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Comércio Exterior
03/12/2015
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Eleições

Brasil descarta usar cláusula democrática do Mercosul contra a Venezuela

Brasília – De Paris onde participou da Conferência do Clima (COP 21), a presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira, 30, que não vê motivos que justifiquem a aplicação da cláusula democrática para suspender ou excluir a Venezuela do Mercosul, como tem defendido o presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri.

Segundo ela, “a cláusula democrática já existe no Mercosul, mas ela precisa de fatos determinados”. Na sua avaliação, esse recurso, que autoriza a exclusão momentânea de um membro do bloco em caso de ruptura da ordem democrática, não pode ser usado em bases hipotéticas.

Eleito em 22 de novembro, Mauricio Macri antecipou que pedirá a aplicação da cláusula democrática contra a Venezuela, alegando que o país mantém presos políticos, entre eles Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão por acusações de incitação à violência durante protestos contra o presidente Nicolás Maduro.

“Faremos como dissemos na campanha. Vamos invocar a cláusula democrática contra a Venezuela, pelos abusos e pela perseguição contra os opositores”, garantiu logo após a sua eleição.

Dilma lembrou que essa cláusula foi usada em 2012 para suspender o Paraguai, após a destituição do presidente Fernando Lugo pelo Senado. “Mas ela tem de ser colocada em cima de fatos determinados, ela não é genérica”, insistiu. Na prática, Brasil, Argentina e Venezuela suspenderam o Paraguai para que Caracas fosse integrada como membro pleno do bloco. Não houve ruptura institucional no Paraguai já que o processo de impeachment de Lugo seguiu os ritos previstos na Constituição daquele país.

Em seu primeiro encontro internacional, Macri recibe chanceler espanhol

O presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, recebeu nesta segunda-feira, 30, em Buenos Aires, o ministro de Assuntos Exteriores da Espanha, José Manuel García Margallo, em sua primeira reunião internacional após a vitória conquistada em novembro. De acordo com o diplomata espanhol, “queria mostrar que queremos voltar a ter relações com a Argentina ao nível da nossa histórica relação e nossos laços humanos”.

Margallo assegurou que a Espanha irá apoiar a Argentina em tudo o que for necessário e para tanto, “as comunicações estarão abertas permanentemente”, afirmou. Ele destacou ainda que o Rei Felipe deverá representar o país na posse de Macri no dia 10 de dezembro.

“Com a Espanha estamos hermanados por laços históricos, culturais, políticos e sociais e temos desafios compartilhados e a enorme oportunidade de trabalhar em conjunto em matéria de investimento, comércio e no intercâmbio cultural e turístico”, disse Macri para quem as negociações entre a União Europeia e o Mercosul precisam de um “impulso especial”.

José Manuel García Margallo aproveitou a visita a Buenos Aires para reunir-se também com o futuro ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, e o chefe da carteira de Produção, Francisco Cabrera.

Barack Obama poderá participar da posse de Macri em dezembro

O futuro Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da Argentina, Fulvio Pompeo, revelou nesta segunda-feira, 30, que existem “grandes possibilidades” de que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assista à posse de Mauricio Macri no dia 10 de dezembro.

Segundo ele, já estão confirmadas as presenças da presidente do Brasil, Dilma Rousseff; do Chile, Michele Bachelet; do Uruguai, Tabaré Vázquez; da Colômbia, Juan Manuel Santos; do Peru, Ollanta Humala; e do Paraguai, Horacio Cartes. A Espanha também estará representada e poderá ser pelo Rei Felipe ou pelo pai, o Rei Juan Carlos.

Nesta terça-feira, 1º, a futura ministra de Relações Exteriores, Susana Malcorra, também chegará a Buenos Aires para ter as primeiras reuniões com Macri e sua equipe. Ele assume a chancelaria no lugar de Hector Timerman. Malcorra era a chefe de gabinete do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

Fulvio Pompeo reafirmou ainda que a nova administração argentina pretende impulsionar no âmbito do Mercosul, a cláusula democrática que o Protocolo de Ushuaia prevê, em relação à Venezuela. Ainda nesta semana, Macri avaliará se é oportuno ou não fazê-lo já na reunião do bloco marcada para 21 de dezembro em Assunção.

Nesta quinta-feira, 3, o ministério das Relações Exteriores emitiu a seguinte nota:

Eleições na Venezuela

Ao aproximarem-se as eleições legislativas de 6 de dezembro na Venezuela, o Governo brasileiro deseja fazer chegar ao povo e ao Governo daquele País os mais sinceros votos de que o pleito se desenvolva dentro do marco da democracia, da transparência e da participação plena de toda a cidadania, em benefício do povo venezuelano e de toda a região.

O Governo brasileiro continuará a acompanhar com atenção a etapa final da campanha, a realização e a apuração das eleições, com o espírito construtivo que demonstrou ao longo de todo o período em que participou como integrante da comissão de Chanceleres da UNASUL, encarregada de promover o diálogo entre o Governo e a oposição venezuelana. 

Com esse mesmo espírito, o Governo brasileiro participou das negociações que culminaram com a assinatura do “Convênio entre o Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela e a União de Nações Sul-Americanas para a missão eleitoral da UNASUL para a eleição à Assembleia Nacional de 6 de dezembro de 2015”, documento que contou com a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral-TSE e permitiu a conformação da referida Missão Eleitoral.

O Governo brasileiro, que havia realçado oportunamente a importância da definição do calendário eleitoral e celebrado o anúncio da fixação da data do pleito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, manifesta seu apoio aos trabalhos da Missão Eleitoral da UNASUL, sob a condução do ex-presidente Leonel Fernández, e também de outros participantes do processo de acompanhamento eleitoral, como o Alto Representante do MERCOSUL, Doutor Florisvaldo Fier, e o Conselho de Peritos Eleitorais da América Latina-CEELA.

Em atenção a convite do ex-presidente Leonel Fernández, o Governo brasileiro designou o Embaixador Antonino Lisboa Mena Gonçalves para acompanhar a missão da UNASUL. Tal participação se dará na qualidade de assistente do Chefe da missão, nos termos estabelecidos pelo convênio.

O Governo brasileiro espera que essas missões, dentro do marco legal em que se realizam e com pleno respeito à soberania venezuelana, tenham a mais ampla possibilidade de atuação e possam, assim, contribuir para atestar a credibilidade do processo eleitoral e a legitimidade de seus resultados.

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