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Comércio Exterior

Brasil e EUA anunciam novos acordos em convergência regulatória e patentes

Brasília – Os governos do Brasil e dos Estados Unidos anunciaram novos acordos em convergência regulatória e patentes. A partir de agora, empresas brasileiras dos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias a partir de agora poderão certificar seus produtos no Brasil para exportá-los para os Estados Unidos.

A mudança vai reduzir o prazo em 75% (de um ano para três meses) e os gastos com ensaios e testes laboratoriais ficarão 30% mais baratos, em média. Além disso, as empresas não terão mais despesas com o envio de amostras para laboratórios norte-americanos. Juntas, as empresas brasileiras dos três setores exportaram, entre janeiro e outubro deste ano, US$ 3,3 bilhões para os EUA.

De acordo com o MDIC, este é um resultado concreto do esforço empreendido pelo ministério desde fevereiro, quando o ministro Armando Monteiro fez sua primeira visita àquele país. Na ocasião, em encontro com a secretária de Comércio norte-americana, Penny Pritzker, foram eleitas prioridades para estreitar as relações bilaterais visando resultados de curto e médio prazos.

Em junho, foi assinado Memorando de Intenções sobre Normas e Avaliação da Conformidade, durante a visita oficial da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos.

“A nossa relação com os EUA é prioritária e fundamental por valores que compartilhamos e a parceria se reverte num plano econômico estratégico para potencializar o comércio e os investimentos. Tenho satisfação de ter colaborado para que, em fevereiro deste ano, tivéssemos iniciado esse diálogo, durante minha primeira viagem como ministro”, disse Monteiro.

Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, "o grande entrave para as vendas aos EUA se encontra na área de convergência regulatória. São custos altos para o cumprimento das exigências regulatórias. Certificar, enviar amostras para testes nos EUA. Isso gera custos elevados. Conseguimos fazer com que a principal certificadora norte-americana decidisse realizar testes laboratoriais no Brasil. É um movimento que começa hoje e que gerará resultados muito práticos no comércio bilateral".

Inicialmente as certificações norte-americanas serão oferecidas pelo laboratório UL – Underwriters Laboratories, que, na ocasião assinará um memorando de entendimento com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que vai garantir um maior intercâmbio de informações entre as instituições e também capacitação técnica.

MDIC e Inmetro têm trabalhado também com entidades de outros setores, como têxtil, cerâmico e de refrigeração, para harmonização de normas técnicas que removam as barreiras para exportação para o mercado norte-americano.

Patentes

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) assinou na quinta-feira, 19, com o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês) um documento que consolida um projeto piloto de cooperação para exame de patentes, o PPH – Patent Prosecution Highway. Trata-se de um acordo de cooperação entre escritórios dos dois países que permite uma “via expressa” para análise de concessão de patentes e o compartilhamento de informações sobre o exame realizado pelos escritórios. O programa piloto terá duração de dois anos a contar de janeiro de 2016, limitado a 150 pedidos de patentes por escritório.

O PPH poderá beneficiar qualquer pessoa ou empresa que busca proteger seu direito de patente no Brasil e nos EUA. O pedido que for depositado inicialmente no INPI, e também depositado no USPTO, poderá ser priorizado pelo INPI e, pela via do PPH, ter sua análise igualmente priorizada pelo escritório norte-americano.

O projeto prevê, também, que o INPI priorizará pedidos do setor de petróleo e gás, importante para os dois países, enquanto o USPTO poderá analisar prioritariamente pedidos brasileiros de qualquer campo técnico. Os principais benefícios esperados são a celeridade no processo de análise de concessão das patentes em ambos os países, bem como a melhoria na qualidade do exame e do escopo da patente concedida.

“Em relação à convergência regulatória, a padronização de normas é muito importante para a indústria brasileira. Firmamos o acordo quadro em Convergência Regulatória e estreitamos nossa relação na área de propriedade intelectual. O PPH reúne 34 escritórios de patente que estão integrados. E agora o nosso INPI também. A cooperação internacional é indispensável neste momento. Quero expressar que o governo brasileiro continuará promovendo mais esforços para que esta relação de dinamize, se amplie, e para que o comércio exterior ganhe cada vez mais importância”, destacou o ministro.

Convergência regulatória

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a American Apparel & Footwear Association (AAFA) vão iniciar um trabalho para analisar os respectivos padrões e normas técnicas em áreas específicas. O objetivo é avançar na convergência regulatória ou no reconhecimento de mecanismos mútuos.

Brasil e EUA assinaram ainda um memorando que estabelece cooperação bilateral sobre boas práticas regulatórias. O documento incentivará a troca de experiências sobre práticas de transparência na regulamentação do comércio exterior, coordenação entre órgãos intervenientes e eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias ao comércio. Do lado brasileiro, o memorando é assinado pela Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Camex) e, do norte-americano, pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Harmonização

Técnicos do U.S. Census Bureau e do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC completaram a harmonização das estatísticas do comércio que utilizam dados de 2012, 2013 e 2014. O grupo vai seguir com a troca de dados recentes para monitorar possíveis discrepâncias e determinar se há necessidade de análises adicionais.

No comércio de serviços, a Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, o International Trade Administration (ITA) e o U.S Bureau of Economic Analysis (BEA) trabalham para estabelecer um intercâmbio de experiências e metodologias de coleta de dados para análise e publicação de estatísticas sobre o comércio internacional de serviços.

Além disso, o American National Standards Institute (ANSI), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Inmetro atuam em conjunto na criação de um portal online sobre normas dos dois países. O trabalho está em fase de tradução e a expectativa é lançá-lo nos próximos meses.  

Facilitação de comércio

Os dois países, com o apoio do setor privado, têm avançado na cooperação para identificar e eliminar gargalos e propor iniciativas que apoiem as políticas de facilitação do comércio bilateral.  A intenção é superar barreiras administrativas e obter a redução de custos e prazos nas transações comerciais, com consequente incremento no fluxo bilateral de comércio.

Um dos gargalos identificados foi a necessidade de assinatura manual de alguns documentos, o que poderia ser solucionado por meio da utilização de assinaturas digitais. A partir de reuniões feitas entre técnicos dos dois países foi detectada a possibilidade de se utilizar o reconhecimento mútuo ou a certificação cruzada em assinaturas eletrônicas para a apresentação de alguns documentos, como um primeiro passo para melhorar o comércio bilateral e promover a facilitação do comércio. A adoção de assinaturas eletrônicas também foi considerada uma importante ação do setor privado em ambos os países.

A ação está em sintonia com as iniciativas dos dois governos para modernizar suas administrações aduaneiras, por meio da implementação de guichês únicos de comércio exterior (single windows). No caso brasileiro, o Portal Único de Comércio Exterior já conta com ferramenta de anexação de documentos digitais e contará, quando plenamente implementado, com soluções para processar documentos eletrônicos. Os EUA têm trabalhado em seu projeto de single window, que deve ser concluído em 2016.

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