Brasília, 07 de dezembro de 2019 - 01h45
Brasil apresentará, na ONU, ações de acolhimento a migrantes e refugiados

Brasil apresentará, na ONU, ações de acolhimento a migrantes e refugiados

02 de dezembro de 2019 - 18:15:11
por: Marcelo Rech
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Brasília – O Brasil, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará, no 1º Fórum Global de Refugiados promovido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), os compromissos e as ações concretas de acolhimento a imigrantes e a refugiados no país. O evento acontece nos dias 17 e 18 em Genebra, na Suíça.

O destaque será a exposição sobre os resultados da Operação Acolhida, experiência de acolhimento, de interiorização e de inserção dos venezuelanos em território brasileiro que reúne ministérios e dezenas de entidades da sociedade civil e órgãos internacionais, coordenada pela Casa Civil e sob o comando do Exército.

A Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, irá detalhar o trabalho que o Brasil vem executando na área migratória, com os efeitos na inserção laboral e na integração dos venezuelanos à sociedade. Outros ministérios também participarão. No caso brasileiro, o grande fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos segue impactando no estado de Roraima, onde os serviços locais estão sobrecarregados.

De acordo com o Ministério da Justiça, neste evento, a comunidade internacional irá mostrar e trocar boas práticas nos níveis nacional, regional e global. Atualmente, mais de 70 milhões de pessoas são forçosamente deslocadas em todo o mundo por diferentes razões. O objetivo do Fórum Global de Refugiados é impulsionar as ações de governos, do setor privado, de instituições e organizações internacionais, de entidades não governamentais e da sociedade civil na implementação do novo Pacto Global sobre Refugiados, firmado na ONU em dezembro de 2018.

Hoje, no Brasil, pelo menos 1.092.882 pessoas vivem como migrantes. No ranking de nacionalidades aparecem, primeiramente, as comunidades de Portugal (187.994 pessoas), Haiti (115.771 pessoas), Bolívia (105.535 pessoas) e Venezuela (104.858 pessoas). Especialmente sobre a Venezuela, entraram no Brasil, de 2017 a 2019, 504.142 pessoas, das quais cerca de 213 mil permanecem no país. Além da população imigrante, vivem no território brasileiro como refugiados reconhecidos 6.554 pessoas.

O Brasil já reconheceu 11.231 pessoas como refugiadas vindas de todo o mundo – esse é um número histórico desde a data de promulgação, pelo país, da convenção da ONU sobre refugiados. Deste total, 6.554 mantém tal condição no Brasil.

Residência de aposentados estrangeiros

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, facilitará os critérios de obtenção de residência para estimular estrangeiros aposentados a virem residir no Brasil. A medida pretende atrair aposentados que recebem a partir de US$ 2 mil mensais, permitindo, agora, que esse valor seja também originado de renda complementar e continuada, como dinheiro aplicado, propriedade/aluguel de imóveis e benefício previdenciário de pensão por morte. Anteriormente, a renda comprovável tinha de ser exclusivamente fruto da aposentadoria percebida.

Segundo o coordenador-geral de Imigração Laboral, Luiz Alberto Matos dos Santos, a resolução mira um público disputado no cenário internacional, pretende trazer investimentos de estrangeiros ao país e tem forte apelo para injetar capital no setor imobiliário. “Esses aposentados se encaixam no chamado visto por estilo de vida, e costumam investir e morar em áreas litorâneas e estâncias turísticas. O Brasil quer puxar com mais força esse público, hoje bastante concentrado no Caribe/América Central, por exemplo”, explicou.

A resolução prevê a ampliação da comprovação de rendimentos percebidos pelos imigrantes para a concessão de visto temporário ou de autorização de residência, por meio de pensão por morte ou outras fontes regulares de rendimentos. Desta forma, pretende-se atrair imigrantes de condição econômica e financeira estável, para vir ou permanecer no país, incrementando, entre outros, os mercados imobiliário, comercial, turístico e industrial brasileiros.

Estratégia internacional

O Conselho Nacional de Imigração também criou e instalou uma comissão para entregar, no início de 2020, um mapeamento completo de propostas para o Brasil entrar na estratégia agressiva, praticada por países como Estados Unidos, de atração de mão de obra qualificada em setores como engenharia, gás e petróleo e startups.

"Essa câmara especializada vai estudar áreas estratégicas ao país para efeitos de atração de profissionais disputados internacionalmente, além de identificar áreas com déficits de mão de obra. Vamos entrar na briga dos grandes países, como Canadá, Austrália, Alemanha, Estados Unidos, que têm políticas bem agressivas de atração de talentos e de desenvolvimento", explicou Luiz Alberto Matos dos Santos.

Nesses cenários, a tendência é simplificar e flexibilizar as exigências para acolher tais profissionais. O grupo de trabalho vai propor uma resolução do CNIg para traduzir a política brasileira de atração de mão de obra. O colegiado do CNIg é formado por 14 membros: seis ministérios, Polícia Federal, três representantes de empregadores, três representantes de centrais sindicais e um representante da sociedade civil.