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11/04/2006
Trabalho e Emprego
11/04/2006

Integração Regional

Brasil-Chile: Uma Aliança Renovada

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidente da República do Chile, Michelle Bachelet, realizou visita de Estado ao Brasil nos dias 10 e 11 de abril de 2006.

1. Os Presidentes do Brasil e do Chile expressaram sua satisfação pelo excelente nível das relações bilaterais, que se fundamenta nos valores compartilhados da paz, democracia, respeito pelos direitos humanos, diversidade cultural e desenvolvimento com justiça social.

2. Essas amplas coincidências refletem-se no diálogo fluido e na cooperação entre os dois países tanto em temas regionais quanto globais, em particular na participação nos mecanismos de concertação política e integração regional, bem como nos foros multilaterais.

3. Os Presidentes manifestaram sua vontade de estabelecer uma aliança renovada entre Brasil e Chile e para tanto estão dispostos a fortalecer as linhas de diálogo e cooperação existentes e buscar novas formas para fazer ainda mais consistente e produtiva a agenda dos dois países e implementar suas coincidências internacionais.

4. Nesse contexto, reafirmaram o compromisso do Brasil e do Chile de promover conjuntamente a integração da América do Sul por meio de iniciativas que contribuam para a paz, a estabilidade democrática, a convergência econômica, a coesão social e o desenvolvimento sustentável.

5. Ao reiterarem a importância que atribuem à crescente vinculação entre os países da região para fazer face aos desafios do desenvolvimento e da globalização, expressaram o compromisso mútuo de continuar a promover a construção e o fortalecimento da institucionalização da Comunidade Sul-Americana das Nações por meio do diálogo político, do estreitamento dos laços comerciais e da integração física e energética.

O Presidente Lula agradeceu o oferecimento do Chile para ser sede da próxima Reunião de Chanceleres da Comunidade Sul-americana de Nações.

6. Convieram buscar formas de viabilizar o financiamento da integração energética e dos corredores bioceânicos, cuja concretização contribuirá significativamente para a expansão econômica e o desenvolvimento todos dos países sul-americanos.

7. Salientaram que a Comunidade Sul-Americana de Nações fortalece a coordenação política entre os países da região em benefício da estabilidade democrática, da participação cidadã e da inclusão social.

Manifestaram sua satisfação pela criação da Comissão Estratégica de Reflexão sobre o Processo de Integração Sul-americano e neste sentido a Presidente do Chile informou a nomeação do Embaixador Luis Maira como seu representante pessoal na Comissão.

8. Expressaram a necessidade de fortalecer a cultura como área prioritária para a integração da América do Sul.

A esse respeito, mencionaram, entre outros objetivos a preservação e proteção do patrimônio cultural; a cultura e o melhoramento da dignidade e identidade; a cultura e a criação de emprego digno e a superação da pobreza; e o papel dos povos indígenas.

9. Tomaram nota da importância do intercâmbio cultural como instrumento de cooperação e integração entre os povos de ambos os países.

A Presidente do Chile convidou o Presidente Brasil a considerar a possibilidade de fazer uso do Centro Cultural Palácio La Moneda para uma exposição de arte brasileira.

10. Reconheceram a importância da Cúpula América do Sul – Países Árabes e da plena implementação do programa de trabalho acordado em Brasília.

Afirmaram a relevância de se avançar na iniciativa de uma reunião de Chefes de Estado da América do Sul e dos países da OUA.

Sugeriram a importância de também iniciar diálogo dirigido à aproximação com os países asiáticos.

11. Os Presidentes do Brasil e do Chile ressaltaram a necessidade de impulsionar ações que permitam levar adiante projetos de desenvolvimento da infra-estrutura que melhorem a interconectividade entre o Pacífico e Atlântico.

Neste sentido, encomendaram aos ministros das áreas competentes a formulação de um plano de cooperação específico sobre a matéria, considerando o marco da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana e o eixos de integração e desenvolvimento nela identificados.

12. Destacaram as iniciativas que se desenvolvem em matéria de integração energética regional no âmbitos da Comunidade Sul-Americana de Nações, na MERCOSUL com a subscrição do Acordo Marco de Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, e entre os países de maneira direta.

