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31/03/2006
Forças Armadas
31/03/2006

Cooperação

Brasil e China incrementam Parceria Estratégica

Em conformidade com o Memorando de Entendimento entre a República Popular da
China e a República Federativa do Brasil Sobre o Estabelecimento da Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação [doravante
denominada COSBAN], realizou-se, no dia 24/03/06, em Pequim, a Primeira
Sessão da COSBAN.

A Sessão decorreu num clima de entendimento, cooperação e cordialidade,
característico das relações amistosas entre a República Popular da China e a
República Federativa do Brasil.

As delegações chinesa e brasileira foram presididas, respectivamente, pela
Vice-Primeira-Ministra Wu Yi e pelo Vice-Presidente José Alencar Gomes da
Silva. A composição das duas delegações encontra-se nos Anexos I e II da
presente Ata.

Antes da Sessão Plenária, a Vice-Primeira-Ministra Wu Yi e o Vice-Presidente
José Alencar Gomes da Silva realizaram reunião privada.

Durante a Sessão Plenária, os dois lados registraram a evolução e os bons
resultados colhidos por suas respectivas economias e reafirmaram a
vitalidade da atual relação bilateral, que vem sendo construída sobre a base
da Parceria Estratégica existente entre os dois países e da bem sucedida
troca de visitas presidenciais em maio e novembro de 2004, salientando a
forte complementaridade entre as economias chinesa e brasileira, o potencial
para ampliação da cooperação e a boa dinâmica das relações bilaterais.

As duas partes frisaram que o estabelecimento da COSBAN representa um passo
novo da Parceria Estratégica entre os dois países e contribui positivamente
para o fortalecimento e aprofundamento da cooperação entre os dois países em
todas as áreas, com o intuito de promover o desenvolvimento conjunto, o
progresso social e impulsionar a cooperação ”sul-sul”.

Sob a égide dos ”Quatro Princípios”, acordados pelos Presidentes Lula da
Silva e Hu Jintao em maio de 2004, as duas partes concordaram em cooperar
nas áreas política, econômica, comercial, científica e tecnológica,
espacial, agrícola e cultural-educacional, de forma a intensificar as
relações sino-brasileiras.

Em virtude dessa decisão, as duas partes definiram a estrutura e o mecanismo
de funcionamento a ser adotado pela COSBAN, que se encontra no Anexo III.

As duas partes decidiram incorporar como subcomissões à COSBAN as seis
instâncias de diálogo e mecanismos de cooperação setorial já existentes,
qual sejam, Mecanismo de Consultas Políticas, a Comissão Mista Econômica e
Comercial, a Comissão Mista Científica e Tecnológica, a Comissão de
Concertação de Projetos de Cooperação de Tecnologia Espacial, a Comissão
Mista Cultural e o Comitê Agrícola.

Nesse sentido, ouviram os relatórios de trabalho das Subcomissões
recém-reunidas, expressando satisfação com os trabalhos efetuados e as
atividades programadas para o biênio 2006-2007.

Três das Subcomissões da COSBAN – a Subcomissão Política, a Subcomissão
Cultural e a Subcomissão Agrícola – reuniram-se anteriormente à instalação
da COSBAN.

As Atas dos encontros da Subcomissões Cultural e Agrícola figuram
como Anexo IV e Anexo V desta Ata. As duas partes decidiram convocar, ainda
em 2006, as reuniões da Subcomissão Econômica e Comercial, da Subcomissão de
Cooperação Científica e Tecnológica e da Subcomissão de Cooperação Espacial,
como atividades de seguimento da I COSBAN.

As seis Subcomissões da COSBAN
apresentaram à Sessão Plenária relatos de atividades bilaterais conduzidas
sob seus mandatos, que figuram como Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI desta
Ata.

O Vice-Presidente do Brasil participou, a convite, da Sessão de Encerramento
do Fórum de Cooperação e Desenvolvimento Econômico Sino-Brasileiro,
realizado em Xangai pelo Conselho Empresarial Sino-Brasileiro.

