Trabalho e Emprego
11/04/2006
Política Exterior
12/04/2006

Previdência Social

Brasil e Espanha firmam termo de cooperação

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e o ministro espanhol do Trabalho e Assuntos Sociais, Jesús Caladera Sánchez-Capitán, firmaram na tarde desta terça-feira, em Brasília, termo de cooperação técnica em seguridade social, com o objetivo de aprofundar a colaboração e intensificar a cooperação bilateral entre os dois países.

Segundo o ministério da Previdência Social, o termo de cooperação prevê o intercâmbio de experiências quanto à gestão, colaboração e assistência em processos de informatização e à prevenção e ao combate às fraudes contra os sistemas de seguridade social brasileiro e espanhol.

Os dois países também se comprometeram em aprimorar o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social, que permite aos brasileiros que residem naquele país, e que já contribuíram para o sistema previdenciário brasileiro, receber seus benefícios na Espanha. Pelo menos 3,5 mil benefícios do INSS são pagos a brasileiros nessa situação.

Pelo documento, os dois países se comprometem em trabalhar para a elaboração de um acordo multilateral ibero-americano de seguridade social, que irá beneficiar cidadãos de mais de 20 países, garantindo a esses trabalhadores estrangeiros a cobertura previdenciária.

Acordos Internacionais

O ministro Nelson Machado explicou que a Previdência Social tem procurado beneficiar segurados que não se encontram no Brasil e que já contribuíram para o sistema. Esses brasileiros recebem seus benefícios por meio dos acordos internacionais de Previdência Social.

Além da Espanha, o ministério da Previdência Social já firmou acordos com outros nove países: Argentina, Chile, Grécia, Itália, Portugal, Cabo Verde, Luxemburgo, Paraguai, e Uruguai.

Ele esclareceu que os acordos garantem os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos diversos países aos respectivos trabalhadores e seus dependentes legais que estejam residindo ou em trânsito nos países signatários.

Os beneficiários que utilizam os acordos internacionais têm aposentadoria paga pelos dois países, proporcionalmente ao tempo contribuído: um período pelo país de origem e o outro pelo país em que a pessoa esteve exercendo alguma atividade profissional.

Caso o trabalhador se desloque para outro país a trabalho, por tempo determinado, é concedido o Certificado de Deslocamento Temporário, que permite ao cidadão continuar contribuindo para a previdência do país de origem.

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