Opinião

Comunicado Conjunto Brasil – Estados Unidos
19/03/2011
Declaração à imprensa da Presidente Dilma Rousseff
21/03/2011

Brasil e Estados Unidos, grande estratégia de Defe

Brasil e Estados Unidos, grande estratégia de Defesa

Bernardo Wahl G. de Araújo Jorge

 

No presente artigo vamos aproveitar o contexto da visita do presidente norte-americano Barack Obama ao Brasil (nos dias 19 e 20 de março) para fazer um breve exercício de comparação entre os setores de defesa brasileiro e norte-americano, particularmente no que tange à aquisição de aviões caça para as forças armadas dos respectivos países.

 

A partir desta comparação pretendemos esboçar alguns desafios e possibilidades para o Brasil nas áreas de segurança e defesa.

 

A visita de Barack Obama surpreendeu positivamente a diplomacia brasileira. Geralmente era o presidente empossado do Brasil quem visitava primeiro os Estados Unidos, para depois o Brasil receber o titular norte-americano. Desta vez foi o contrário: Dilma Rousseff recebeu Barack Obama em Brasília antes de Obama receber Rousseff em Washington.

 

Mesmo que não tenha sido uma viagem exclusivamente para o Brasil apenas (o que daria mais peso e significado à mesma), já que inclui no roteiro do presidente estadounidense – além do Brasil – o Chile e El Salvador, no comunicado conjunto da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Barack Obama (publicado em 19/03) está escrito que “O Presidente Obama manifestou o seu apreço à aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança [das Nações Unidas] e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil”.

 

Também circulou pelos canais de comunicação que Obama afirmou que “é hora de tratar o diálogo econômico com o Brasil tão seriamente quanto tratamos com a China e a Índia” (apesar de que, na viagem que fez à Índia, em novembro de 2010, Obama afirmou que esperaria ver, no futuro, um Conselho de Segurança que incluisse a Índia, enquanto o Brasil recebeu apenas o “apreço”. Todavia, já é um começo).

 

Aparentemente foram superadas algumas arestas nas relações entre os dois países, notadamente a questão do programa nuclear iraniano e do golpe de Estado em Honduras, atritos estes levantados ainda na gestão do presidente Lula da Silva (2003-2010).

 

A imagem do Brasil que está sendo delineada no exterior foi bem representada em um artigo de opinião publicado recentemente (1), o qual, em suma, afirma que o Brasil está se destacando positivamente em relação aos demais países do chamado BRIC (sigla para Brasil, Rússia, Índia e China): “o Brasil está provando ser muito mais atraente para o capital estrangeiro que os outros países”.

 

Além disso, e agora entrando mais na problemática deste artigo, por ocasião da visita de Obama ao Brasil, também foi difundida na imprensa brasileira (2) a informação de dois documentos sobre o Brasil publicados nos Estados Unidos recentemente: Dillemas of Brazilian Grand Strategy (de agosto de 2010) e Strategic Implications of Brazil’s Global Rise (de novembro de 2010).

 

O primeiro documento é uma monografia do historiador Hal Brands, publicada no âmbito do Strategic Studies Institute (SSI) da United States Army War College(3). O segundo é um relatório de uma conferência patrocinada pelo Council of the Americas, Americas Society e Center for Hemispheric Defense Studies – CHDS (da onde este que escreve voltou de um curso recentemente) (4).

 

Em Dillemas of Brazilian Grand Strategy, Brands analisa a “grande estratégia brasileira” durante o governo de Lula da Silva. Embora tenha ampliado o status internacional do Brasil, a “grande estratégia” também nos colocou quatro dilemas, conforme aponta Brands.

 

O primeiro tem a ver com a infra-estrutura precária, o crime violento e a excessiva taxação e regulação da economia brasileira: estas características podem impedir o Brasil de atingir o nível de crescimento econômico e a coesão social necessários para apoiar um projeto tão “ambicioso”.

 

O segundo dilema envolve a chamada “liderança” do Brasil na América do Sul: nossa classe política não conciliou seu desejo pela liderança regional com a sua relutância para compartilhar o poder ou as conquistas econômicas com os seus vizinhos. Por causa disso muitos países acabaram por ver o Brasil como “egoísta” (na visão Realista das Relações Internacionais os países agem apenas em função de seus próprios interesses), nações estas que acabam por não apoiar a busca de Lula da Silva pela proeminência sub-regional.

