Brasília, 11 de agosto de 2020 - 00h34
Brasil discute efeitos econômicos da pandemia em reunião dos BRICS

Brasil discute efeitos econômicos da pandemia em reunião dos BRICS

27 de julho de 2020 - 14:30:32
por: Marcelo Rech
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Brasília – Na sexta-feira, 23, o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, participou da 10ª Reunião de Ministros de Comércio do BRICS onde foram discutidos os efeitos econômicos da pandemia. A videoconferência precede a XII Cúpula do BRICS, que será realizada ainda este ano, em São Petersburgo, na Rússia, em data a ser definida.

O encontro tratou de pautas discutidas ao longo do ano pelo Grupo de Contato sobre Temas Econômicos e Comerciais (CGETI), que, no Brasil, é copresidido pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores.

Durante a reunião, além do compartilhamento de medidas adotadas no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, as autoridades debateram questões  como a reforma do sistema multilateral de comércio; os rumos da cooperação intra-BRICS na esfera econômico-comercial; aprofundaram consensos nas áreas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e facilitação em investimentos.

Ao fim do encontro, foi divulgado comunicado conjunto endossado por Roberto Fendt; pelo presidente da reunião, o ministro do Desenvolvimento Econômico da Rússia, Maxim Reshetnikov; bem como pelos ministros do Comércio e Indústria da Índia, Piyush Goyal; da África do Sul, Ebrahim Patel; e pelo ministro do Comércio da China, Zhong Shan.

Cúpula

A XII Cúpula do BRICS será realizada neste ano em São Petersburgo, na Rússia. Devido à pandemia da Covid-19, o evento, que estava agendado para este mês de julho, foi postergado para data ainda a ser definida, no último trimestre do ano.

Em de janeiro de 2020, a Rússia assumiu a presidência do bloco, sob o lema "Parceria do BRICS no interesse da estabilidade global, segurança comum e crescimento da inovação".

Os países que formam o BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – representam, juntos, cerca de 42% da população, 30% do território, 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e 18% do comércio mundial.

Comunicado Conjunto dos Ministros de Comércio do BRICS

Nós, os Ministros de Comércio do BRICS, reunimo-nos sob a presidência do Sr. Maxim Reshetnikov, Ministro do Desenvolvimento Econômico da Federação Russa, para analisar o progresso alcançado nas esferas de comércio e cooperação econômica e para trocar pontos de vista sobre as próximas etapas conjuntas a serem realizadas em áreas-chave de interesse mútuo.

Expressamos grande preocupação com o impacto negativo da pandemia de COVID-19 nas economias do BRICS e nas economias emergentes de mercado e países em desenvolvimento em geral, bem como em setores econômicos específicos e grupos sociais mais criticamente expostos à crise. Trocamos informações sobre nossas medidas adotadas nacionalmente, bem como pacotes de estímulo de curto e médio prazo que visam a promover a recuperação e o retorno ao crescimento econômico estável. Também discutimos as implicações negativas da COVID-19 para as relações econômicas intra-BRICS. Com base nessas discussões, juntamente com a avaliação do progresso alcançado pelo BRICS até agora, alcançamos amplo consenso sobre as formas de aprimorar ainda mais a cooperação econômica do BRICS e concordamos com o seguinte.

Concordamos em trabalhar em conjunto com o objetivo de melhorar o funcionamento e a participação inclusiva nas cadeias globais de fornecimento, bem como nas cadeias globais e regionais de valor que foram afetadas pela pandemia. Enfatizamos também a importância de revisar as medidas comerciais e econômicas adotadas pelos países do BRICS em resposta aos efeitos da pandemia de COVID-19, identificando oportunidades de reconstrução e criação de novas cadeias de valor, principalmente nos setores mais afetados pela pandemia, bem como identificando maneiras de promover uma participação mais ampla de nossos países nas cadeias regionais e globais de valor.

Ressaltamos a importância de um sistema multilateral de comércio baseado em regras, que funcione efetivamente, de forma transparente, aberta, inclusiva, não discriminatória, consubstanciado na OMC. Concordamos que são necessárias ações urgentes para restaurar o funcionamento normal de todas as funções da OMC. Nesse sentido, endossamos uma Declaração Conjunta autônoma dos países do BRICS sobre o Sistema Multilateral de Comércio e a Reforma da OMC.

Reiteramos a importância da transparência e previsibilidade no comércio internacional e intra-BRICS, inclusive por meio do cumprimento dos compromissos da OMC sobre transparência. Concordamos em aprimorar a cooperação e a troca de pontos de vista sobre questões relacionadas à transparência.

Reiteramos nossa aspiração de criar um ambiente positivo para investidores que atuam nos países do BRICS e para investidores do BRICS que atuam em outros mercados. Dado o papel das economias do BRICS na restauração global dos fluxos de investimentos internacionais e sua posição como grandes exportadores de capital e destinos de IED, reconhecemos que instrumentos apropriados focados na criação de um ambiente favorável para investimentos nos níveis doméstico, intra-BRICS e internacional podem promover o comércio internacional, o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo. Confirmamos que as questões de aprimoramento da transparência e cooperação são importantes para os investidores dos países do BRICS.