Reafirmaram sua vontade de avançar e aprofundar esse processo de integração energética promovendo o mais amplo benefício possível para os países sul-americanos.

13. No âmbito bilateral, enfatizaram o mútuo interesse de explorar e desenvolver as potencialidades da complementação dos recursos energéticos entre ambos os países, impulsionando a integração e a cooperação nesta matéria, neste sentido manifestaram a sua grande satisfação pela assinatura do Memorando de entendimento para o Estabelecimento de uma Comissão Mista Permanente, em matéria Energética e de Mineração, que permitirá, entre outras, promover atividades de cooperação, associação e ação comum nos campos da geologia, mineração, dos hidrocarbonetos e afins, e de energia
elétrica, bem como apoiar a participação de empresas dos dois países em atividades comerciais conjuntas em seus territórios e em terceiros países nas áreas mencionadas.

Ademais, permitirá definir ações de apoio, intercâmbio de informações e cooperação no desenvolvimento de instrumentos
legais e regulatórios e estudos que permitam facilitar o desenvolvimento de projetos privados, públicos ou conjuntos, nas áreas de hidrocarbonetos, geologia, mineração e de energia elétrica, em seus territórios e em terceiros países.

Os Presidentes instaram a seus organismos competentes a estabelecer com a possível brevidade, uma data para realizar a primeira reunião do mecanismo. o que contribuirá para fortalecer sues vínculos econômicos e políticos e incrementar o desenvolvimento social e produtivo.

14. Comprometeram-se a continuar a trabalhar para o fortalecimento da dimensão política do Mercosul e destacaram o processo de amplicação do bloco.

A inclusão do capítulo sobre serviços nas negociações no âmbito do ACE-35 foi também destacada como um passo positivo para o aprofundamento da integração sub-regional.

15. Manifestaram especial satisfação com o crescimento do intercâmbio comercial entre o Chile e o Brasil assim como o significativo incremento do turismo e dos investimentos entre os dois países.

Ressaltaram a necessidade de encaminhar satisfatoriamente os respectivos interesses em matéria comercial, decidindo, para tanto, promover encontros bilaterais. Para esse fim, decidiram criar um Grupo de Expansão Dinâmica do Comércio, coordenado pelas respectivas Chancelarias, que se runirá pela primeira vez durante o primeiro semestre de 2006.

16. Reafirmaram a relevância do Grupo do Rio como mecanismo permanente de consulta e concertação política e de interlocução com outros blocos e países.

Do mesmo modo, manifestaram sua vontade de seguir apoiando os esforços que vêm sendo desenvolvidos pela Guiana, em sua qualidade de Secretaria Pro Tempore 2006 deste importante foro regional.

17. Os Presidentes do Brasil e do Chile ressaltaram a importância do Direito Internacional e a necessidade de fortalecer o multilateralismo como instrumento para a preservação da paz e da segurança internacional, bem como para a promoção do desenvolvimento econômico e social de todas as nações.

18. Os Presidentes destacaram que as profundas transformações no cenário internacional dos últimos sessenta anos tornam imperativo fazer avançar a reforma das Nações Unidas em seus diferentes aspectos.

O Presidente Lula reiterou à Presidente Bachelet o agradecimento pelo firme apoio do Chile à incorporação do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança.

Nesse sentido, ambos os países enfatizaram a importância de aumentar a
representatividade dos países em desenvolvimento no Conselho, com o fim de
dar-lhe maior legitimidade. Este é um elemento central da reforma das Nações
Unidas.

19. Presidente Lula manifestou ainda sua satisfação com a designação do
ex- Presidente Ricardo Lagos para integrar o Painel de Alto Nível sobre
Segurança Internacional e Reforma das Nações Unidas.

Ambos os países concordaram com a necessidade de impulsionar propostas que permitam implementar os acordos alcançados na Cúpula de setembro de 2005.

20. Salientaram os avanços logrados na Rodada de Doha, em Hong Kong, com o compromisso dos países desenvolvidos de eliminar qualquer forma de
subsídio à exportação agrícola, e comprometeram-se a continuar a envidar
esforços para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

Sublinharam o trabalho conjunto e o destacado papel que o G-20 tem exercido
em prol da liberalização do comércio de produtos agrícolas e da busca de
soluções negociadas que permitam o avanço da Rodada, atendendo aos objetivos
dos países em desenvolvimento.

