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Brasil e Argentina buscam convergência regulatória no setor automotivo

Brasília – Os ministros brasileiros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o ministro argentino da Produção, Dante Sica, assinaram no último dia 24, o Memorando de Entendimento que estabelece as bases para a unificação das regras técnicas de produção do setor automotivo para veículos leves e pesados.

O documento trata, principalmente, das normas em relação à segurança, emissões sonoras e de gases poluentes, eficiência energética e especificação de autopeças e estabelece um cronograma de 180 dias para que os países iniciem o processo de unificação de especificações técnicas.

Apenas para o item “segurança” foram identificadas 31 normas técnicas que precisam ser analisadas. Para viabilizar a iniciativa, foi criado um Grupo de Trabalho de Regulamentos Técnicos Automotivos que acompanhará a homologação doméstica dos veículos (leves e pesados) e identificará divergências e correspondências que apresentem os regulamentos técnicos.

De acordo com o ministro Marcos Jorge, com a unificação de regras técnicas, a expectativa é de redução de custos para o setor e melhoria dos normativos, com ganhos para o consumidor. “O setor automotivo é estratégico para a indústria nacional e o comércio exterior. Por isso, é fundamental que possamos avançar na diminuição das barreiras e fazer o nivelamento de regulamentos”, explicou. Ele disse ainda que a convergência regulatória é um dos principais temas para acesso a mercados e que tem muito impacto no comércio exterior de veículos.

Diante do caráter regional da produção automotiva, o objetivo da iniciativa é facilitar e promover o desenvolvimento sustentável da indústria e também do comércio bilateral. Neste sentido, a medida pretende, ainda, evitar possíveis restrições não desejadas a esse comércio.

O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, Igor Calvet, explica que a convergência regulatória é uma medida de facilitação de comércio que visa incrementar o fluxo bilateral de bens entre os dois países e diminuir as diferenças na linha de produção. Terminado o prazo inicial de seis meses, Brasil e Argentina devem informar quando as adequações entram em vigor.

O presidente da Anfavea, entidade que representa os fabricantes de veículos, divulgou uma declaração onde destaca os benefícios da convergência regulatória. “A assinatura do acordo representa um passo importante para aprofundar ainda mais as relações entre Brasil e Argentina, principalmente no que diz respeito à integração produtiva entre as indústrias dos dois países. Esta convergência cria oportunidade para ganhos de competitividade e até mesmo de otimização de custos e investimento”, afirmou Antonio Megale.

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