Brasília, 20 de outubro de 2019 - 01h53
Brasil e Argentina firmam acordo de livre comércio automotivo por tempo indeterminado

Brasil e Argentina firmam acordo de livre comércio automotivo por tempo indeterminado

04 de outubro de 2019 - 10:20:11
por: Marcelo Rech
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Brasília – Nesta quinta-feira, 3, em Montevidéu, os representantes dos Brasil e da Argentina na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmaram um acordo comercial para o setor automotivo que prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. De acordo com o Ministério da Economia, até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas.

A negociação foi concluída no dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica e agora firmado pelos diplomatas dos dois países. Os acordos anteriores entre Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, no entanto, tem validade indeterminada, informou o Ministério da Economia.

Ainda de acordo com o governo brasileiro, os produtos automotivos correspondem à metade do comércio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões.

Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o acordo traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Além disso, o tratado também facilitará a adequação do setor automotivo à união aduaneira do MERCOSUL, onde os demais produtos circulam sem tarifas e são exportados para fora do bloco com tarifas externas comuns.

Confira a íntegra da Nota Conjunta:

Os Representantes Permanentes do Brasil e da Argentina junto à ALADI assinaram hoje, 3 de outubro, em Montevidéu, novo acordo comercial para o setor automotivo. A negociação foi concluída no último dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica.

O acordo foi assinado na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e foi denominado de 43° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE-14) entre Brasil e Argentina. Firmaram o instrumento, pelo lado brasileiro, o Embaixador Bruno Bath e, pelo lado Argentino, o Embaixador Mauricio Devoto. Os diplomatas são representantes permanentes de seus respectivos países junto à ALADI e ao MERCOSUL. Para entrar em vigor, o tratado deverá agora ser incorporado aos ordenamentos jurídicos dos dois países.

O comércio de produtos automotivos corresponde à metade do intercâmbio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões.

O novo tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas.

O instrumento traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Deverá, também, facilitar a adequação do setor automotivo à união aduaneira do MERCOSUL.

Atualmente o Brasil já conta com instrumentos bilaterais com a Argentina e o Uruguai, negocia com o Paraguai e trabalha com vistas a um entendimento entre os quatro países no âmbito do bloco. Os entendimentos anteriores entre o Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, contudo, tem validade indeterminada.