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Brasil e Argentina assinam acordo para fortalecer

Brasil e Argentina assinam acordo para fortalecer o comércio bilateral

Brasília – Com o objetivo de fortalecer o comércio bilateral, representantes dos governos de Brasil e Argentina assinaram na semana passada, Memorando de Entendimento sobre financiamento do comércio bilateral para promover o comércio entre os dois países por meio da redução da incerteza e do aumento da confiança entre os operadores comerciais e financeiros, além de facilitar o comércio e garantir os fluxos de pagamentos relativos a estas operações. “Vamos garantir liquidez nas operações comerciais entre os dois países”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges.

De acordo com o MDIC, pelo documento, os dois países se comprometem a assegurar o fluxo comercial, livre de restrições que não possam ser justificadas pelo Artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980. Este dispositivo trata de normas que justificam restrições específicas ao comércio de determinados produtos como, por exemplo, armas, munições, materiais nucleares, entre outros.

O Memorando foi assinado pelos ministros Mauro Borges e Axel Kicillof, e ambos se comprometem a analisar a possibilidade de emitir títulos em moeda nacional, com correção cambial, em períodos compatíveis em operações de comércio com prazo igual ou superior a 90 dias – no caso do mercado do país importador não dispor de instrumentos financeiros para mitigar o risco cambial destas operações.

Além disso, os operadores de comércio exterior dos dois países poderão levar ao conhecimento das respectivas autoridades as dificuldades encontradas em relação aos financiamentos e à execução dos fluxos comerciais previstos.

Neste caso, caberá à autoridade de cooperação resolver as dificuldades indicadas pelos operadores e, conforme o caso, levar a questão ao conhecimento da autoridade do outro país, que deverá resolver o problema de acordo com o espírito de ampliação da confiança mútua previsto no memorando.

Calote

Nesta quarta-feira, 2, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDNM) da Câmara dos Deputados, votará requerimento do seu presidente, Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para a realização de audiência pública sobre o possível calote que a Argentina dará em seus credores. O Brasil estaria avalizando este calote.

Barbosa entende que a decisão do Brasil compromete a imagem e a credibilidade do país no exterior. Ainda em março, o Brasil ingressou na Suprema Corte dos Estados Unidos, para apoiar a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001.

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