Brasília, 01 de outubro de 2020 - 12h08
Brasil atualiza restrições para a entrada de estrangeiros por via aérea

Brasil atualiza restrições para a entrada de estrangeiros por via aérea

24 de março de 2020 - 17:16:10
por: Marcelo Rech
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Brasília - O governo federal editou nova portaria com restrições para a entrada de estrangeiros no Brasil provenientes de alguns países. A Portaria nº 133, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, revoga normativa anterior, a Portaria nº 126. Está suspensa, pelo prazo de 30 dias, a entrada, por via aérea, de estrangeiros provenientes da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Austrália, Irã, Japão, Malásia e Coreia.

A restrição leva em conta recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a restrição não se aplica a:

- brasileiro, nato ou naturalizado;

- imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

- profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

- funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;

- estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório;

- transporte de cargas;

- passageiro em trânsito internacional, procedente ou não dos países a que se refere o artigo 2º, desde que não saia da área internacional do aeroporto;

- pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição; e

- passageiro com destino à República Federativa do Brasil que tenha realizado conexão nos países a que se refere o art. 2º da Portaria

A vedação também não impede o ingresso e a permanência da tripulação e dos funcionários das empresas aéreas no país para fins operacionais, ainda que estrangeira.

Além disso, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal, desde que se dirija diretamente ao aeroporto, haja demanda oficial da embaixada ou do consulado desses países e sejam apresentados os bilhetes aéreos correspondentes.