Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 19h51
Bolsonaro e as novas políticas do Brasil

Bolsonaro e as novas políticas do Brasil

16 de novembro de 2018
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Alexandre Reis Rodrigues

Por mais que o Presidente Lula tenha feito para ajudar os mais desfavorecidos com benefícios sociais – e foi bastante, no seu primeiro mandato – não chegou para compensar o falhanço total das presidências do PT (as suas e a de Dilma Rousseff) no campo económico, no combate à violência, ao crime organizado e a um sistema de corrupção, de que o Partido e alguns dos seus dirigentes também beneficiaram.

Não é de estranhar que os brasileiros, que vivem no quinto maior país do mundo e tenham a nona economia global, se tenham cansado de esperar por mais bem-estar, segurança e estabilidade e, nessa base, tenham optado pela alternativa que as últimas eleições lhes puseram à frente, não obstante a sua natureza polémica. Mal menor? O que esperar da nova presidência é assunto que interessa e muito a Portugal, em quase todas as vertentes.

A questão do Juiz Sérgio Moro, como indigitado ministro da Justiça e da Segurança Interna, parece ser a que desperta mais comentários, mas não é a importante para nós. Uma das principais talvez seja a da política externa, campo em que se fala de muitas mudanças, algumas a cortar radicalmente com aspetos que têm sido consistentes, durante as três últimas décadas. Estreitamente ligada com esta, e também importante, será a política económica. Estará Portugal à margem das viragens de que se fala, em nome dos laços históricos que o ligam ao Brasil? Se não está, como poderão refletir-se nos nossos interesses?

Teremos que esperar, mas, entretanto, o mais prudente será tentar perceber que caminho tentará seguir o Brasil, porque o alarmismo é grande, parece justificado e Portugal precisa de se posicionar oportunamente, em função dos seus interesses. Seria útil ter mais elementos de apreciação. Não são muitos os disponíveis, mas chegam para uma primeira análise.

Mesmo sabendo que, em parte, são declarações de campanha, algumas das quais começam a ser objeto de reinterpretações do próprio, senão recuos em relação a decisões que pareciam firmes. É o expectável. Há sempre diferenças entre o que se anuncia em campanha eleitoral e o que acaba por ser possível fazer na realidade da governação. Só o grau de diferença é que varia.

No caso em apreço, tudo indica que não será tão grande quanto desejariam os mais receosos da retórica de tendência antidemocrática usada por Bolsonaro. Como também não foi, no caso de Trump que não se tem desviado do que prometeu. Mas o desfecho não depende apenas dos presidentes. Depende do sistema político em que têm que trabalhar e que é particularmente complexo – quase ingerível – no Brasil.

Existem, em qualquer caso, semelhanças entre os dois casos. Não em termos pessoais, nem em termos de situação interna dos respetivos países. Apenas em termos de disponibilidade para fazer cortes radicais e predisposição para olhar o mundo de uma forma muito mais próxima do que algumas vez se verificou entre os dois países.

Bolsonaro não pretende apenas combater a corrupção e trazer mais segurança e ordem, uma das principais expetativas dos que votaram nele. Pretende levar o Brasil por um caminho de reformas no relacionamento internacional e no campo económico, ligando intimamente as duas áreas. Aliás, como Trump, um dos primeiros líderes mundiais a saudar a vitória de Bolsonaro, destacando a sua entrada na arena internacional, como mais um líder nacionalista.

«Like-minded leaders», na opinião de John Bolton, conselheiro de segurança de Trump, que cumprimenta Bolsonaro pelo «growing regional commitment to free-market principles, and open, transparent, and accountable governance». Que podemos então esperar? Como conseguirá Bolsonaro lidar com os enormes desafios de concretizar as mudanças que anunciou, num contexto de política interna em que não lhe será fácil obter apoios, em que o Partido dos Trabalhadores continua forte a dividir o País e com as instituições políticas e governamentais a oferecer resistências ou não facilitar alterações?

Alguns dados sobre a situação, retirados dos resultados eleitorais: Entre os que votaram Bolsonaro, apenas 13% concordam com as suas propostas; 18% apoiaram no porque querem mais segurança; 10% esperam que faça um combate sério contra a corrupção; 30% querem uma viragem política e rejeitam o PT.

No entanto, os 55% de votos que Bolsonaro recebeu representam apenas 40% do eleitorado se entrarmos em conta com as abstenções. Bolsonaro tem, apesar disso, o apoio de 15 dos 27 governadores, incluindo os três maiores Estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais e S. Paulo(?). (1)

No campo da política externa, fala-se numa rotura com as tradicionais orientações do Itamaraty, mas, ao contrário do que se tende a pensar, serão mais motivadas pela economia do que por razões ideológicas ou de alinhamentos políticos, muito embora também as incluam. Poderão passar, segundo os comentadores que mais têm analisado a situação, pelos seguintes pontos:

  1. Uma aproximação à administração americana que nem os seus antecessores mais próximos dos EUA (militares, Collor de Mello – que apoiava o chamado “Washington Consensus” para reformas no comércio - e Fernando Henriques Cardoso - com relação pessoal com Clinton – e até Temer) alguma vez ousaram deixar transparecer;
  2. Fim da recusa sistemática em alinhar com os EUA em assuntos como o programa nuclear com o Irão, ligação a Israel (2) – que será um dos primeiros países a ser visitado, depois dos EUA e Chile, e que recebe apoio para a mudança de capital -, as intervenções militares e sanções contra países com regimes esquerdistas na América do Sul, nomeadamente, na atualidade, no que se refere à Venezuela, (3) malgrado a oposição dos militares e da diplomacia, etc.;
  3. Redução do papel do Brasil no seio dos BRICS, como conjunto de países empenhados em alterar a ordem internacional criada pelos EUA;
  4. Distanciamento dos tradicionais aliados na região – Venezuela e Cuba -, talvez uma das opções com mais base ideológica, mas também motivada pela incapacidade de o Brasil continuar a apoiá-los financeira e economicamente;
  5. Estreitamento do relacionamento com a Colômbia e seu acompanhamento como segundo país da América Latina a estabelecer um relacionamento com a NATO; (4)
  6. Manifesta aversão a regimes de integração (Mercosul, Unasur, Celac) e preferência por acordos bilaterais.

O futuro de Bolsonaro dependerá do seu sucesso na recuperação económica. Ao contrário da situação que Trump teve nos EUA, as dificuldades serão grandes para sair da situação de colapso económico em que o Brasil caiu em 2014 – perda de 10% do PIB per capita até 2017 – sem qualquer recuperação ulterior. (5)

Nada que se resolva no curto prazo e, provavelmente, sem agitação social, na medida em que poderão ter que se impor restrições impopulares, nomeadamente no generoso sistema de pensões. Por exemplo, aumentando a idade da reforma, decisão a que se opõem 84% dos brasileiros.

Os obstáculos serão sobretudo políticos, quer na Câmara de Deputados – 513 membros divididos por trinta partidos -, quer no Senado – 21 partidos. Extremamente difícil obter 60% de apoios para reformas constitucionais que algumas medidas exigirão (sistema de pensões, etc.). A ideia de lançar um plano de privatizações para reduzir o peso do Estado enfrentará a oposição de 16% dos membros do Congresso, quaisquer que sejam as empresas envolvidas.

Em casos concretos, dependendo do tipo de empresa, a posição dos legisladores variará. Há alguns anos atrás, Fernando Henriques Cardoso, entrevistado pela edição portuguesa da revista “Foreign Policy”, dizia que a sua grande aspiração para o Brasil era de que se tornasse um «País decente». Para que se deem passos nesse sentido será necessário que as políticas de Bolsonaro consigam pôr de lado o discurso polémico da campanha. Não será fácil, mas é esse o interesse de Portugal e dos muitos portugueses que foram tentar encontrar no Brasil uma vida melhor.

Notas

1 - “Brazil’s New Leader Strives to Break Old Patterns”, Allison Fedirka, November, 8, 2918.

2 - Soa como uma decisão eminentemente política, para também obter as “boas graças” dos EUA, mas não será apenas essa vertente. O Brasil quer o apoio de Israel em campos tecnológicos que ajudem a desenvolver a agricultura, em especial, em zonas afetadas por seca.

3 - Receia-se um eventual acordo com os EUA e a Colômbia para uma possível intervenção militar na Venezuela. Note-se que nem Temer, que desempenhou um papel importante na criação do “Grupo de Lima” para o fim da ditadura de Maduro, sempre se recusou a apoiar as sanções dos EUA e União Europeia.

4 - A confirmar-se – o que calculo muito longe de ser possível – representaria uma reviravolta na tradicional oposição brasileira à ideia de Portugal envolver a NATO no Atlântico Sul.

5 - O desemprego subiu para 13% o ano passado, a dívida que se encontrava no patamar dos 51% em 2013, passo para 75%, o real que equivalia a 64 cêntimos do dólar em 2011, vale presentemente 27 cêntimos, apenas 1,2% de crescimento neste ano, segundo o Banco Mundial, 8% de défice orçamental, etc.

 

Alexandre Reis Rodrigues é vice-almirante na situação de Reforma. Como oficial subalterno, serviu na Guiné-Bissau, no Destacamento nº7 de Fuzileiros Especiais. Os períodos de mar incluíram o comando do patrulha Cunene em Angola, a chefia do estado-maior e o comando de um Grupo Naval, o comando da fragata Roberto Ivens, num período de atribuição à Força Naval Permanente do Atlântico, da qual foi seguidamente chefe do respectivo estado-maior internacional e comandante.

Cargos em terra incluíram quatro anos na chefia da Divisão de Operações do Estado-Maior do então Comando Naval do Continente e cinco anos no Estado-Maior da Armada, primeiro na chefia da Divisão de Operações e depois na chefia da Divisão de Planeamento.

Em terra, como oficial-general, foi Superintendente dos Serviços de Material da Armada, Comandante Naval, Comandante do Quartel-General da NATO em Oeiras e comandante da EUROMARFOR, uma força naval incluindo navios da França, Itália, Espanha e Portugal. Concluiu a sua carreira na Marinha como Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, após o que foi vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa, entre 2003 e 2007, vice-presidente da Atlantic Treaty Association, entre 2003 e 2006, e secretário geral e depois vice-presidente da Comissão Portuguesa do Atlântico entre 2001 e 2015.

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