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Brasil discutirá ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Brasília – O governo brasileiro reunirá nesta segunda-feira, 23, em Fortaleza (CE), representantes de mais de 60 órgãos na 13ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída em 2003, sob a coordenação do ministério da Justiça, a Enccla é composta por integrantes dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil.

De acordo com o ministério da Justiça, os participantes estarão reunidos entre 23 e 27 de novembro para avaliar as ações desenvolvidas durante o ano de 2015 e definir as prioridades que farão parte da Estratégia e serão executadas em 2016. Trata-se ainda de uma oportunidade para a troca de experiências e o aprimoramento da atuação coordenada do Estado no combate ao crime organizado.

O MJ assegura que muitos resultados foram alcançados ao longo desses 13 anos de existência da Enccla. Destaque para a criação e desenvolvimento da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a criação de estruturas especializadas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; os debates que culminaram na elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, como a Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro, e a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre as organizações criminosas; e o fomento e a criação de diversas bases de dados e sistemas utilizados como ferramentas no combate ao crime organizado.

Nesse ano, uma das ações de maior destaque foi a definição de critérios para avaliar a transparência em entes públicos e privados. Tais critérios foram adotados para avaliar todos os municípios do Brasil no ano de 2015.

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