21. Os dois Chefes de Estado ressaltaram a participação da América
Latina na Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti [MINUSTAH],
e valorizaram o papel desempenhado pelo contingente brasileiro e chileno
destacado na ilha, cuja ação e presença têm contribuído, junto a outras
nações, para alcançar um ambiente mais seguro nesse país irmão.

Reconheceram o trabalho e a liderança do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Embaixador Juan Gabriel Valdés, como Chefe dessa Missão de Paz, cuja gestão permitiu gerar condições para a realização das eleições do dia 7 de fevereiro.

Do mesmo modo, além de felicitar ao povo haitiano por sua maciça participação nos comícios, os Presidentes manifestaram sua expectativa de que o segundo turno eleitoral parlamentar do dia 21 de abril
se realize em um marco de segurança, participação e transparência, de
maneira que o Presidente Eleito, Senhor René Preval, tome posse no dia 14 de
maio de 2006 ante uma Assembléia Nacional representativa e democrática.

22. Ambos Mandatários reafirmaram a disposição de continuar promovendo a
relevância política da Organização dos Estados Americanos, implementado uma
agenda com base em três eixos fundamentais — democracia e direitos humanos, segurança multidimensional e desenvolvimento integral — que possa também contribuir para a estabilidade hemisférica.

Destacaram a contribuição da OEA nas eleições do Haiti e a liderança construtiva que vem sendo exercida por José Miguel Insulza como Secretário-Geral daquela Organização.

23. O Presidente Lula e a Presidente Bachelet ressaltaram a participação dos dois países na ?Ação contra a Fome e a Pobreza? e no Grupo Técnico sobre Mecanismos Financeiros Inovadores, reiterando a necessidade de continuar trabalhando na concretização do conjunto do elenco de opções propostas.

Congratularam-se pela decisão dos dois governos, junto com a França e outros dez países, de instituir uma contribuição solidária sobre passagens aéreas destinada à criação de um fundo global de apoio à redução da pobreza e
indigência nos países mais necessitados. Instaram as demais nações a também
fazê-lo, contribuindo assim para tornar realidade os esforços que permitam
construir uma globalização da mais solidária.

24. Os mandatários lembraram o Plano de Ação Conjunta firmado entre os
dois Governos em agosto de 2004, durante a visita de Estado do Presidente
Lula ao Chile, e reiteraram o compromisso em fomentar e acompanhar a
execução das medidas e iniciativas bilaterais contempladas nas diferentes
áreas.

Manifestaram particular interesse no intercâmbio regular de
experiências na área social, no que tange às políticas públicas para o
combate à pobreza e a inclusão social.

25. Os Presidentes destacaram a importância da cooperação na área de
Seguridade Social e neste sentido instruíram as autoridades competentes a
reunir-se com a possível brevidade para avaliar a situação bilateral na
matéria.

26. Da mesma forma, destacaram o grande potencial que oferece a área de
ciência e tecnologia para o reforço do vínculo bilateral, instruindo aos
Ministros competentes a colocar em andamento o Grupo de Trabalho criado para
esse fim.

27. Os Presidentes se feleicitaram pela assinatura dos seguintes
documentos:

Notas reversais que permitirão implementar de forma bilateral o Acordo de
Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul, Bolívia e Chile,
assinado em 6 de dezembro de 2002.

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Meio-Ambiente;

Memorandum de Entendimento para o Estabelecimento de uma Comissão Mista

Permanente em matéria Energética e de Mineração;

28. O Presidente Lula manifestou sua satisfação em receber a Presidente
Michelle Bachelet, cuja presença simboliza a força da aliança Brasil-Chile e a perspectiva de que uma renovada etapa de profícua cooperação se inaugure com o novo Governo chileno.

29. A Presidente Bachelet estendeu um cordial convite ao Presidente Lula da Silva para visitar o Chile em data a ser determinada pelos canais diplomáticos.

30. A Presidente do Chile, Michelle Bachelet, agradeceu, em nome próprio
e de sua comitiva, as atenções e as mostras de afeto recebidas do povo e
Governo brasileiros durante sua Visita de Estado.

Brasília, em 11 de abril de 2006.

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