinto tem contas pendentes com o Estado”, afirmou a ministra.

Ela lamentou a decisão do Brasil, mas espera que o ministério das Relações Exteriores reveja essa medida ao revisar a documentação contra o parlamentar enviada à Brasília.

A ministra também se reuniu com o embaixador brasileiro em La Paz, Marcel Biato, para mostrar que o senador não é processado por suas ideias, mas por delitos comuns.

“Estamos mentindo, transformando em uma reunião de amigos as convenções. É preciso que se respeite o direito interno, mas não recebemos o apoio de outros Estados. Pinto tem processos por delitos comuns, não se persegue ninguém”, afirmou.

A Bolívia pediu ainda ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos que investigue imparcialmente os processos realizados pelo governo nos últimos anos.

Enquanto Brasil e Bolívia não chegam a um acordo, a presidente da Câmara de Senadores daquele país, Gabriela Montaño, afirmou que a embaixada brasileira em La Paz se converteu num refúgio para delinquentes comuns.

Parlamentares bolivianos estão especialmente contrariados com a postura do embaixador brasileiro. Marcel Biato é acusado abertamente de pressionar o governo para que emita o salvo-conduto e Pinto possa deixar a embaixada rumo ao Brasil.

A ministra de Comunicação, Amanda Dávila, por sua vez, informou que a presidente Dilma Rousseff aceitou encontrar-se com Evo Morales para tratar do assunto.

Dávila disse ainda que Marcel Biato poderá ser convocado a dar explicações à chancelaria boliviana sobre seu comportamento em relação à crise.

Já o ex-presidente boliviano Carlos Mesa, aconselhou Morales a emitir o salvo-conduto para evitar que as tensões aumentem entre os dois países.

Na sua avaliação, quem dá o asilo é o Brasil e a Bolívia não tem por que questionar tal decisão.
La Paz já teria informado que Pinto não terá um salvo-conduto o que, se confirmado, criará um impasse diplomático por tempo indeterminado entre os dois países.

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