Aumentar a transparência, simplificar os procedimentos e requisitos administrativos nacionais são fundamentais para promover investimentos. Reconhecemos a necessidade de os países do BRICS regularem o investimento de maneira a garantir o apoio às prioridades nacionais de desenvolvimento econômico, incluindo a industrialização. Incentivamos a cooperação na assistência técnica e capacitação prestada aos países em desenvolvimento e aos PMDs na promoção e facilitação de investimentos. Nesse sentido, endossamos o Entendimento do BRICS sobre Facilitação de Investimentos, conforme anexo.

Levando em consideração o aumento das transações digitais, impulsionado pela pandemia, reconhecemos a importância de fortalecer a cooperação intra-BRICS em comércio eletrônico, por meio da troca de experiências e boas práticas nas várias abordagens à regulamentação do comércio eletrônico. Aprimoraremos nossa cooperação por meio do Grupo de Trabalho de Comércio Eletrônico do BRICS. Reconhecemos o potencial de estabelecer um fluxo de trabalho para examinar a experiência do BRICS e de outros países, bem como associações internacionais no campo da proteção ao consumidor no comércio eletrônico e criar uma base para explorar o desenvolvimento de uma estrutura prática para garantir a proteção do consumidor no comércio eletrônico nos países do BRICS, inclusive por meio de projetos e iniciativas-piloto.

Continuaremos trabalhando juntos para melhorar o ambiente de negócios das MPMEs. Reconhecemos a gama de desafios enfrentados pelas MPMEs, incluindo as mudanças regulatórias que afetam o comércio. Continuaremos nossa troca de experiências e melhores práticas com relação à melhoria da capacidade operacional das MPMEs e à sua participação nas cadeias globais de valor, a fim de obter uma melhor compreensão das condições específicas, preocupações e prioridades políticas em nossos diferentes contextos nacionais. Também reiteramos a importância dos documentos endossados pelos Ministros de Comércio, como o Quadro de Cooperação para as MPMEs do BRICS em 2016 e os Termos de Referência para fortalecer os arranjos institucionais sobre a cooperação com as MPMEs em 2018. Nesse sentido, endossamos o documento conceitual do BRICS sobre as Diretrizes para a Promoção da Participação Efetiva das MPMEs no Comércio Internacional, conforme anexo.

Agradecemos a cooperação e engajamento contínuos entre os países do BRICS no campo da propriedade intelectual. Congratulamo-nos com o trabalho concertado e bem-sucedido do IPRCM e dos Chefes de Escritórios de Propriedade Intelectual do BRICS (HIPO), que não apenas garantem uma sinergia positiva com base em consenso e apoio mútuo, mas também incentivam o BRICS a desempenhar um papel construtivo na promoção atividades de PI benéficas para a sociedade em geral.

Louvamos os resultados da cooperação entre os países do BRICS sob o Mecanismo de Trabalho sobre Regulamentação Técnica, Normas, Metrologia, Avaliação da Conformidade e Credenciamento e reafirmamos a importância de uma maior cooperação nos campos de regulamentos técnicos, padronização, metrologia, avaliação de conformidade e credenciamento por meio da troca de informações e melhores práticas, reforçando o diálogo em organizações internacionais relevantes.

Enfatizamos o papel crucial das tecnologias digitais no apoio ininterrupto ao comércio global e à condução de negócios, à prestação de serviços sociais e às interações internacionais, como revelado pela pandemia. Ao mesmo tempo, reconhecemos a importância de uma análise mais profunda das lacunas sociais e econômicas resultantes da distribuição desigual do acesso tanto à infraestrutura digital quanto às habilidades digitais que limitam os benefícios compartilhados da digitalização. Reconhecemos que nossos países não estão nos mesmos níveis de desenvolvimento digital e enfatizamos a necessidade de um foco dedicado à superação do hiato digital e de apoiar os países em desenvolvimento a abordar seus efeitos socioeconômicos. Somos unânimes na opinião de que as tecnologias digitais são um componente essencial para tornar tangíveis para todos as realizações econômicas domésticas e reconhecemos que um ambiente de negócios inclusivo é importante para atingir esse objetivo.

Reconhecemos que os países do BRICS fizeram um trabalho significativo para o desenvolvimento de suas vastas áreas remotas e rurais e que é necessário aprimorar ainda mais a infraestrutura, a prestação de serviços e as oportunidades de emprego. Observando que a pandemia forçou uma contração temporária de oportunidades para interação física, reconhecemos que o estabelecimento de infraestrutura digital pode ajudar a superar a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos a importância do desenvolvimento abrangente de nossas áreas remotas e rurais para melhorar a conectividade, aumentar os meios de subsistência e o crescimento econômico.

Concordamos em desenvolver uma cooperação econômica pragmática e estabelecer uma parceria econômica mais estreita, com o objetivo de fortalecer a recuperação econômica global pós-pandemia, reduzir os riscos potenciais para comércio e investimentos globais, liberar o potencial das tecnologias digitais e promover o desenvolvimento sustentável dos membros do BRICS. Por esse motivo, saudamos a elaboração em andamento da Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025 como uma estrutura para avançar nas direções acima mencionadas. Também implementaremos a Agenda de Ação do BRICS sobre Cooperação Econômica e Comercial para orientar nossa cooperação econômica e comercial.

Reconhecemos a importância de atualizações anuais da Publicação Estatística Conjunta do BRICS, como ferramenta para acompanhar os gargalos que o BRICS precisa superar, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e inclusivo das economias nacionais e da população do BRICS.

Reconhecendo a importância de outros fóruns econômicos internacionais, principalmente o Grupo dos Vinte, comprometemo-nos a continuar o diálogo e a cooperação intra-BRICS nesses fóruns.