Brasília, 17 de agosto de 2019 - 15h27
Brasil aceita anulação de ata sobre Itaipu para evitar impeachment no Paraguai

Brasil aceita anulação de ata sobre Itaipu para evitar impeachment no Paraguai

02 de agosto de 2019 - 12:06:38
por: Marcelo Rech
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Brasília – O governo brasileiro informou, nesta quinta-feira, 1º, que irá renegociar os termos para a compra de energia excedente do Paraguai, tornando nula a ata firmada pelos dois países em maio e que gerou uma forte crise política no país vizinho. A decisão brasileira foi determinante para que o processo de impeachment contra o presidente Mario Abdo Benítez e o seu vice, Hugo Velázquez, não fosse instalado.

O documento que formaliza a anulação da ata foi assinado pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Alberto Simas Magalhães, e pelo embaixador Federico González, representante do Ministério de Relaciones Exteriores ante Itaipu, em Assunção. Com essa medida, as áreas técnicas dos dois governos voltarão a negociar a contratação da energia de Itaipu. No entanto, a crise política no Paraguai ainda não está completamente solucionada.

De acordo com o governo brasileiro, o pedido de anulação da ata foi feito pelo governo paraguaio, após a divulgação das condições do documento, o que desencadeou uma forte crise política no país vizinho, resultando na renúncia de dois ministros, um embaixador e dois diretores da Administração de Eletricidade (ANDE) e de Itaipu.

Após a assinatura do cancelamento do acordo, o novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios, explicou que, em princípio, uma reunião sobre o assunto estava prevista para ocorrer em Brasília, mas o governo brasileiro concordou em adiantar a anulação da ata.

Ele também reconheceu a importância do gesto brasileiro de aceitar a anulação da ata e reiniciar negociações sobre o tema.

Mais cedo, o ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota em chama a atenção para os desdobramentos da crise política no Paraguai. “O Brasil acompanha com grande atenção os acontecimentos no Paraguai que envolvem o processo de "juízo político" contra o presidente Mario Abdo Benítez”, diz o comunicado.

“Ao reiterar total respeito ao processo constitucional do Paraguai, o Brasil confia em que o processo seja conduzido sem quebra da ordem democrática, em respeito aos compromissos assumidos pelo Paraguai no âmbito da cláusula democrática do Mercosul - Protocolo de Ushuaia”, afirma ainda a nota do Itamaraty.

Documento

O documento firmado entre os dois países e que torna nula a ata de maio diz:

“El 1 de agosto de 2019, se reúnen en la ciudad de Asunción, República del Paraguay, las Altas Partes Contratantes del Tratado de Itaipú, representadas por sus Ministerios de Relaciones Exteriores, en seguimiento de la reunión celebrada el 24 de mayo de 2019. La Alta Parte Contratante paraguaya comunicó su decisión unilateral y soberana de dejar sin efecto el Acta Bilateral del 24 de mayo de 2019.

Ambas Altas Partes Contratantes instruyeron a las instancias técnicas en el ámbito de la Itaipú Binacional a retomar las reuniones con el propósito de definir el cronograma de potencia a ser contratada por la Electrobras y por la ANDE, en el período 2019-2022.

Las Altas Partes Contratantes coincidieron en que la falta de acuerdo sobre el cronograma de potencia a ser contratada de la Itaipú afecta negativamente la facturación de los servicios de electricidad de la entidad binacional y, en tal sentido, destacaron la importancia de encontrar una solución para el problema en el corto plazo”.