Brasília, 25 de maio de 2020 - 07h24
Brasil busca formas de recorrer ao STF para expulsar venezuelanos

Brasil busca formas de recorrer ao STF para expulsar venezuelanos

19 de maio de 2020 - 16:06:58
por: Marcelo Rech
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Brasília – O governo federal continua determinado a expulsar os diplomatas venezuelanos que serviam ao regime de Nicolás Maduro. Na sexta-feira, 16, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão liminar concedida em 2 de maio e que suspendeu a expulsão dos venezuelanos.

Segundo ele, a prerrogativa do presidente da República na relação com Estados estrangeiros, “não se trata, naturalmente, de um poder absoluto” e que o presidente segue sujeito aos limites impostos pela Constituição, pelas leis e pelas obrigações internacionais assumidas pelo país, que também passam pelo Congresso Nacional.

Barroso determinou que os venezuelanos permaneçam no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de covid-19, mesmo que estejam com situação migratória irregular. O estado de calamidade pública vai até 31 de dezembro.

O ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, tem conversado com o presidente Jair Bolsonaro a respeito e ficou acertado que o governo irá recorrer da decisão até que a liminar seja derrubada definitivamente. No entanto, para Barroso, "não há urgência ou emergência na retirada dos pacientes [diplomatas], sendo possível e razoável aguardar até o Congresso revogar o estado de calamidade pública e emergência sanitária que vivemos”, decidiu.

Por outro lado, a Venezuela segue desinteressada em repatriar os seus nacionais. No final de abril, Caracas deflagrou o PlanVueltaALaPatria, especificamente para apoiar os venezuelanos que se encontram nos países da América do Sul. No entanto, o Brasil não foi contemplado e os diplomatas, bem como outros venezuelanos que se encontram no país, não têm previsão de retorno à Venezuela. Até a decisão do STF, 7.285 venezuelanos haviam sido repatriados do Brasil.