 

O terceiro dilema se insere na dimensão global da política externa brasileira: no longo prazo, ficam em aberto a coesão e a efetividade das parcerias diplomáticas de Lula da Silva.

 

Finalmente, o quarto dilema envolve as relações com os Estados Unidos: embora Lula da Silva tenha mantido boas relações com Washington, nossa grande estratégia inevitavelmente implica um risco crescente em questões como o Irã, política comercial e o papel diplomático e militar dos EUA na América Latina. Brands afirma que o Brasil deve “encontrar recursos e vontade política para tornar mais convincente sua liderança regional”.

 

Já em Strategic Implications of Brazil’s Global Rise, há o reconhecimento da ascensão do Brasil em um cenário geopolítico mundial de mudanças, no qual os Estados Unidos estão perdendo a sua hegemonia. O documento afirma que o Brasil terá um papel geopolítico mais proeminente.

 

Nesse sentido, um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas é inevitável. A ascensão internacional brasileira é boa para os EUA e o Brasil já mostrou que possui habilidade para influenciar as decisões globais.

 

O desafio do Brasil é saber como usar a sua liderança. O documento aponta que o Brasil está comprando cerca de 37 aviões caça, o que é pouco para as dimensões continentais do país. É particularmente este ponto que queremos destacar neste artigo.

 

A ascensão internacional do Brasil implica na necessidade de um respaldo estratégico-militar. Para evitar quaisquer preocupações, isto não signifca expansionismos ou guerras de conquista (proibidas pela Carta das Nações Unidas), o que certamente não caracteriza a política externa brasileira.

 

Desde a redemocratização o Brasil vem trabalhando as suas relações civis-militares e a área de defesa está sendo delineada para as suas funções em um ambiente democrático. Alguns eventos importantes na área de defesa no Brasil: em 1996, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, foi instituida a Política de Defesa Nacional (atualizada depois em 2005, na primeira gestão de Lula da Silva).

 

Em 1999 foi estabelecido o Ministério da Defesa, importante nexo político-militar que tem, basicamente, quatro propósitos: 1) estruturar as relações de poder entre os políticos democraticamente eleitos e as forças armadas; 2) classificar e distribuir as reponsabilidades; 3) maximizar o emprego das forças armadas; 4) maximização da eficiência do uso dos recursos nas cambiantes e diferentes funções e missões.

 

Os Ministérios da Defesa possuem uma natureza “interméstica”: incidem tanto internamente quanto externamente. Em 2008 foi aprovada a Estratégia Nacional de Defesa, que atua em três eixos estruturantes: reorganização das forças armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das forças armadas.

 

Em 2010 o Ministério da Defesa promoveu uma série de seminários que culminaram na publicação do livro Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras, iniciativa importante que reúne um conjunto de visões brasileiras sobre o tema.

 

O próximo passo é o chamado Livro Branco de Defesa, e o Ministério da Defesa já está caminhando nesse sentido: a lei complementar 136, de 25 de agosto de 2010, entre outras coisas, disciplina as atribuições do Ministro da Defesa; entre elas, a implantação do livro branco de defesa nacional, “documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos…”.

 

O livro branco deverá abordar, basicamente, os seguintes tópicos: cenário estratégico para o século XXI, política nacional de defesa, estratégia nacional de defesa, modernização das Forças Armadas, racionalização e adaptação das estruturas de defesa, suporte econômico da defesa nacional, as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), operações de paz e ajuda humanitária.

 

O Ministério da Defesa criou um portal na internet específico para o livro branco de defesa (5) e, em 2011, promoverá uma série de seminários para tratar do tema.

 

Em um mundo globalizado, com novas ameaças e missões que mudam constantemente, podem haver basicamente quatro possíveis empregos para as Forças Armadas: podem ser empregadas em missões tradicionais, como defesa territorial nacional (através da chamada deterrence ou da estratégia direta, por exemplo) ou o apoio à política externa (através da dissuasão ou da diplomacia coercitiva).