1. Sobre as Consultas Políticas

As duas partes expressaram seu apreço pelo intercâmbio de opiniões e pela
coordenação de posições em questões chave nos planos bilateral e
internacional propiciadas pela Subcomissão Política.

Na qualidade de países em desenvolvimento de grande porte num mundo
crescentemente globalizado, Brasil e China coincidiram quanto à necessidade
de desenvolverem a Parceria Estratégica Sino-Brasileira, tornando-a um
exemplo para a cooperação ”sul-sul”.

No âmbito multilateral, esta Parceria
Estratégica está refletida nos esforços mútuos em favor dos objetivos da paz
e segurança internacionais, bem como do desenvolvimento econômico e social
sustentado para todos os países.

Ambas as partes enfatizaram os benefícios mútuos resultantes do
fortalecimento da cooperação multidimensional entre Brasil e China e
expressaram sua convicção na perspectiva de um aprofundamento adicional da
Parceria Estratégica, no plano bilateral, por meio da implementação de
programas de cooperação já existentes e do lançamento de novas iniciativas.

No contexto do adensamento do diálogo político bilateral, expressaram seu
compromisso com o fortalecimento das consultas políticas, enriquecendo
constantemente seu conteúdo. Indicaram, também, seu interesse em
sistematizar e regularizar as consultas anuais entre os departamentos de
planejamento político-diplomático das duas Chancelarias.

No decorrer das presentes consultas políticas, houve ampla troca de pontos
de vista sobre temas internacionais e regionais de interesse comum.

Dentre
outros, foram tratados a ação global contra a fome e a pobreza e a reforma
da ONU e do seu Conselho de Segurança.

Tendo em vista o grande número de percepções comuns no tocante aos temas
discutidos, ambos os lados enfatizaram seu interesse no reforço da
coordenação bilateral em foros multilaterais, comprometendo-se a trabalhar
conjuntamente para fortalecer a participação de países em desenvolvimento no
processo decisório de organizações internacionais, de modo a assegurar o
tratamento mais equilibrado dos principais desafios enfrentados pela
comunidade internacional.

O Brasil reiterou o seu apoio ao princípio de ”uma única China”. A parte
chinesa manifestou seu apreço pela posição brasileira.

2. Sobre a Cooperação em Matéria Econômica e Comercial

As duas partes expressaram grande satisfação pelo considerável incremento do
comércio bilateral nos últimos anos, tendência que demonstra a vitalidade e
complementaridade das economias brasileira e chinesa.

Indicaram que ainda
existe significativo potencial de cooperação econômica a ser explorada em
operações comerciais e de investimento, em pé de igualdade e benefício
mútuo.

Os dois lados concordaram em intensificar a ampla cooperação bilateral nas
áreas de agricultura, energia, mineração, tecnologia da informação,
infra-estrutura, inspeção de qualidade e alta tecnologia, entre outros, e em
apoiar as empresas dos dois países no estabelecimento de ”joint ventures” e
na cooperação econômica em diversas formas.

Ressaltaram a importância de
temas correlatos como transferência de tecnologias, promoção do intercâmbio
entre governos, empresas e associações empresariais, facilitação do comércio
e do investimento entre os dois países.

Comprometeram-se a aperfeiçoar o
mecanismo de consulta e coordenação, solucionar de forma positiva as
fricções e problemas surgidos no âmbito das relações econômico-comerciais
bilaterais e a salvaguardar o interesse comum no quadro da OMC.

Enfatizando que a via do diálogo e consultas constitui sempre a melhor
maneira para resolver, de forma adequada, eventuais questões econômicas e
comerciais entre os dois lados, ambas as Partes recordaram o ”Memorando de
Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento”, de
2004, e expressaram satisfação com a negociação do ”Memorando de
Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comércio e
Investimento”, assinado em 3 de março de 2006 pelo Ministro do Comércio da
China e pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do
Brasil.

As duas partes indicaram seu interesse na implementa

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