 

As Forças Armadas em uma democracia também podem ser empregadas em tarefas não-tradicionais, como por exemplo em contra-terrorismo, através de neutralizações preemptivas e/ou ações preventivas e operações contra o narcotráfico, através de trabalho em favor do fortalecimento de instituições e/ou desfazendo as redes do narcotráfico.

 

As Forças Armadas também podem ser empregas em defesa civil e desenvolvimento (neste sentido o Exército brasileiro é exemplar quando ajuda na construção de rodovias), mais particularmente em crises (genocídios e pirataria, por exemplo) e em desastres (ambientais e/ou defesa contra armas de destruição em massa).

 

No caso do Brasil, particularmente na área de defesa, talvez caiba, entre outros, um papel como o empregado no Haiti: de projeção internacional de segurança.

 

E aqui entra, finalmente, a questão dos caças. Os Estados Unidos pretendem renovar sua frota de caças, tendo como caça tático central o Lockheed Martin F-35, um caça de quinta geração que usa tecnologia para ficar invisível aos radares.

 

Os Estados Unidos pretendem comprar cerca de 2.443 aviões caça F-35, a um custo total (considerando gastos de operação e de manutenção) cerca de US$ 1 trilhão (um pouco mais do que o PIB da Austrália) (6).

 

Nesse sentido é curioso notar que, no Brasil, o processo de compra de caças para a Força Aérea Brasileira vem se desenvolvendo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ganhou impulso na gestão de Lula da Silva,a qual chegou a ampliar, de 2004 a 2009, em cerca de 45% os gastos na área de defesa (7).

 

Todavia, o processo de compra dos caças acabou não se concretizando. No governo de Dilma Rousseff foi anunciada uma redução nos gastos do governo, com um corte de cerca de R$ 4 bilhões na área de defesa (8).

 

Sabe-se que o Brasil se caracteriza por ser uma potência pacífica. Também é conhecida a frase do filósofo Edmund Burke, de que “a educação é a defesa mais barata de uma nação”.

 

Porém, o Brasil precisa coordenar a defesa com a política externa: se o país quer se afirmar como potência, mesmo uma potência baseada no chamado poder brando (“soft-power”), o que são 36 caças comparados com 2.443?

 

Bernardo Wahl G. de Araújo Jorge é Professor de Relações Internacionais (FMU-SP), Mestre em Estudos de Paz, Defesa e Segurança Internacional (Pró-Defesa): http://lattes.cnpq.br/0827410653200372. E-mail: bernardowahl@gmail.com.

 

Notas

 

1 – NORIEGA, Roger; FOGASSA, Marc. “O Brasil é um país à parte”. O Estado de S. Paulo, 19 mar. 2011, p. A2.

2 – Ver MANZANO, Gabriel. “País ‘precisa de reformas para ser potência’”. O Estado de S. Paulo, 19 mar. 2011, p. A7 e VIGEVANI, Tullo. “Viagem de rotina, embora importante”. O Estado de S. Paulo, 20 mar. 2011, p. A16.

3 – BRANDS, Hal. Dilemmas of Brazilian Grand Strategy. Strategic Studies Institute, August, 2010. Disponível em: http://www.strategicstudiesinstitute.army.mil/Pubs/display.cfm?pubID=1017.

4 – Cf. http://www.as-coa.org/articles/3001/Strategic_Implications_of_Brazils_Global_Rise/.

5 – Ver http://livrobranco.defesa.gov.br/.

6 – TIERNEY, Dominic. “The F-35: A Weapon That Costs More Than Australia”. The Atlantic, March 15, 2011. Disponível em: http://www.theatlantic.com/national/archive/2011/03/the-f-35-a-weapon-that-costs-more-than-australia/72454/.

7 – TOSTA, Wilson. “Lula amplia 45% gasto com defesa em 5 anos”. O Estado de S. Paulo, 25 abr. 2010.

 

8 – FERNANDES, Adriana. “Corte no Orçamento da Defesa será de R$ 4 bilhões”. Agência Estado, 15 fev. 2011. Disponível

em: http://economia.estadao.com.br/noticias/not_55170.htm.

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